quarta-feira, 22 de julho de 2015

Começa hoje o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho.
 Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.
Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas agências da Caixa - no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.
No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do abono salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.


Da Redação
com ClickPB
e Cálculo Exato.Net

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Deputado Branco Mendes agradece ao Estado inclusão de cursos profissionalizantes em Coremas e Pitimbú

 
O deputado estadual Branco Mendes (PEN) enviou congratulações ao governo do Estado pelo atendimento a dois pleitos solicitados ao chefe do Poder Executivo, Ricardo Coutinho (PSB), e prontamente atendidos referentes a ações na área da Educação nas regiões do Litoral Sul e Sertão do Estado.

Um dos pleitos foi a inclusão de cursos profissionalizantes através da Secretaria de Educação do Estado na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Advogado Nobel Vita na cidade de Coremas. Nesta unidade será desenvolvida a educação profissional técnica de nível médio, articulando com a forma integrada oferecida a quem ingresse no ensino médio, efetuando-se, matrícula única, a quem ingresse no ensino médio ou já esteja cursando, efetuando matrículas distintas e para quem já tenha concluído. Os cursos terão como eixos Tecnológicos, Recursos Naturais e Produção Alimentícia: I Aquicultura; II – Processamento de pescado.

A outra escola beneficiada foi a de Ensino Fundamental e Médio, Durval Guedes, localizada no município de Pitimbu. Os cursos oferecidos na escola serão nos mesmo termos para quem está no ensino médio, no ingresso ou já concluído. Serão ainda ofertado cursos de formação inicial e continuada (FIC) ou qualificação profissional, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos para cada curso como eixo Tecnológico, Turismo, Hospitalidade e Lazer: I – Hospedagem II – Serviço de restaurante e bar.

“Foram metas que solicitamos e alcançamos e aqui, quero agradecer ao governo do Estado através da secretaria de Educação por ter atendido essa nossa reivindicação. São pleitos justos que visam atender a comunidades com potencial econômico muito forte nas áreas do turismo e de produção da nossa Paraíba”, destacou.
Desperta Caaporã
Fonte: Portal PbAgora

terça-feira, 7 de julho de 2015

Saulo Barreto é destaque em Jornal de Portugal: “Acredito muito nas parcerias bilaterais entre Brasil e Portugal”

