segunda-feira, 25 de maio de 2015

Em Brasília, prefeitos paraibanos cobram aumento do FPM

Muitos prefeitos paraibanos participam nesta segunda-feira (25) da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Federal.

O evento acontece até a próxima quinta-feira (28), e deve discutir temas estratégicos para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Uma das principais pautas da Marcha é a reclamação dos gestores públicos sobre a queda no Fundo de Participação dos Municípios e o agravamento da situação financeira das gestões.

Outra preocupação dos gestores municipais é com a redistribuição dos royalties de petróleo. O projeto que redistribui e, na prática, aumenta o repasse para os municípios, está no Supremo Tribunal Federal. Na Marcha dos Prefeitos, os gestores também vão defender o julgamento desse processo para que a redistribuição ocorra de forma imediata.

Na busca pelo aumento das receitas dos municípios, os prefeitos também defenderão que o ISS das operações de cartões de crédito fique nos municípios onde essas operações são feitas.

O presidente da Famup, Tota Guedes, viajou hoje a Brasília para participar da reunião com os presidentes de Federações e a direção da CNM. “Vamos levar nossas reivindicações a Brasília e esperamos que o governo seja sensível”, disse Tota.


Do Potral Mais PB

sábado, 16 de maio de 2015

Justiça cassa mandato de Pollyanna Dutra e pede nova eleição em Pombal

Prefeita do Mnuicípio  de Pombal - Pollyanna Dutra (PT) 
A juíza Isabelle Braga Guimarães, da 31ª Zona Eleitoral, cassou, nesta sexta-feira (15), os mandatos da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), e seu vice, Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB).
Pollyanna e Geraldinho respondiam à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusados de abuso de poder político e econômico por causa da realização de contratações temporárias por excepcional interesse público em 2012, ano da eleição municipal, segundo o portal Liberdade PB.
A ação foi pela Coligação ‘Unidos Para o Bem de Pombal’, que teve como candidatos Mayenne-Van Bandeira e Claudenildo Alencar Nóbrega, ambos do PMDB.
Além de cassar os diplomas dos dois, a juíza  aplicou multa de R$ 10 mil à prefeita Pollyanna, por entender que a mesma era a única que detinha poderes para realizar contratações no Município de Pombal.
A juíza pede a realização de eleição indireta na cidade. Até lá, a Prefeitura será ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Josevaldo Feitosa (PT), até a posse do novo eleito.

União não pode delegar atribuições a Municípios sem a fonte de custeio, determina PEC aprovada na CCJ

Ótima notícia para os Municípios brasileiros: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a União de delegar novas atribuições aos governos estaduais e municipais sem a destinação de verba garantida. Este é um pedido recorrente e de muitos anos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Esta aprovação foi comemorada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que texto é semelhante a um dos itens do documento Propostas Municipalistas, apresentado aos deputados e senadores como reivindicações da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agora, a PEC 172/2012 vai ser analisada por uma Comissão Especial antes de ser enviada ao Plenário da Câmara e depois ao Senado. “Portanto, o trabalho na Marcha agora é fazer com que esta proposição avance o mais rápido possível e seja aprovada pelas duas Casas Leguslativas”, explica Ziulkoski. Se isso ocorrer ela é promulgada, não depende de decisão da Presidência da República.
Proibição
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explica: "A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio".

O deputado Mendonça João Carlos Aleluia (DEM-BA) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça. A CNM se reuniu com ele por algumas vezes para defender parecer favorável e a importância do tema na sustentação das gestões municipais. “É um mal que se iniciou com a Constituição de 1988, que concentrou os recursos na União", disse ele.

FONTE; Portal CNM

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Quase R$ 2 bilhões, referentes ao terceiro FPM de abril, entraram nas contas dos municípios nesta quinta (30)

Os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser partilhado entre todas as prefeituras será de R$ 1.862.558.876,65, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, o terceiro decêndio do FPM chega a R$ 2.328.198.595,81.

