quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

Municípios voltarão a receber recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Dominio Econômico (CIDE).

Os Municípios voltarão a receber os recursos oriundos da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide). Esta contribuição estava zerada desde 2012, mas o governo federal anunciou nesta terça-feira, 20 de janeiro, que ela voltará a ser cobrada. A arrecadação terá início em abril, em respeito ao princípio da noventena.
Como foi divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a retomada da Cide resultará em R$ 478,5 milhões, só em 2015, para os cofres municipais. No entanto, estes recursos têm aplicação pré-determinada. Eles precisam, obrigatoriamente, ser destinados ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes, destaca a CNM.
Embora com aplicação própria, a Cide vai proporcionar ao gestor público investir nas vias urbanas e em estradas rurais. Isso deve melhorar as condições de trafegabilidade, com reflexo direto no custo do transporte coletivo municipal, assim como na produção agropecuária e extrativista. Por estes motivos, a CNM vê com bons olhos o retorno desta contribuição.
Benfeitorias
“Melhorar vias públicas é anseio permanente dos munícipes em qualquer lugar do Brasil que é contínua a deterioração destas vias. A Cide não resolve as dificuldades financeiras que os Municípios sofrem, mas, embora pequeno, é um alento”, ressalta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O retorno desta contribuição também é positiva para a União da Indústria da Cana-de-açúcar (Unica). Os preços, tanto da gasolina quanto do diesel, serão impactados com a futura incidência da Cide, o que acarretará o aumento da competitividade do etanol, pois o preço deste produto deverá ficar em torno de 70% do preço da gasolina.
Partilha da Cide
A Cide é a única contribuição compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Da arrecadação total, a maior parte fica com a União. A cada R$ 100,00 arrecadados, R$ 71,00 pertence aos cofres federais. Do restante, R$ 21,75 fica com os Estados e somente R$ 7,25  chegam aos cofres municipais. Destes R$ 7,25, a partilha é feita em: 50% segundo o rateio do Fundo de Partipação dos Municípios (FPM) e 50% proporcionalmente à população.

Fonte: Portal CNM

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Assim como previsto pela CNM, piso do magistério teve reajuste de 13% e será R$ 1,9 mil em 2015

O piso nacional do magistério para 2015 será de R$ 1.918.16. Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rejuste de 13,01% foi divulgado pelo ministro da Educação, Cid Gomes, na tarde dessa terça-feira, 6 de janeiro. Assim, o valor pago aos professores passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O reajuste teve base na Lei vigente, 11.738/2008, e considerou a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que os Municípios terão dificuldades para pagar o novo valor, uma vez que o reajuste dos professores foi acima da inflação e do crescimento das receitas municipais. Ele destaca ainda que isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

O presidente da Confederação também destaca que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história, e continuarão a ser seriamente impactadas se não houver mudança nos critérios desse reajuste, para que seja compatível com o aumento da arrecadação municipal.

A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com base em números do MEC, o piso salarial subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 para 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

FONTE: Portal CNM

Prazo para uso de extintor com carga ABC foi prorrogado por mais 90 dias

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu adiar por 90 dias a obrigatoriedade do uso do extintor de incêndio veicular com carga ABC. O prazo para que os donos de veículos automotores substituíssem o tipo de extintor, sob pena de multa, findou no dia 31 de dezembro de 2014, mas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pretende publicar resolução, em breve, com o novo prazo.
 
De acordo com anúncio do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na noite de segunda-feira, 5 de janeiro, o adiamento para adaptação será contado após a publicação da nova resolução, mas o órgão não multará mais quem dirigir sem o equipamento. A multa prevista era de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação. 

A recomendação vale para carros que tenham dez anos ou mais, pois, desde 2005, os veículos produzidos no Brasil já saem de fábrica com o extintor recomendado. Segundo o Denatran, a medida garante maior segurança aos motoristas e passageiros, uma vez que os extintores com carga ABC são mais modernos e têm capacidade de combater princípios de incêndio em materiais sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos energizados.
Os novos equipamentos substituem o extintor BC, que apaga incêndio em materiais elétricos energizados, como bateria de carro e fiação elétrica, e também nos combustíveis líquidos – óleo, gasolina e álcool –, materiais também recomendados para o extintor do tipo ABC.


Do Portal CNM

sábado, 3 de janeiro de 2015

Ministro da Educação anuncia quarta-feira piso do professor com reajuste de 12% a 14%

Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. 
 
Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%. 
 
Quando convidou o ex-governador do Ceará para o MEC, a presidente já havia dito que a educação seria a prioridade do quadriênio. Mas o slogan “Brasil: pátria educadora” foi surpresa para ele também.
 
FONTE: Folha de S. Paulo

quinta-feira, 1 de janeiro de 2015

FPM de dezembro foi 14% maior que o de novembro, segundo a CNM

O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro foi de R$ 1.501.768.963,24. Esse valor considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem o desconto o último repasse do Fundo do ano, em valores brutos, chega a R$ 1.877.211.204,05. O recurso entrou nas contas das prefeituras nesta terça-feira, 30 de dezembro.
  De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o terceiro decêndio deste mês foi 14% maior do que o último repasse feito em novembro. Isso, em valores brutos e nominais. Ainda, conforme levantamento da entidade, o FPM soma com esse montante R$ 7,259 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior estava em R$ 7,062 bilhões, em valores brutos. Em termos reais, o repasse apresenta crescimento de 3,2%, em relação a repasse do mesmo período do ano passado.

