segunda-feira, 27 de abril de 2015

Sem recuo dos caminhoneiros, parlamentares e governo se reunirão para tentar atender a categoria

As reivindicações dos caminhoneiros serão tema de encontro marcado entre parlamentares e o governo federal. Deputados da comissão externa da Câmara criada para acompanhar o assunto, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, e o vice-presidente da República, Michel Temer, se encontrarão nesta terça-feira, 28 de fevereiro, para buscar soluções.
Boletins da Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmam que ainda hoje, dia 27, são registrados bloqueios em algumas rodovias do País. As manifestações atingem cinco Estados. O pedido principal é a criação da tabela mínima de preços do frete, um mecanismo para assegurar o lucro dos caminhoneiros. Proposta que o Executivo diz ser “impraticável”.
Na última reunião com os representantes, o Executivo apresentou à categoria a ideia de uma tabela referencial, mas os caminhoneiros não aceitaram. Mesmo assim, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) informou que vai publicar uma resolução que institui o procedimento para a elaboração da tabela referencial dos custos de frete.

Portal CNM

sexta-feira, 3 de abril de 2015

FPM: MUNICÍPIOS RECEBERAM 1,8 BILHÃO DO TERCEIRO DECÊNDIO DE MARÇO

O terceiro decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 1.863.188.591,73, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse feito na segunda-feira passada, dia 30 importou em montante bruto de R$ 2.328.985.739,66.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), os três decêndios deste mês somam R$ 6.046 bilhões. Em 2014, no mesmo mês a soma foi de R$ 5.404 bilhões. Portanto, houve crescimento de 11,88%, em termos reais – que considera a inflação.

Por outro lado, em relação a fevereiro deste ano, o FPM de março apresentou queda de 27,16%. Mas, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que este 3.º repasse do mês foi 15,37% maior que a última estimativa divulgada dia 13 de março. Para abril a previsão é de um crescimento de 12% em relação a março.

Acumulado
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 22.578 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$ 23.268 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,96% menor do que o mesmo período do ano anterior. Assim, a CNM mantém o alerta aos gestores que tenham cautela e prudência na execução das despesas.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.11.2014
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.03.2015FPM 1.046.159,31C

FEP9.786,79C

I T R
C

ICMS EXPORTAÇÃO
C

ICMS ESTADUAL
1.740.000,15C

C F M
8.204,57C

FUS
417.923,87 C

FUNDEB
1.050.718,21C

SIMPLES14.785,56C

TOTAL BRUTO
4.287.578,46C

DEDUÇÕES
    1.121.781,08         D

TOTAL LÍQUIDO
3.165.797,38C
Acumulado de 01 a 31.03.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.287.578,46C
DEDUÇÕES
1.121.781,08D
ACUMULADO LIQUIDO
3.165.797,38C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: PORTAL CNM/BB

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprova redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara apreciou a matéria no final da manhã desta terça-feira, 31 de março. Ao todo, 42 deputados integrantes do colegiado votaram pela redução e apenas 17 contra. O deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou voto em separado.
Os deputados enfrentaram manifestações, principalmente contrárias ao projeto, de organizações de direitos humanos. O parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, assinado pelo relator Luiz Couto (PT-PB), indicava a rejeição à matéria. A justificativa é de que a PEC fere cláusula pétrea da Constituição, portanto, é inconstitucional.
A CCJ derrubou o parecer de Couto e analisou parecer do deputado Marcos Rogério que defende a redução para “evitar que jovens cometam crimes na certeza da impunidade”.
Tramitação
Votaram pela redução as legendas: PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB. Contra: PT, Psol, PPS, PSB e PCdoB. Liberaram as bancadas: PMDB, PP, PTB, PSC, SD, Pros, PHS, PDT, e PEN.

