quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Dilma perde o mandato mas mantém os direitos políticos

Apesar de decidir pelo impeachment da agora ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), o Senado manteve os direitos políticos da petista, em votação realizada na tarde desta quarta-feira (31). A manutenção dos direitos políticos de Dilma foi aprovada por 42 votos a favor e 36 contra. Houve três abstenções.
No início da tarde, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou que a votação final do processo de impeachment no Senado da presidente afastada seria dividida em duas etapas, uma sobre a perda do mandato e a outra sobre a inabilitação dos seus direitos políticos.
O requerimento pela divisão foi feito pelo PT, representado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), no início dos trabalhos desta quarta. A iniciativa tinha como objetivo preservar o direito da petista de disputar eleições ou ocupar postos na administração pública mesmo se o Senado decidisse por sua cassação.
Na primeira votação, os senadores decidiram, por 61 votos a favor e 20 contra, que Dilma cometeu crimes de responsabilidade, afastando-a definitivamente da Presidência. No seu lugar, assume em definitivo o vice, Michel Temer (PMDB), que já ocupava o cargo interinamente desde o último 12 de maio, quando o Senado decidiu pelo afastamento da petista.
Em sua defesa no Senado, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment é na verdade um “golpe de Estado” por ser motivado por razões políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Esses argumentos foram repetidos na segunda-feira (29) quando a petista passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa, com um discurso pela manhã e respondendo questões dos senadores até o fim da noite.
Do outro lado, senadores que votaram pela condenação afirmam que Dilma foi responsável por graves irregularidades financeiras que contribuíram para aprofundar a crise econômica no país.

Do Portal UOL

Estado é acionado para concessão do Passe Livre para estudantes

A Promotoria da Educação de João Pessoa impetrou um mandado de segurança contra o Estado para que seja cumprida a Lei Estadual nº 10.347/2014. A lei determina a disponibilização de passe livre estudantil aos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino em todo o Estado da Paraíba, no sistema de transporte público coletivo da Paraíba.
A lei garante aos alunos das escolas estaduais paraibanas o transporte gratuito durante o período letivo. O mandado tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Segundo a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, através de reclamação formulada na Promotoria da Educação de João Pessoa, foi verificado o descumprimento da Lei Estadual.
A Promotoria chegou a solicitar esclarecimento à Secretaria de Educação do Estado, mas não obteve resposta. A lei está em vigor há dois anos. A lei estabelece que o benefício será limitado a 60 passagens por mês.
Ministério Público

terça-feira, 30 de agosto de 2016

Municipalistas buscam informações sobre a complementação da União ao Fundeb de agosto

Novamente, gestores municipais buscam esclarecimentos sobre Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na Confederação Nacional de Municípios (CNM). A área técnica de Educação da entidade atende municipalistas com questionamentos sobre o repasse da parcela do mês de agosto, que ainda não ocorreu. 
Segundo esclarecimentos da CNM, como os repasses têm seguido a tendência de serem creditados dentro do mês em exercício, os Municípios elaboram seu planejamento financeiro contando com esse crédito. Mas, estranhamente, o mês de agosto chegou ao fim e até esta terça-feira, 30, o repasse ainda não ocorreu. 
No entanto, em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Confederação foi informada de que a verba será creditada até está quarta-feira, 31 de agosto. Diante do posicionamento, a entidade ressalta que a verba pode entrar nas contas até dia 1.º de setembro. 
Data
Uma das reivindicações dos gestores municipais é de que as parcelas da União ao FUNDEB sejam creditadas dentro do mês em exercício. Por este motivo, a entidade tem insistido na reivindicação, junto ao FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de que o repasse ocorre cronologicamente até o último dia útil de cada mês. E isso tem ocorrido até o momento, conforme reconhece a Confederação. 
A legislação vigente, que instituiu o Fundeb, estabelece que a União repasse recursos aos Estados e aos respectivos Municípios que não alcançarem – com a própria arrecadação – o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para este ano, o valor é de R$ 2.739,80. Atualmente, esses Estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

Portal CNM

segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Trabalhadores têm até quarta-feira para sacar benefício do PIS/Pasep

Mais de um milhão de trabalhadores com direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ano-base 2014, ainda não sacou o benefício, que equivale a um salário mínimo (R$ 880) e corre o risco de perder esse dinheiro. O prazo para o saque termina na próxima quarta-feira, dia 31. Depois dessa data, informou o Ministério do Trabalho, o valor retornará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e não estará mais disponível para saque nas agências bancárias.

Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada e teve salário médio de até dois salários mínimos naquele ano. Além disso, era preciso estar inscrito no PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e ter tido o nome informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), informou o Ministério do Trabalho.

Como saber se tem direito
No site do Ministério do Trabalho é possível pesquisar o nome dos trabalhadores com direito ao benefício que até a última quinta-feira (25) ainda não haviam feito o saque. Para realizar a consulta é preciso clicar no banner Abono Salarial, localizado na parte superior da tela. Para avançar na pesquisa, basta localizar seu estado e seu município, e procurar pelo seu nome, que constará em uma lista em ordem alfabética. No site do abono salarial há uma ferramenta onlinepara os trabalhadores checarem se têm direito ao abono.