Ao somar todos os repasses feitos em abril, o Fundo acumula R$ 6.525 bilhões. Já, no mesmo período do ano passado, o valor do FPM estava em torno de R$ 6.207 bilhões – o comparativo dos dois montantes representa crescimento de 5,11%, em termos reais. Do início do ano até agora, os Municípios já receberam R$ 29.322 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$29.783 bilhões – o acumulado do FPM está 1,55% menor, em termos reais. 

De acordo com o departamento de Estudos Técnicos da CNM, o FPM de abril apresenta redução de 0,03%, tendo como referência o mês de março. A entidade chama a atenção dos gestores para o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que indica aumento de 11,83% do repasse realizado, em relação previsão divulgada dia 17 de abril. Para o próximo mês, a estimativa da STN é de crescimento em torno de 44% em relação a abril. No entanto, para junho, a estimativa é de redução de 21%, em relação a maio. 
Diante da sazonalidade apresentada pelo Fundo, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem cautela e prudência na execução de suas despesas. 
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.04.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.04.2015FPM 1.129.083,11C

FEP11.093,74 C

ICMS - Desoneração 7.711,36C

ITR100,05C

ICMS ESTADUAL
1.511.515,9C

C F M
23.633,57C

FUS
397.261,51C

FUNDEB
1.852.773,70C

SIMPLES20.520,98C

TOTAL BRUTO
4.953.693,93C

DEDUÇÕES
          1.074.092,59          D

TOTAL LÍQUIDO
3.897.601,34C
Acumulado de 01 a 30.04.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.953.693,93C
DEDUÇÕES
1.074.092,59D
ACUMULADO LIQUIDO
3.897.601,34C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB



segunda-feira, 27 de abril de 2015

Sem recuo dos caminhoneiros, parlamentares e governo se reunirão para tentar atender a categoria

As reivindicações dos caminhoneiros serão tema de encontro marcado entre parlamentares e o governo federal. Deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar o assunto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e o vice-presidente da República, Michel Temer, se encontrarão nesta terça-feira, 28 de fevereiro, para buscar soluções.
Boletins da Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmam que ainda hoje, dia 27, são registrados bloqueios em algumas rodovias do País. As manifestações atingem cinco Estados. O pedido principal é a criação da tabela mínima de preços do frete, um mecanismo para assegurar o lucro dos caminhoneiros. Proposta que o Executivo diz ser “impraticável”.
Na última reunião com os representantes, o Executivo apresentou à categoria a ideia de uma tabela referencial, mas os caminhoneiros não aceitaram. Mesmo assim, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que vai publicar uma resolução que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete.

Portal CNM

sexta-feira, 3 de abril de 2015

FPM: MUNICÍPIOS RECEBERAM 1,8 BILHÃO DO TERCEIRO DECÊNDIO DE MARÇO

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse feito na segunda-feira passada, dia 30 importou em montante bruto de R$ 2.328.985.739,66.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os três decêndios deste mês somam R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, houve crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação.

Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Mas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que este 3.º repasse do mês foi 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Acumulado
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 22.578 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$ 23.268 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,96% menor do que o mesmo período do ano anterior. Assim, a CNM mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução das despesas.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.11.2014
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.03.2015FPM 1.046.159,31C

FEP9.786,79C

I T R
C

ICMS EXPORTAÇÃO
C

ICMS ESTADUAL
1.740.000,15C

C F M
8.204,57C

FUS
417.923,87 C

FUNDEB
1.050.718,21C

SIMPLES14.785,56C

TOTAL BRUTO
4.287.578,46C

DEDUÇÕES
    1.121.781,08         D

TOTAL LÍQUIDO
3.165.797,38C
Acumulado de 01 a 31.03.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.287.578,46C
DEDUÇÕES
1.121.781,08D
ACUMULADO LIQUIDO
3.165.797,38C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: PORTAL CNM/BB

