terça-feira, 30 de junho de 2015

FPM: terceiro decêndio de junho foi depositado neste dia 30

Nesta terça-feira, 30 de junho, foi disponibilizado para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.
Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.
No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.
Alerta
De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.06.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.06.2015FPM 1.208.098,58C

FEP12.891,13 C

I T R 1.282,49C

ICMS EXPORTAÇÃO 1.927,84 C

ICMS ESTADUAL
1.517.301,08C

C F M
 24.858,46C

FUS
409.291,44C

FUNDEB
1.117.803,90C

SIMPLES19.502,38C

TOTAL BRUTO
4.312.957,30C

DEDUÇÕES
     1.107.168,81       D

TOTAL LÍQUIDO
3.205.788,49C
Acumulado de 01 a 30.06.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.312.957,30C
DEDUÇÕES
1.107.168,81D
ACUMULADO LIQUIDO
3.205.788,49C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: PORTAL CNM/BB

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Municípios têm até amanhã, 30, para entregarem Plano de Ação de Assistência Social

Os gestores e conselheiros da assistência social devem preencher até está terça-feira, 30 de junho, o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que dos 5.595 Municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.
Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
CNM enfatiza que para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais - transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social - deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no endereço.
Planejamento
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

A CNM lembra que as informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Acesse a lista dos Municípios que ainda não enviaram os planos por Estado, clicando na sigla correspndente ao estado desejado.
AC - AL - AM - AP - BA - CE - ES - GO - MA - MG - MS  
MT - PA - PB - PE - PI -  PR - RJ -  RN - RO - RR - RS 
SC - SE - SP - TO 

FONTE: PORTAL CNM

quinta-feira, 4 de junho de 2015

FPM: 3ª Cota de maio foi creditada na última sexta-feira (29), recurso extra deve amenizar a queda

Na última sexta-feira, 29 de maio, foi creditada a terceira e última parcela referente ao mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.
Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação.
Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado, foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos nominais. 
Recurso extra
O recurso extra no valor de  R$ 195.062.937,43,  com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.05.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.05.2015FPM 1.388.457,25C

FEP12.860,96C

I T R           12,75C

ICMS EXPORTAÇÃO1.927,84C

ICMS ESTADUAL
    1.522.741,33C

C F M
12.782,73C

FUS
436.970,80C

FUNDEB
    1.116.147,35C

SIMPLES20.343,19C

TOTAL BRUTO
4.512.244,20C

DEDUÇÕES
     1.172.147,28         D

TOTAL LÍQUIDO
3.340.096,92C
Acumulado de 01 a 31.05.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.512.244,20C
DEDUÇÕES
1.172.147,28D
ACUMULADO LIQUIDO
3.340.096,92C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE:Portal CNM/BB

quinta-feira, 28 de maio de 2015

TCE constata: Previdência dos municípios da PB é preocupante, em Caaporã o passivo ultrapassa R$ 70 milhões

Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, corregedor do TCE-PB
Das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, segundo dados do Ministério da Previdência.
No levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, João Pessoa e Campina Grande apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69.
O conselheiro corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informou ao Pleno da Corte, na sessão ordinária desta quarta-feira (27).
O corregedor revelou também que o Governo do Estado criou seu regime de previdência em 2013, no entanto, os repasses não estão acontecendo, conforme revelam os números do Ministério da Previdência. O passivo previdenciário do Estado já chega a R$ 12 milhões. Os municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, Santa Rita (331.342.196,86); Bayeux (284.220.798,69); Patos (207.376.379,49); Queimadas (128.449.736,14); Sapé (104.579.270,07), Cajazeiras (96.695.976,86), Cabedelo (84.604.308,18); Alagoa Nova (76.227.509,97); Caapora (70.384.429.25); Picuí (67.043.765,55); Cuité (54.390.100,16); Esperança (52.972.238.31) e Pedras de Fogo (50.009.456,38), de acordo com a relação oficial fornecida pelo Ministério.
“A situação dos regimes de previdência nos municípios é preocupante e reflete uma situação agravante”. Fernando Catão informou que estão tramitando na Corte 380 processos referentes aos institutos de previdência, destes, 37 são referentes à década passada e 343 relativos ao período de 2010 e 2015. Revelou que, em muitos dos casos, os municípios negociam com a Previdência Social parcelamentos e deixam de cumprir as obrigações, deixando os encargos para a gestão seguinte. O levantamento da Corregedoria foi encaminhado à Presidência do TCE.
A sessão do Tribunal Pleno foi conduzida pelo vice-presidente André Carlo Torres, em decorrência da ausência justificada do presidente, Arthur Cunha Lima. O presidente em exercício explicou que o fato será levado ao presidente, que em reunião do Conselho, decidirá as providências a serem adotadas pela Corte para buscar os meios de acompanhamento à gestão da Previdência nas prefeituras, visando a regularização dos passivos.

Desperta Caaporã
Fonte: Ascom/TCE-PB (Genésio Sousa) 

segunda-feira, 25 de maio de 2015

Em Brasília, prefeitos paraibanos cobram aumento do FPM

Muitos prefeitos paraibanos participam nesta segunda-feira (25) da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na Capital Federal.