Outra opção é o Alô Trabalho, no telefone 158, que é um canal gratuito de comunicação do Ministério do Trabalho com o trabalhador. São aceitas ligações de telefone fixo de todo o país, e os atendentes estão preparados para dar informações sobre o Abono Salarial. Além desses canais, o interessado deve procurar a Caixa Econômica Federal e fornecer informações sobre o PIS pelo telefone 0800-726 02 07. No caso do Pasep, a ligação deverá ser feita para o Banco do Brasil no telefone 0800-729 00 01, informou o Ministério do Trabalho.


Da Agência Braasil 

Patos é a terceira cidade mais eficiente da Paraíba, revela estudo


O Jornal Folha de São Paulo, juntamente com o Instituto Datafolha, desenvolveu uma ferramenta inédita no Brasil para avaliar o nível de eficiência das cidades Brasileiras. O ranking avaliou os municípios brasileiros que entregam mais saúde, educação e saneamento com menos recursos. A cidade de Patos, no Sertão da Paraíba, foi classificada como a terceira mais eficiente do Estado, ficando atrás apenas de Campina Grande e Guarabira.

Segundo o levantamento, Patos ocupa a 152º posição entre os mais de cinco mil municípios do pais e se destaca pela aplicação dos recursos em Educação e Saúde e pelo nível de saneamento básico, com índices bem superiores a média nacional.

A Prefeita Francisca Motta, atual gestora do Município reconheceu o grande empenho administrativo que além de preparar a cidade para o futuro, busca aliar o progresso ao desenvolvimento humano. “Mesmo possuindo uma média de receita bem abaixo da média nacional, o nosso trabalho tem superado a crise e estamos sendo reconhecidos como Município eficiente porque investimos em saúde, educação e saneamento básico, com indicadores acima da média nacional”, avalia a Prefeita.

Outro fator positivo da cidade paraibana é quanto a média de servidores públicos para 100 habitantes. Em todo Brasil, o estudo revelou um crescimento no número de servidores, o que está diretamente relacionado a dificuldade das cidades se tornarem eficientes. Em Patos, o índice é de 3 servidores para 100 habitantes, enquanto a média nacional é de 5,1.

Em Patos, a cobertura por equipes de atenção básica de Saúde (PSF) é de 100%, o atendimento de água é de 95%, a coleta de lixo domiciliar de 95% e a cobertura de esgoto é de 84%.
Em comparação com a Capital do Estado, João Pessoa, apesar de ter uma receita infinitamente menor e uma renda per capita (Patos – R$ 1492/João Pessoa R$ 2204), Patos apresenta indicadores do estudo bem superiores, como por exemplo, a cobertura de PSF (Patos – 100%/João Pessoa – 82%); o número de crianças entre 4 e 5 anos na escola (Patos – 86%/João Pessoa – 85%); despesa total com educação (Patos – 23%/João Pessoa – 20%).


Do Portal Paraíba Já

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Meio ambiente: Resíduos Sólidos, coleta seletiva e fechamento dos lixões pautam bate-papo semanal com a CNM

Política Nacional de Resíduos Sólidos, coleta seletiva e prorrogação de prazos para o fechamento dos lixões foram os temas que pautaram o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 26 de agosto. O assunto foi abordado pela técnica Liciana Peixoto e teve a coordenação do consultor da entidade, Maurício Zanin. Clique aqui para assitir à palestra novamente. 
Entre os aspectos principais, foram abordadas as diferenças entre lixões e aterros sanitários, os prazos para entrega dos planejamentos de Resíduos Sólidos e para fechamentos dos lixões. Liciana também destacou o Observatório dos Lixões como uma importante ferramenta de apoio para o trabalho dos Agentes Municipalistas e Gestores.
"O Observatório dos Lixões é o resultado de uma pesquisa inédita da CNM. O site mostra o resultado dessa pesquisa lançada em 2014, mas que está sendo atualizado constantemente", destacou a técnica que também reforçou para os Municípios que ainda não preencheram a nova pesquisa em andamento, que o façam acessando o hotsite.
"Entrem no site, olhem a situação do seu Município e, se tiver alguma informação que não está de acordo, você pode entrar em contato com a CNM para fazer essa atualização", explicou Liciana
Também foi ressaltada a importância da apropriação do conhecimento sobre o tema, a articulação entre os planos estaduais e municipais e uma ação convergente das áreas distintas nos Municípios. Para quem quiser obter mais informações sobre saneamento, coleta seletiva e Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Liciana recomendou a biblioteca da CNM que oferece uma série de publicações sobre essas temáticas. 
Clique aqui para acessar a Biblioteca.


Do Portal CNM

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Redes sociais farão a diferença nessa campanha, afirma juiz da Propaganda e Mídia

O juiz da Propaganda de Mídia, em João Pessoa,  José Ferreira Ramos Júnior, disse durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema Arapuan desta quarta-feira (24), que com as mudanças na Legislação Eleitoral, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral, as redes sociais farão a diferença nessa campanha.

