terça-feira, 16 de novembro de 2010

Embargos de Cássio no TSE serão julgados na sessão da quinta-feira

O julgamento de embargos de declaração da defesa do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) deve acontecer na próxima quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta análise precede o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi confirmada pelo gabinete do ministro relator do processo, Aldir Passarinho.

Quando ingressou com o recurso, o advogado Luciano Pires explicou que “depois de analisarmos o acórdão (decisão) do relator, nós percebemos que alguns itens não estavam claros, como o princípio de segurança jurídica, a retroatividade, coisa julgada, além do próprio fato de o governador já ter sido declarado inelegível”. Mesmo assim, Pires acredita que todo o processo esteja concluído, no STF, até o dia 5 de dezembro.

O advogado explicou que é necessário que todos os pontos estejam nítidos para que o STF julgue o caso com clareza. Ele acredita que a apreciação dos embargos vai ser rápida, já que, sem essas correções, o recurso não pode ser analisado pelo Supremo e disse ainda que depois integralização desses pontos no acórdão é que vai ser encaminhado recurso para tentar mudar a decisão dos outros tribunais.

Cássio tentou disputar uma vaga para o Senado, mas teve sua candidatura negada pelo TRE-PB e pelo TSE com base na Lei Ficha Limpa. No entanto, a lei eleitoral garantiu que ele participasse até que o julgamento do mérito aconteça. Na eleição, ele foi o candidato mais votado, mas não pode ser empossado até que seja resolvida essa pendência judicial.

 
 Do Paraíba 1

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