quinta-feira, 28 de julho de 2016

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS para 1,2 milhão de trabalhadores, referente ao ano-base 2014

Começa hoje o prazo de prorrogação do pagamento do PIS, dado pelo Ministério do Trabalho, referente ao ano-base 2014. Pela primeira vez na história do abono, o governo decidiu ampliar o prazo para os trabalhadores sacarem o benefício de R$ 880. O novo período de pagamento para os cerca de 1,2 milhão de trabalhadores que esqueceram de sacar o abono de R$ 880 terminará dia 31 de agosto.
Têm direito ao benefício os trabalhadores cadastrados no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos (R$ 1.488), e exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014.
O empregador também precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) entregue ao Ministério do Trabalho. "O abono salarial é um 14º salário direcionado ao trabalhador de baixa renda”, afirma o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, que autorizou a prorrogação no dia 1º de julho.
FONTE: Portal R7

Prefeitos de seis municípios paraibanos têm suas contas anuais aprovadas pelo TCE

Plenário do TCE-PB
O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (27), emitiu pareceres favoráveis à aprovação de contas anuais oriundas seis Prefeituras.
Foram aprovadas as dos prefeitos de Manaíra (José Wellington Almeida de Sousa, com ressalvas, e José Simão de Sousa – ambos se sucederam no exercício de 2014), Serra da Raiz (Adailma Fernandes da Silva, 2014), Brejo do Cruz (Ana Maria Dutra Silva, 2014), Cajazeiras (Denise Albuquerque de Oliveira, 2013) e São José dos Ramos (Eduardo Gindre Caxias de Lima, 2013, em fase de recurso),
O TCE também aprovou, por maioria de votos, as contas de 2011 do ex-prefeito de João Pessoa, José Luciano Agra de Oliveira (já falecido), conforme entendimento do conselheiro Marcos Costa, relator do processo. O voto dissidente foi do conselheiro Nominando Diniz.
A Corte ainda decidiu pela improcedência e pelo consequente arquivamento de denúncia anônima acerca de supostos favorecimentos pecuniários na escala de horários da Polícia Militar. Inspeção especial ali realizada pela Auditoria não encontrou irregularidades neste sentido.
Conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes (no exercício da Presidência em razão de viagem institucional do titular Arthur Cunha Lima), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Arnóbio Viana, Fernando Catão, Fábio Nogueira e Marcos Costa. Também, dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio dos Santos Neto.
Ascom/TCE-PB
27/07/2017

terça-feira, 26 de julho de 2016

Governo Federal antecipa parcela do 13º para aposentados e pensionistas do INSS

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber a primeira parcela do 13º em agosto. O decreto que formaliza a antecipação foi publicado nesta segunda-feira (25) no Diário Oficial da União
O valor a ser recebido em agosto corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga juntamente com os benefícios do mês. A segunda corresponderá a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga em novembro. 
De acordo com a lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade. No caso de auxílio-doença e salário-maternidade, o valor do Abono Anual será proporcional ao período recebido.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS e Renda Mensal Vitalícia – RMV) não têm direito ao Abono Anual. 
Fonte: Portal Brasil 

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016

Brasil perdeu 1,542 milhão de postos de trabalho em 2015, aponta Caged

O país fechou 2015 com o pior saldo líquido de emprego formal desde 1992, quando iniciou-se a série histórica do Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o resultado se deve às 17,707 milhões de admissões contra 19,249 milhões de demissões do ano passado, o que significa a perda de 1,542 milhão de postos de trabalho.

Os dados revelam deterioração na situação do emprego formal, quando comparado ao ano anterior. Em 2014, quase 421 mil vagas formais foram geradas. O número consta na série com ajustes, já que inclui informações entregues com atraso pelas empresas.

Mesmo com o saldo negativo do ano passado, o resultado foi um pouco melhor do que esperava o mercado. De acordo com pesquisa da AE Projeções, realizada com 16 instituições, o saldo do Caged de 2015 ficaria entre um corte de 1,556 milhão a 1,785 milhão de vagas, com mediana negativa de 1,696 milhão. 