Saulo Barreto - Secretário de Desenvolvimento de Conde-PB
O Secretário de Desenvolvimento da cidade de Conde, Saulo Barreto, foi destaque nesta segunda-feira (06), no maior Jornal de Economia de Portugal (OJE). Além de representar o município localizado no litoral sul da Paraíba, no Expo-Fórum Internacional Nordeste, Saulo Barreto comandará uma comitiva de empresários de vários estados nordestinos com objetivo de atrair novos investimentos e parcerias para o Conde e região Nordeste.
A cidade do Conde, situada no Nordeste brasileiro, vem a Portugal em novembro para o Expo-Fórum internacional Investe Nordeste 2015, desta vez a decorrer na Europa, capitaneada pelo secretário da Agência Municipal de Desenvolvimento, Saulo Barreto. O evento, totalmente dedicado a explorar as grandes oportunidades de investimentos, parcerias comerciais e trocas de tecnologias entre Brasil e Portugal, terá lugar nos próximos dias 25 e 26 de novembro em Santo Tirso.
O objetivo principal do Investe Nordeste é servir de palco, de vitrine de oportunidades, colocando Portugal como país de entrada da Europa, para os empresários brasileiros, investidores internacionais, empreendedores, autoridades governamentais, prefeituras, associações de classe e câmaras de comércio.
Confira a entrevista na íntegra:
A Prefeitura do Conde irá estar presente na edição 2015 do Investe Nordeste. Quais as principais prioridades com a vossa presença?
O Nordeste brasileiro, diferente do restante do Brasil, vem testemunhando um considerável desenvolvimento, a notória melhoria na qualidade de vida da população, bem como o acelerado crescimento de suas cidades. O município do Conde, região metropolitana de João Pessoa, um dos mais prósperos do Nordeste, está distante 22 quilômetros da capital do Estado. O Conde tem 23 mil habitantes e está localizada no epicentro de todas essas atividades sejam elas industriais, prestação de serviços e logística em geral. O catalisador maior de todas essas atividades é a proximidade do Pólo Industrial implantado há cerca de cinco anos, no município de Goiana, estado da Pernambuco, distante cerca de 40 km, da nossa localidade. O Pólo Industrial de Goiana abriga indústrias de grande e médio porte a exemplo da Fiat Nordeste, Brennand – Indústria de Vidros Planos, a Hemobrás, além de aglutinar o maior pólo de fábricas de cimento da América Latina.
Assim sendo, nós que fazemos a municipalidade do Conde, não temos medido esforços no sentido de buscarmos parceiros, no Brasil e no exterior, para podermos acelerar, ainda mais, esse processo desenvolvimentista.
Que tipo de investimentos e de investidores procura a cidade do Conde?
Procuramos investidores, nas mais diversas áreas, tanto da industrial como nas áreas de serviços. Temos hoje, no Brasil, carência de fontes de energia. Situada numa zona tropical por excelência, o Nordeste do Brasil pode contar com o sol, praticamente brilhando o ano inteiro. Projetos em energias renováveis são muito bem-vindas, como a energia solar e eólica. Mobilidade urbana é outro tema em que o Brasil precisa urgentemente de novas soluções. Devido ao aumento populacional, o país necessita de um bom sistema de transportes urbanos, de novas vias de acesso entre outros projetos de circulação urbana.
Outro fator preponderante na economia braseira, sempre foi e será, por muitos anos, é a construção civil. Queremos novas ideias, novos materiais, novas tecnologias que somados aquecerão nossa a indústria da construção civil.
O turismo também é outra área bastante requisitada, em se tratando da Costa do Conde, hoje, o maior polo turístico do Estado. A implantação de novas unidades hoteleiras são, constantemente requisitadas. Ainda temos um déficit em leitos na ordem de 3 mil unidades. Em se tratando do setor turístico, a logística turística também é bastante deficitária, como: implantação de bares e restaurantes assim como os serviços turísticos de mão de obra especializada.
E investimentos no mar e agro-negócios?
Em se tratando do agronegócio, esse não é o nosso forte, embora as cidades fronteiriças sejam abastecidas por uma agricultura familiar desenvolvida na própria região. Projetos na produção de frutas tropicais e hortaliças seriam de valor agregado para o consumo e exportação.
Esperamos do empresariado português parcerias para nossos projetos. Uma gama de novos projetos e idéias que para Portugal não pareça viável, ou melhor, não seja possível. No Nordeste do Brasil tudo pode acontecer. As potencialidades que a região oferece são imensuráveis. O Brasil continua a ser o lugar onde, muito ainda tem de ser feito.
Enquanto Secretário da Prefeitura do Conde, o que espera de Portugal e dos portugueses?
Acredito muito nessas parcerias bilaterais entre Brasil e Portugal. Não somente pela cultura comum aos dois países, mas sobretudo pela credibilidade que depositamos no empreendedorismo português.
Sabemos que vai liderar uma comitiva de empresários, com vista à presença no Investe Nordeste 2015 em Portugal. Quais as metas que se propõe a atingir?
As metas que pretendemos atingir com a realização da Investe Nordeste são de colocarmos as nossas potencialidades e objetivos nas mesas de discussão, para podermos conquistar parceiros para os nossos novos empreendimentos. Recentemente instalamos uma nova área destinada à implantação de novos negócios. Uma área de 73 hectares contando com infraestrutura básica. Com quinze protocolos de intenções, devidamente assinados junto da municipalidade, a nova zona industrial deverá gerar cerca de mil empregos em dois anos.
Como sabe, estarão presentes grandes nomes da política e de empresários portugueses. Como pensa cativar o investimento para o Conde?
A nossa participação na Investe Nordeste pretende ser significativa até porque, temos a intenção de estender o evento até ao Brasil com uma visita, in loco, às áreas e acessos aos projetos de que dispomos para a região. Essa visita deverá acontecer no próximo mês de março de 2016, quando estaremos disponibilizando ao empresário interessado, hospedagem e alimentação durante todo o período da visita.
Carlos Caldeira
O Jornal Econômico - Portugal



segunda-feira, 6 de julho de 2015

Branco Mendes solicita em audiência no DER, recuperação de estradas e da Ponte de Cupissura