De acordo com o magistrado, hoje qualquer candidato, por  mais simples que seja, tem um Facebook, tem um Instagram e pode usar essas ferramentas para fazer a sua campanha e hoje na internet pode quase tudo.  “O candidato pode muito bem usar o facebook e o istagram para mostrar suas ideias, os seus projetos,  as suas propostas e o seu plano de Governo, o que não é permitido é fazer campanha paga”, explicou o juiz.

O juiz afirmou que é inegável que um candidato que tem um alto poder aquisitivo tem um ‘fôlego’ maior para a campanha, “mas novamente volto afirmar aquele candidato que não tem um poder aquisitivo elevado vai poder usar as redes sociais para fazer a sua campanha e isso pode fazer a diferença”, enfatizou.

De acordo com o juiz, nas redes sociais o candidato pode colocar vídeos mostrando os problemas da cidade, inclusive conversando com moradores para falar sobre  o assunto e pode fazer críticas sem atingir a honra ou fazendo deboche do outro candidato ou fazendo associação ou  referência a qualquer coisa que denigra  a imagem e honra do adversário e caso seja feita alguma denúncia, o denunciante tem que mostrar provas, do contrário, ele poderá sofrer as sansões da lei.

“Enquanto representantes da lei, temos que interpretar cada caso da forma mais aberta possível porque a estrela da eleição não é o juiz, mas o candidato, mas hora que tivermos que intervir, faremos a intervenção. Vou está apurando todos os abusos, mas quem vai julgar o candidato é o eleitor e espero que tenhamos uma eleição limpa, equânime e que vença aquele que  o eleitor escolher”, comentou o magistrado.

 Paraíba.com

TCE aprova contas de 4 prefeituras e reprova uma

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (24), as contas de 2014 encaminhadas pelos prefeitos de Pirpirituba (Rinaldo de Lucena Guedes), Matinhas (Maria de Fátima Silva) e Casserengue (Luis Carlos Francisco dos Santos).

Também aprovou, por maioria de votos, as contas de 2013 do prefeito de Picuí, Acácio Araújo Dantas. As Câmaras Municipais de Gurinhém e Belém do Brejo do Cruz tiveram as contas de 2014 aprovadas, com resslavas.

Já o prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, teve as contas de 2014 reprovadas por aplicações em ações de saúde pública abaixo do limite constitucional e o não recolhimento de contribuições previdenciárias. A decisão do TCE cabe recurso.

Desperta Caaporã 
com Mais PB

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Multas de trânsito terão reajuste a partir de novembro

Os valores das multas por infrações de trânsito vão subir. A partir de 1º de novembro de 2016, a infração gravíssima, que antes tinha multa no valor de R$ 191,54, passará a custar R$ 293,47. Já as multas consideradas graves serão ajustadas para R$ 195,23. Anteriormente, o valor desta penalidade era de R$ 127,69.

Para infração média, o valor passa de R$ 85,13 para R$ 130,16. Já as infrações leves, que custavam R$ 53,20, passam a totalizar R$ 88,38. Desde quando o Código de Trânsito Brasileiro  (CTB) entrou em vigor, as multas não eram reajustadas. Os ajustes serão realizados com base em alteração no CTB, por meio da lei federal n.º 13.281, sancionada em 4 de maio deste ano.

De acordo com o código, a aplicação da receita decorrente da arrecadação de multas de trânsito devem ser usadas para cobrir despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. A renda não pode ser aplicada em outras finalidades.

Além disso, o órgão de trânsito arrecadador é obrigado a repassar 5% do valor ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET). A ação está de acordo com os termos do parágrafo único do art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.

Agência CNM com informações do Portal Brasil

Após apelo dos Municípios, Câmara aprova prorrogação dos Mais Médicos; MP agora tramita no Senado

Diante do alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Câmara dos Deputados aprovou na noite da segunda-feira, 22 de agosto, o texto-base da Medida Provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição. Apesar de aprovado, ainda faltam ainda votar os destaques da matéria.
 
Agora a MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29 de agosto, quando perde sua validade. Apesar do momento político delicado, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade.
 
Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
 
Caos nos Municípios
A CNM faz um alerta novamente aos parlamentares. Em seu último ano de mandato, sem previsão orçamentária extra, os prefeitos terão dificuldades em atender a população no que diz respeito à atenção básica. Se o prazo da MP não for prorrogado, 3.885 Municípios ficarão sem profissionais médicos. A população que mais necessita ficará desassistida já que quase 11 mil postos de trabalho ficarão em aberto. Assim, os gestores defendem a continuidade dos médicos cubanos pois sua participação no programa fortaleceu a prestação de serviços na atenção básica e reduziu as desigualdades regionais na saúde.
 
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permite que 7.000 profissionais, em sua grande maioria de Cuba, permaneçam no Brasil. Os prazos acabam em outubro deste ano. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2.000 profissionais terão de deixar o programa. De maneira prática, caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.

Da Agência CNM, com informações da Agência Estado


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