Ao comparar o valor acumulado deste ano com o passado, a CNM aponta um crescimento de 9%, em termos nominais e 2,8%, em termos reais. Dessa forma, com esse último repasse, o FPM somou R$ 81,090 bilhões. No mesmo período do ano anterior, o acumulado ficou em R$ 78,854 bilhões, em termos reais.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.12.2014
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.12.2014FPM 1.841.133,07C

FEP 16.937,69C

I T R17,10C

ICMS EXPORTAÇÃO 3.728,28C

ICMS ESTADUAL
1.643.083,10C

C F M
16.519,84 C

FUS
523.194,18 C

FUNDEB
1.093.962,30C

SIMPLES 14.301,05C

TOTAL BRUTO
5.152.876,61C

DEDUÇÕES
    1.249.462,46         D

TOTAL LÍQUIDO

C
Acumulado de 01 a 31.2014
ACUMULADO DO MÊS
5.152.876,61C
DEDUÇÕES
1.249.462,46D
ACUMULADO LIQUIDO
3.902.414,15C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB

terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Fundeb: valor por aluno tem aumento estimado em 12% para 2015, passando de R$ 2.285,57 para R$ 2.576,36


Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o que aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.
 
Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões, dos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal e R$ 10,7 bilhões da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57. Esse crescimento é significativo, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que ainda é cedo para afirmar que os valores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. Como já aconteceu em anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual cenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas apontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano.

Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores do  FUNDEB do município de Caaporã, mês a mês em 2014.
JANEIRO
1.214.732,30
FEVEREIRO
1.275.358,62
MARÇO
835.063,81
ABRIL
979.757,68
MAIO
1.400.935,04
JUNHO
961.477,82
JULHO
836.573,54
AGOSTO
917.108,84
SETEMBRO
899.109,47
OUTUBRO
858.811,54
NOVEMBRO
995.416,51
DEZEMBRO*
666.641,43
Total
11.840.986,60
 *Não está computado no quadro acima o 3º decêndio de dezembro, creditado nesta terça-feira (30/12).

FONTE: PORTAL CNM/STN

Novo salário mínimo será de R$ 788,00 a partir de 1º de janeiro de 2015

 
Foi publicado nesta terça-feira (30) no "Diário Oficial da União" decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724.

De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.


Fonte: G1

sábado, 27 de dezembro de 2014

Luto! Faleceu em Caaporã neste sábado a ex-vereadora Cleidiones Vieira

Faleceu na madrugada deste sábado (27), em Caaporã, a ex-vereadora Cleidiones Vieira. Ela tinha 53 anos. Muito querida por toda população de Caaporã, a ex-vereadora perdeu um filho recentemente e de acordo com informações de familiares, depois do triste fato, entrou em depressão e na madrugada de hoje, Deus a chamou para acompanhar seu querido filho.

A professora Cleidiones dedicou sua vida ao ensino e seus alunos ficaram surpresos com a noticia de sua partida.

O velório do corpo de Cleidiones Vieira será realizado a partir das 14h em sua residência em Cupissura e o sepultamento será às 17hs no cemitério de Cupissura. Saudades eternas da grande amiga e guerreira Cleidiones. Caaporã em Luto.

Devido ao falecimento da ex-vereadora, a festa de emancipação politica que seria realizada hoje em Caaporã foi adiada.

Do Portal Litoral PB

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

Prefeitura de Conde paga 13º salário dos Professores e demais servidores efetivos da Secretaria da Educação


A Prefeitura Municipal de Conde/PB já efetivou o pagamento do 13º Salário dos professores da rede municipal de ensino e demais servidores efetivos que estão lotados na secretaria de Educação e cultura.

“É compromisso de nossa gestão valorar os servidores em geral e em especial aos nossos professores da rede municipal de ensino, tivemos um ano com uma crise muito grande não só aqui em Conde, mas, em todo o Brasil, porém, estamos com o compromisso honrado com esta categoria que tanto faz por nossa cidade.

Agradeço a Deus e a minha equipe financeira que nos proporcionou fazer este pagamento antecipadamente” afirmou a Prefeita Constitucional de Conde Tatiana Lundgren Corrêa de Oliveira.


Fonte: conde.pb.gov.br

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

G R E V E: SINSERCAP ANUNCIA NOVA PARALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO POR NÃO CUMPRIMEMTO DE COMPROMISSO POR PARTE DA PREFEITURA

O sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caaporã - SINSERCAAP anuncia nova  paralização dos servidores do Magistério pelo não cumprimento de compromissos por parte da prefeitura com a categoria e demais servidores.

Em reunião da Diretoria do SINSERCAAP e a Secretária de Educação do município, ocorrida no último dia 05 quando foi informado que a categoria aguardaria até o dia 10/12 pelo pagamento de novembro e que, caso não fosse cumprido esse prazo automaticamente entraria em GREVE POR PRAZO INDETERMINADO, até que seja efetuado o pagamento de todas as categorias, conforme foi decidido na última Assemléia Geral.

Abaixo oficio da SEDEC:


Da Redação 
com Assessoria
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