O julgamento de embargos de declaração da defesa do ex-governador Cássio
Cunha Lima (PSDB), que teve sua candidatura barrada pelo Tribunal
Regional Eleitoral na Paraíba (TRE-PB) deve acontecer na próxima
quinta-feira (18) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta análise
precede o julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa no
Supremo Tribunal Federal (STF) e foi confirmada pelo gabinete do
ministro relator do processo, Aldir Passarinho.
Quando ingressou com o recurso, o advogado Luciano Pires explicou que
“depois de analisarmos o acórdão (decisão) do relator, nós percebemos
que alguns itens não estavam claros, como o princípio de segurança
jurídica, a retroatividade, coisa julgada, além do próprio fato de o
governador já ter sido declarado inelegível”. Mesmo assim, Pires
acredita que todo o processo esteja concluído, no STF, até o dia 5 de
dezembro.
O advogado explicou que é necessário que todos os pontos estejam
nítidos para que o STF julgue o caso com clareza. Ele acredita que a
apreciação dos embargos vai ser rápida, já que, sem essas correções, o
recurso não pode ser analisado pelo Supremo e disse ainda que depois
integralização desses pontos no acórdão é que vai ser encaminhado
recurso para tentar mudar a decisão dos outros tribunais.
Cássio tentou disputar uma vaga para o Senado, mas teve sua candidatura
negada pelo TRE-PB e pelo TSE com base na Lei Ficha Limpa. No entanto,
a lei eleitoral garantiu que ele participasse até que o julgamento do
mérito aconteça. Na eleição, ele foi o candidato mais votado, mas não
pode ser empossado até que seja resolvida essa pendência judicial.
Do Paraíba 1
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