O deputado estadual Branco Mendes esteve na manhã da última sexta-feira (03) em audiência no Departamento de Estradas de Rodagens (DER), acompanhado do Vereador Irmão Fred Pedro de Caaporã e do amigo Adelmo, na ocasião, o deputado solicitou mais uma vez ao Diretor de operações Hélio Cunha Lima, a recuperação imediata da PB-034 que liga a BR-101 a Mata Redonda, Alhandra, Cupissura, Caaporã e as demais Estradas do Litoral Sul.
Outro importante tema tratado na reunião, foi a recuperação da ponte do Rio Pitangas. A situação na localidade é preocupante, na semana passada as fortes chuvas que caíram no litoral sul, revelou a precariedade da ponte que liga a cidade de Caaporã ao distrito de Cupissura e a cidade de Alhandra.  A ponte que está totalmente esburacada e sem a devida estrutura foi devastada pelo rio, e ficou completamente tomada pelas águas, colocando a vida da população em risco. Diversos acidentes foram registrados no trecho.

O diretor Hélio Cunha Lima informou ao deputado e aos representantes de Caaporã, que assim que cessar o período chuvoso na região, encaminhará uma equipe para realizar a recuperação tanto das estradas, quanto da ponte.
 
O deputado foi convocado pelo vereador caaporense para interceder junto ao órgão estadual em prol de Caaporã, imediatamente, Branco agendou a reunião com o diretor de operações do DER, que prontamente atendeu a solicitação de audiência. “Agradeço ao pronto atendimento do amigo Hélio Cunha Lima, ele confirmou que o trabalho de recuperação das estradas será realizado assim que passar o período chuvoso.

Sobre a ponte do Rio Pitangas, a prefeitura deveria começar o serviço na parte que lhe cabe, porém, Doutor Hélio garantiu que o DER, iniciará o trabalho de recuperação também na localidade. Agradeço ao vereador Irmão Fred e ao Adelmo pela confiança no meu trabalho e me coloco a inteira disposição da população de Caaporã e de outras cidades para intermediar reuniões como essas nos orgãos estaduais”, garantiu o parlamentar.


Desperta Caapora
com Conde News

terça-feira, 30 de junho de 2015

FPM: terceiro decêndio de junho foi depositado neste dia 30

Nesta terça-feira, 30 de junho, foi disponibilizado para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.
Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.
No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.
Alerta
De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.06.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.06.2015FPM 1.208.098,58C

FEP12.891,13 C

I T R 1.282,49C

ICMS EXPORTAÇÃO 1.927,84 C

ICMS ESTADUAL
1.517.301,08C

C F M
 24.858,46C

FUS
409.291,44C

FUNDEB
1.117.803,90C

SIMPLES19.502,38C

TOTAL BRUTO
4.312.957,30C

DEDUÇÕES
     1.107.168,81       D

TOTAL LÍQUIDO
3.205.788,49C
Acumulado de 01 a 30.06.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.312.957,30C
DEDUÇÕES
1.107.168,81D
ACUMULADO LIQUIDO
3.205.788,49C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: PORTAL CNM/BB

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Municípios têm até amanhã, 30, para entregarem Plano de Ação de Assistência Social

Os gestores e conselheiros da assistência social devem preencher até está terça-feira, 30 de junho, o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que dos 5.595 Municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.
Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
CNM enfatiza que para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais - transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social - deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no endereço.
Planejamento
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