A PEC 171/1993 ainda passará por uma comissão especial para examinar o conteúdo do projeto e as 46 emendas apresentadas nos últimos 22 anos de tramitação da proposição. Este grupo terá 40 sessões para apresentar parecer. O Plenário da Câmara analisará a PEC em dois turnos. Se aprovada, ela segue para o Senado Federal

Da Agencia Câmara

Aplicativo permite o acompanhamento de projetos no Congresso

Um aplicativo lançado em março vai permitir que a população acompanhe a tramitação de projetos no Congresso Nacional. Além de possibilitar a consulta e o acompanhamento de matérias, o Siga Lei também dispõe de indicadores sobre as atividades legislativas, o que vai permitir melhor fiscalização dos parlamentares. 
Apesar de ser simples, grande parte da população não entende como ocorre a tramitação de uma lei no Congresso. Segundo o criador do programa, Danilo Oliveira, o objetivo da inovação é facilitar o entendimento para o cidadão, por meio de um design simples e limpo. A intenção do aplicativo é exibir projetos de lei de todas as assembleias legislativas do país. Mas, isso esbarra na dificuldade de informações em formato de dados abertos serem fornecidas pelas Casas. 
O aplicativo já está disponível para download gratuito, para os usuários dos sistemas iOS e Android. A ferramenta permite a busca por projetos pelo tema, número da lei ou autor da proposta. 

Da Agência CNM, com informações da EBC

sábado, 28 de fevereiro de 2015

FPM: repasses de fevereiro caem 8,6% em relação ao mesmo perído de 2014


Foi creditado nesta sexta-feira, dia 27 de fevereiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês de fevereiro de 2015, que foi de R$ 1.698.466.470,72. Este valor é referente ao total descontando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.123.083.088,40.
Em comparação com o terceiro decêndio de fevereiro de 2014, este teve um crescimento expressivo de 14,1%, isso em termos brutos e nominais, sem considerar a inflação. O acumulado dos decêndios de fevereiro soma R$ 8,301 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 9,083 bilhões, porém, em termos reais, teve uma queda de 8,6%.
Em 2014 o FPM soma R$ 16,433 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 17,648 bilhões. Em termos reais, houve uma queda de 6,9%. De acordo com a Receita Federal para o mês de março espera-se uma redução de 32% em relação a fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que tenham prudência na execução de suas despesas já que esse mês de março o repasse será menor.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 28.02.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
21 à 28.02.2015FPM 367.351,78C

FEP13.284,81C

I T R0,00C

CIDE0,00C

ICMS ESTADUAL
635.507,16C

C F M
0,00C

FUS
150.428,82C

FUNDEB
350.333,38C

SIMPLES10.673,45 C

TOTAL BRUTO
1.527.579,40 C

DEDUÇÕES
             354.806,95         D

TOTAL LÍQUIDO
1.172.772,45C
Acumulado de 01 a 28.02.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.153.156,10 C
DEDUÇÕES
1.048.191,79D
ACUMULADO LIQUIDO
3.104.964,31C

OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: Portal CNM e BB

Sine Paraíba tem 600 vagas para esta segunda-feira; muitas não exigem experiência

O Sistema Nacional de Emprego na Paraíba (Sine-PB) de João Pessoa tem 600 oportunidades de emprego para operador de telemarketing receptivo e ativo para esta segunda-feira (2). Também estão sendo ofertadas mais 78 vagas para diversos cargos.

Algumas oportunidades não exigem experiência e estão sendo destinadas a jovens que buscam o primeiro emprego. Já outras solicitam do candidato experiência na função técnica e nível superior.

Os interessados em concorrer às vagas devem procurar a sede do Sine-PB, que fica na Rua Duque de Caxias, 305, no Centro de João Pessoa, próximo ao Terceirão ou ainda qualquer posto do Sine-PB nas Casas da Cidadania de João Pessoa (Jaguaribe, Tambiá, Mangabeira e Manaíra). Para se cadastrar no Sine, o candidato deve apresentar documentos pessoais, a exemplo de RG, CPF, currículo e carteira de trabalho. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3218-6619, 3218-6618 ou 3218-6624.

Do Portal Correio

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Declaração do Imposto de Renda 2015 começa na segunda-feira, 2 de março

Nesta segunda-feira, 2 de março, a Receita Federal começa a receber a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF). O prazo vai até o dia 30 de abril.  Este ano o fisco espera receber 27,5 milhões de declarações.

Para tornar possível a declaração, as empresas têm até esta sexta-feira, 27 de fevereiro, para entregar comprovante de rendimentos dos funcionários. Aqueles que atrasarem esta entrega podem ser multadas em R$ 41,43 por cada documento. Pois, sem ele, não há como fazer a DIRPF.