FONTE: Portal CNM

sexta-feira, 15 de janeiro de 2016

Reajuste do piso do magistério será de 11,36% para exercício de 2016

Apesar da pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do piso do magistério será de 11,36% durante o exercício de 2016. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14 de janeiro, pelo ministro Aloizio Mercadante durante coletiva de imprensa. Esse percentual deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros. 

Desde o ano passado, a entidade vem alertando as autoridades sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal. A previsão era que o reajuste fosse de 7,41%, conforme estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada pela CNM.

Todavia, o percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores mais temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União é o estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para este ano será de R$ 2.135,64 para uma carga horária de 40 horas, para carga horária menor o valor será calculado proporcionalmente.

Fonte: Portal CNM

quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Publicado decreto que reajusta o salário mínimo de 2016 para R$ 880

O governo publicou hoje (30), no Diário Oficial, o decreto que oficializa o aumento do salário mínimo de R$ 788 para R$ 880, a partir de 1° de janeiro de 2016. De acordo com o texto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 29,33 e o valor por hora a R$ 4.
O reajuste de 11,6% terá impacto direto para cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados que recebem o piso nacional e, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a medida causará impacto de R$ 30,2 bilhões nas contas públicas em 2016.
O novo aumento dá continuidade à política de valorização do salário-mínimo, criada em 2003, que determina que o reajuste anual do mínimo seja definido com base na soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Fonte: Agência Brasil

domingo, 4 de outubro de 2015

Municípios receberam a terceira parcela do FPM de setembro, na última quarta-feira 30


Na última quarta-feira, 30 de setembro, os Municípios receberam a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. O valor depositado foi de R$ 1.555.978.065,02, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante foi de R$ 1.944.972.581,28.

Esse repasse, quando comparado com o montante anteriormente estimado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é 6,3% maior. Já em comparação com o terceiro decêndio de setembro de 2014, o presente decêndio teve um crescimento de 45,35% em termos reais, ou seja, considerando a inflação.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que mesmo com os crescimentos acima explicitados, os decêndios de setembro somaram R$ 5,041 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumula R$ 5,753 bilhões. Isso, em termos reais, representa uma redução de 12,38% para setembro.

Além disto, no acumulado de 2015, o FPM soma R$ 61,150 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 62,863 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que janeiro a setembro de 2014. É importante frisar que o montante acumulado no presente ano, mesmo com a queda real, já conta com o repasse extra de 0,5% realizado em 9 de julho deste ano.

A STN prevê para outubro um aumento de 19% com relação a este mês de setembro. A CNM lembra mais uma vez aos gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é tradicionalmente menor, indicando baixa probabilidade deste aumento significativo se concretizar.

Veja nos quadros abaixo os valores repassados para os MUNICÍPIO DO LITORAL SUL no período de 01 a 30.09.2015
Alhandra-Pb
ACUMULADO DO MÊS
4.554.143,52C
DEDUÇÕES
1.220.612,34D
ACUMULADO LIQUIDO
3.333.531,18C

Caaporã-Pb
ACUMULADO DO MÊS
4.045.292,71C
DEDUÇÕES
1.085.807,55D
ACUMULADO LIQUIDO
2.959.485,16C

Conde-Pb
ACUMULADO DO MÊS
3.656.559,08 C
DEDUÇÕES
969.534,31D
ACUMULADO LIQUIDO

C

Pitimbú-Pb
ACUMULADO DO MÊS
1.868.182,83C
DEDUÇÕES
707.466,81D
ACUMULADO LIQUIDO
1.160.716,02C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.


FONTE: PORTAL CNM/BB

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

Cartaxo sai do PT, vai para o PSD e fortalece base para projeto de reeleição em JP

 
O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, que deixou o PT para se filiar ao PSD, nesta quinta-feira (17), disse que a mudança é um decisão “acertada e madura” e acontece “para o bem de João Pessoa”. A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva, na qual Cartaxo deixou claro que a saída do PT não significa um rompimento com lideranças políticas.

Na chegada, o prefeito foi ovacionado pelo público e recebido com festa por pessoas que gritavam "é com coragem e respeito, é Luciano, meu prefeito". Ele explicou como aconteceu o processo de mudança partidária.