A CNM lembra que as informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Acesse a lista dos Municípios que ainda não enviaram os planos por Estado, clicando na sigla correspndente ao estado desejado.
AC - AL - AM - AP - BA - CE - ES - GO - MA - MG - MS  
MT - PA - PB - PE - PI -  PR - RJ -  RN - RO - RR - RS 
SC - SE - SP - TO 

FONTE: PORTAL CNM

quinta-feira, 4 de junho de 2015

FPM: 3ª Cota de maio foi creditada na última sexta-feira (29), recurso extra deve amenizar a queda

Na última sexta-feira, 29 de maio, foi creditada a terceira e última parcela referente ao mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.
Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação.
Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado, foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos nominais. 
Recurso extra
O recurso extra no valor de  R$ 195.062.937,43,  com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.05.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.05.2015FPM 1.388.457,25C

FEP12.860,96C

I T R           12,75C

ICMS EXPORTAÇÃO1.927,84C

ICMS ESTADUAL
    1.522.741,33C

C F M
12.782,73C

FUS
436.970,80C

FUNDEB
    1.116.147,35C

SIMPLES20.343,19C

TOTAL BRUTO
4.512.244,20C

DEDUÇÕES
     1.172.147,28         D

TOTAL LÍQUIDO
3.340.096,92C
Acumulado de 01 a 31.05.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.512.244,20C
DEDUÇÕES
1.172.147,28D
ACUMULADO LIQUIDO
3.340.096,92C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE:Portal CNM/BB

quinta-feira, 28 de maio de 2015

TCE constata: Previdência dos municípios da PB é preocupante, em Caaporã o passivo ultrapassa R$ 70 milhões

Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, corregedor do TCE-PB
Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.
“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.
A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.

Desperta Caaporã
Fonte: Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa) 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Em Brasília, prefeitos paraibanos cobram aumento do FPM

Muitos prefeitos paraibanos participam nesta segunda-feira (25) da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Federal.

O evento acontece até a próxima quinta-feira (28), e deve discutir temas estratégicos para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Uma das principais pautas da Marcha é a reclamação dos gestores públicos sobre a queda no Fundo de Participação dos Municípios e o agravamento da situação financeira das gestões.

Outra preocupação dos gestores municipais é com a redistribuição dos royalties de petróleo. O projeto que redistribui e, na prática, aumenta o repasse para os municípios, está no Supremo Tribunal Federal. Na Marcha dos Prefeitos, os gestores também vão defender o julgamento desse processo para que a redistribuição ocorra de forma imediata.

Na busca pelo aumento das receitas dos municípios, os prefeitos também defenderão que o ISS das operações de cartões de crédito fique nos municípios onde essas operações são feitas.

O presidente da Famup, Tota Guedes, viajou hoje a Brasília para participar da reunião com os presidentes de Federações e a direção da CNM. “Vamos levar nossas reivindicações a Brasília e esperamos que o governo seja sensível”, disse Tota.


Do Potral Mais PB

sábado, 16 de maio de 2015

Justiça cassa mandato de Pollyanna Dutra e pede nova eleição em Pombal

Prefeita do Mnuicípio  de Pombal - Pollyanna Dutra (PT) 
A juíza Isabelle Braga Guimarães, da 31ª Zona Eleitoral, cassou, nesta sexta-feira (15), os mandatos da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), e seu vice, Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB).
Pollyanna e Geraldinho respondiam à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusados de abuso de poder político e econômico por causa da realização de contratações temporárias por excepcional interesse público em 2012, ano da eleição municipal, segundo o portal Liberdade PB.
A ação foi pela Coligação ‘Unidos Para o Bem de Pombal’, que teve como candidatos Mayenne-Van Bandeira e Claudenildo Alencar Nóbrega, ambos do PMDB.
Além de cassar os diplomas dos dois, a juíza  aplicou multa de R$ 10 mil à prefeita Pollyanna, por entender que a mesma era a única que detinha poderes para realizar contratações no Município de Pombal.
A juíza pede a realização de eleição indireta na cidade. Até lá, a Prefeitura será ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Josevaldo Feitosa (PT), até a posse do novo eleito.
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