O comprovante de rendimentos traz as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador em 2014 e o do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no período. Essas informações são cruzadas com as fornecidas na Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), que as empresas também remetem à Receita Federal até o final de fevereiro. 

Caso haja divergências, a declaração é retida na chamada malha fina até que as pendência sejam solucionadas.

FONTE: Portal CNM

sábado, 21 de fevereiro de 2015

FPM: 2º DECÊNDIO DE FEVEREIRO É 13,5% MAIOR COMPARADO COM MESMO PERÍODO DE 2014,, JÁ DESCONTADA A INFLAÇÃO

Municípios brasileiros receberam o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 20 de fevereiro. Considerando o porcentual constitucional destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), o repasse foi de R$ 416.641.837,86. Somando-se as retenções, segundo informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante chega a R$ 520.802.297,33.
 
Em comparação com o mesmo repasse de 2014, o segundo decêndio do mês apresenta aumento de 20,8%, em termos nominais, sem considerar a inflação. Em termos reais, o decêndio teve crescimento de 13,5%. 

O primeiro e o segundo repasses de fevereiro deste ano somam R$ 6,178 bilhões, enquanto no mesmo período de 2014 o montante foi de R$ 7,104 bilhões. De acordo com a equipe de estudos técnicos da CNM, isso significa que houve redução acentuada de 13,04%. Já, ao somar a transferência ao montante repassado desde o início do ano, o acumulado do FPM de 2015 está em R$ 15.669 bilhões. Na mesma época do ano passado, o acumulado estava em R$ 14.310 bilhões. O valor acumulado, em termos reais, é 8,6% menor. 

Extra
A partir dos números, a CNM reitera que nos valores acumulados de janeiro/2015 constam o valor extra repassado no dia 8 de janeiro, uma vez que este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. 

De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o segundo repasse foi 8,54% maior que a última estimativa, divulgada dia 10 de fevereiro. Ainda assim, a entidade aconselha aos gestores municipais cautela e prudência na execução de suas despesas.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno primeiro e segundo decêndio de Fevereiro/2015 (01 à 10/02 e 11 à 20/02).
PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 11.02.2015FPM  978.870,40C

FEP0,00C

I T R0,00C

CIDE0,00C

ICMS ESTADUAL
120.099,56C

C F M
18.417,69C

FUS
164.845,48C

FUNDEB
615.928,27C

SIMPLES3.064,36C

TOTAL BRUTO
1.901.225,76C

DEDUÇÕES
     521.596,83          D

TOTAL LÍQUIDO
1.379.628,93C

 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
11 à 20.02.2015FPM  90.113,13C

FEP0,00C

I T R0,00C

CIDE 145,75C

ICMS ESTADUAL
398.131,06C

C F M
0,00C

FUS
73.236,61C

FUNDEB
161.937,98C

SIMPLES786,41C

TOTAL BRUTO
724.350,94C

DEDUÇÕES
       171.788,01         D

TOTAL LÍQUIDO
552.562,69C
Acumulado de 01 a 20.02.2015
ACUMULADO DO MÊS
2.625.576,70C
DEDUÇÕES
693.384,84D
ACUMULADO LIQUIDO
2.453.788,69C


FONTE: Portal CNM/BB

domingo, 1 de fevereiro de 2015

Adriano Galdino do PSB é eleito novo presidente da Assembléia Legislativa

Deputado Adriano Galdino do PSB é novo Presidente da AL-PB
Com 19 votos o deputado Adriano Galdino do PSB é o novo presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba após acirrada disputa com o deputado Ricardo Marcelo do PEN que obteve 17. 

A sessão preparatória e a eleição foram bastante tumultuadas em face de divergências sobre a forma de votação que inicialmente seria eletrônica como diz o regimento, mas o bloco governista queria que fosse com cédulas. 

Na defesa da eleição com cédulas o deputado Tião Gomes chegou ao extremo de danificar o painel eletrônico causando um princípio de tumulto que logo foi contornado e os trabalhos tiveram prosseguimento.

Após a posse da nova diretoria, mas uma vez atropelando o regimento, o bloco governista deu inicio ao processe de eleição antecipada para o segundo biênio.


Da Redação.
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