“É uma decisão equilibrada e madura que leva em consideração um convite feito pelo presidente do partido, Rômulo Gouveia, e tem o aval do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. O PSD vem crescendo. A partir deste momento vamos respirar outros ares e crescer muito, para que a gente possa efetivamente trabalhar cada vez mais pela cidade e pelo estado”, disse Cartaxo.

O prefeito falou também que a saída do partido no qual ele esteve por cerca de 20 anos vai possibilitar a atração de alianças políticas para as eleições de 2016, quando ele poderá tentar a reeleição.

“Essa é a nossa leitura, depois de 20 anos no PT, para que possamos preservar nossa administração. Vai nos dar mobilidade para que possamos agregar forças políticas que deverão contribuir com a cidade de João Pessoa. Não estamos rompendo com absolutamente ninguém. João Pessoa está muito acima das decisões partidárias”, afirmou Luciano Cartaxo.

Ainda na coletiva, Cartaxo elencou motivos que o fizeram com que deixasse o PT, como as questões que acontecem no âmbito nacional e que estariam prejudicando a administração dele.

“Nós estamos reafirmando este compromisso com a cidade de João Pessoa e dizendo claramente que o que acontece nacionalmente não pode prejudicar a cidade. Não podemos perder nenhum minuto sequer com explicações de fatos que não têm nada a ver com João Pessoa. É a melhor decisão, não para o prefeito, mas para a cidade”, contou Luciano Cartaxo.

O presidente estadual do PSD, Rômulo Gouveia, participou da coletiva e disse que Cartaxo vai ter total autonomia para discutir e articular as alianças políticas para as eleições em 2016.


Da Redação
Fonte: Portal Correio


terça-feira, 15 de setembro de 2015

Líder diz que oposição foi induzida ao erro na votação de aumento de impostos e pede desculpa à sociedade da PB

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, Renato Gadelha (PSC), pediu desculpa à sociedade paraibana pela aprovação da matéria enviada pelo governador Ricardo Coitinho (PSB) à casa que aumentou impostos como o IPVA, ICMS e ITCD.

De acordo com o parlamentar, a oposição foi induzida ao erro, pois a matéria foi colocada às pressas para apreciação e não houve discussão.
Eu peço desculpa à Paraíba. A Paraíba jamais votaria a aprovação desses impostos. A oposição foi induzida ao erro sem a discussão devida.

“O que faltou foi discussão ampla da matéria para que todos tivesse conhecimento do que estava votando”, disse.

Segundo Renato Gadelha, o texto também falava em Refis e diminuição do preço do álcool, o que levou a oposição a votar com a bancada de situação por acreditar que seria uma matéria que beneficiaria os paraibanos.

“Se falava que seria discutido apenas o Refis. Acredito que colegas da situação não votariam essa matéria para aumentar tributos no momento de crise tão intensa”, falou.


Da Redação
Fonte: Blog do Gordinho

Branco Mendes (PEN) vai tirar licença médica e em seu lugar assume Antonio Mineral (PSDB)

O deputado estadual Branco Mendes (PEN), acatou  recomendação médica e vai se afastar das suas atividades da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) por um período de 121 dias. Com a licença, de Branco para tratamento de saúde, Antônio Mineral (PSDB) voltará a Casa de Epitácio Pessoa.

Branco Mendes protocolou o pedido de licença,  nesta segunda-feira (14), junto junto com  laudo e indicação médica na secretaria da Casa.

O parlamentar será submetido a uma consulta no Hospital do Coração em São Paulo (HCOR), na próxima segunda-feira (21) e, dependendo dos resultados, poderá se submeter a uma revisão nos stents colocados em uma de suas artérias em  2012.

“Houve uma recomendação do meu médico aqui em João Pessoa, me encaminhando para o HCOR, em São Paulo, para realização de uma bateria de exames e possível revisão nos três stents. Essa revisão deve ocorrer periodicamente e eu já venho me sentindo mal há algum tempo, além disso, todas as minhas taxas estão alteradas, por isso vou seguir a orientação do meu médico e me afastar das minhas funções parlamentares”, disse Branco Mendes acrescentando que essa é a primeira vez que tira licença médica na sua vida de parlamentar.


Da Redação
Fonte: Portal Polêmica Paraíba
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