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apreciou a matéria no final da manhã desta terça-feira, 31 de março. Ao todo, 42 deputados integrantes do colegiado votaram pela redução e apenas 17 contra. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou voto em separado.
Os deputados enfrentaram manifestações, principalmente contrárias ao projeto, de organizações de direitos humanos. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, assinado pelo relator Luiz Couto (PT-PB), indicava a rejeição à matéria. A justificativa é de que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, portanto, é inconstitucional.
A CCJ derrubou o parecer de Couto e analisou parecer do deputado Marcos Rogério que defende a redução para “evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.
Tramitação
Votaram pela redução as legendas: PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Contra: PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Liberaram as bancadas: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

A PEC 171/1993 ainda passará por uma comissão especial para examinar o conteúdo do projeto e as 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos de tramitação da proposição. Este grupo terá 40 sessões para apresentar parecer. O Plenário da Câmara analisará a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela segue para o Senado Federal

Da Agencia Câmara

Aplicativo permite o acompanhamento de projetos no Congresso

Um aplicativo lançado em março vai permitir que a população acompanhe a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Além de possibilitar a consulta e o acompanhamento de matérias, o Siga Lei também dispõe de indicadores sobre as atividades legislativas, o que vai permitir melhor fiscalização dos parlamentares. 
Apesar de ser simples, grande parte da população não entende como ocorre a tramitação de uma lei no Congresso. Segundo o criador do programa, Danilo Oliveira, o objetivo da inovação é facilitar o entendimento para o cidadão, por meio de um design simples e limpo. A intenção do aplicativo é exibir projetos de lei de todas as assembleias legislativas do país. Mas, isso esbarra na dificuldade de informações em formato de dados abertos serem fornecidas pelas Casas. 
O aplicativo já está disponível para download gratuito, para os usuários dos sistemas iOS e Android. A ferramenta permite a busca por projetos pelo tema, número da lei ou autor da proposta. 

Da Agência CNM, com informações da EBC

sábado, 28 de fevereiro de 2015

FPM: repasses de fevereiro caem 8,6% em relação ao mesmo perído de 2014


Foi creditado nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de fevereiro de 2015, que foi de R$ 1.698.466.470,72. Este valor é referente ao total descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.123.083.088,40.
Em comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2014, este teve um crescimento expressivo de 14,1%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. O acumulado dos decêndios de fevereiro soma R$ 8,301 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 9,083 bilhões, porém, em termos reais, teve uma queda de 8,6%.
Em 2014 o FPM soma R$ 16,433 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,648 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 28.02.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
21 à 28.02.2015FPM 367.351,78C

FEP13.284,81C

I T R0,00C

CIDE0,00C

ICMS ESTADUAL
635.507,16C

C F M
0,00C

FUS
150.428,82C

FUNDEB
350.333,38C

SIMPLES10.673,45 C

TOTAL BRUTO
1.527.579,40 C

DEDUÇÕES
             354.806,95         D

TOTAL LÍQUIDO
1.172.772,45C
Acumulado de 01 a 28.02.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.153.156,10 C
DEDUÇÕES
1.048.191,79D
ACUMULADO LIQUIDO
3.104.964,31C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: Portal CNM e BB

Sine Paraíba tem 600 vagas para esta segunda-feira; muitas não exigem experiência

O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) de João Pessoa tem 600 oportunidades de emprego para operador de telemarketing receptivo e ativo para esta segunda-feira (2). Também estão sendo ofertadas mais 78 vagas para diversos cargos.

Algumas oportunidades não exigem experiência e estão sendo destinadas a jovens que buscam o primeiro emprego. Já outras solicitam do candidato experiência na função técnica e nível superior.

Os interessados em concorrer às vagas devem procurar a sede do Sine-PB, que fica na Rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa, próximo ao Terceirão ou ainda qualquer posto do Sine-PB nas Casas da Cidadania de João Pessoa (Jaguaribe, Tambiá, Mangabeira e Manaíra). Para se cadastrar no Sine, o candidato deve apresentar documentos pessoais, a exemplo de RG, CPF, currículo e carteira de trabalho. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624.

Do Portal Correio

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...