O evento acontece até a próxima quinta-feira (28), e deve discutir temas estratégicos para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Uma das principais pautas da Marcha é a reclamação dos gestores públicos sobre a queda no Fundo de Participação dos Municípios e o agravamento da situação financeira das gestões.

Outra preocupação dos gestores municipais é com a redistribuição dos royalties de petróleo. O projeto que redistribui e, na prática, aumenta o repasse para os municípios, está no Supremo Tribunal Federal. Na Marcha dos Prefeitos, os gestores também vão defender o julgamento desse processo para que a redistribuição ocorra de forma imediata.

Na busca pelo aumento das receitas dos municípios, os prefeitos também defenderão que o ISS das operações de cartões de crédito fique nos municípios onde essas operações são feitas.

O presidente da Famup, Tota Guedes, viajou hoje a Brasília para participar da reunião com os presidentes de Federações e a direção da CNM. “Vamos levar nossas reivindicações a Brasília e esperamos que o governo seja sensível”, disse Tota.


Do Potral Mais PB

sábado, 16 de maio de 2015

Justiça cassa mandato de Pollyanna Dutra e pede nova eleição em Pombal

Prefeita do Mnuicípio  de Pombal - Pollyanna Dutra (PT) 
A juíza Isabelle Braga Guimarães, da 31ª Zona Eleitoral, cassou, nesta sexta-feira (15), os mandatos da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra (PT), e seu vice, Geraldo Arnaud de Assis Júnior (PSDB).
Pollyanna e Geraldinho respondiam à uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), acusados de abuso de poder político e econômico por causa da realização de contratações temporárias por excepcional interesse público em 2012, ano da eleição municipal, segundo o portal Liberdade PB.
A ação foi pela Coligação ‘Unidos Para o Bem de Pombal’, que teve como candidatos Mayenne-Van Bandeira e Claudenildo Alencar Nóbrega, ambos do PMDB.
Além de cassar os diplomas dos dois, a juíza  aplicou multa de R$ 10 mil à prefeita Pollyanna, por entender que a mesma era a única que detinha poderes para realizar contratações no Município de Pombal.
A juíza pede a realização de eleição indireta na cidade. Até lá, a Prefeitura será ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Josevaldo Feitosa (PT), até a posse do novo eleito.

União não pode delegar atribuições a Municípios sem a fonte de custeio, determina PEC aprovada na CCJ

Ótima notícia para os Municípios brasileiros: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara acaba de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a União de delegar novas atribuições aos governos estaduais e municipais sem a destinação de verba garantida. Este é um pedido recorrente e de muitos anos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Esta aprovação foi comemorada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que texto é semelhante a um dos itens do documento Propostas Municipalistas, apresentado aos deputados e senadores como reivindicações da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Agora, a PEC 172/2012 vai ser analisada por uma Comissão Especial antes de ser enviada ao Plenário da Câmara e depois ao Senado. “Portanto, o trabalho na Marcha agora é fazer com que esta proposição avance o mais rápido possível e seja aprovada pelas duas Casas Leguslativas”, explica Ziulkoski. Se isso ocorrer ela é promulgada, não depende de decisão da Presidência da República.
Proibição
Na justificativa da proposta, o autor, deputado Mendonça Filho (DEM-PE), explica: "A lei não imporá nem transferirá qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio".

O deputado Mendonça João Carlos Aleluia (DEM-BA) foi relator na Comissão de Constituição e Justiça. A CNM se reuniu com ele por algumas vezes para defender parecer favorável e a importância do tema na sustentação das gestões municipais. “É um mal que se iniciou com a Constituição de 1988, que concentrou os recursos na União", disse ele.

FONTE; Portal CNM

sexta-feira, 1 de maio de 2015

Quase R$ 2 bilhões, referentes ao terceiro FPM de abril, entraram nas contas dos municípios nesta quinta (30)

Os Municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira, dia 30 de abril, a terceira e última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. De acordo com estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante a ser partilhado entre todas as prefeituras será de R$ 1.862.558.876,65, considerando o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, o terceiro decêndio do FPM chega a R$ 2.328.198.595,81.

Ao somar todos os repasses feitos em abril, o Fundo acumula R$ 6.525 bilhões. Já, no mesmo período do ano passado, o valor do FPM estava em torno de R$ 6.207 bilhões – o comparativo dos dois montantes representa crescimento de 5,11%, em termos reais. Do início do ano até agora, os Municípios já receberam R$ 29.322 bilhões. No mesmo período de 2014, o acumulado ficou em R$29.783 bilhões – o acumulado do FPM está 1,55% menor, em termos reais. 

De acordo com o departamento de Estudos Técnicos da CNM, o FPM de abril apresenta redução de 0,03%, tendo como referência o mês de março. A entidade chama a atenção dos gestores para o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que indica aumento de 11,83% do repasse realizado, em relação previsão divulgada dia 17 de abril. Para o próximo mês, a estimativa da STN é de crescimento em torno de 44% em relação a abril. No entanto, para junho, a estimativa é de redução de 21%, em relação a maio. 
Diante da sazonalidade apresentada pelo Fundo, a CNM aconselha os gestores municipais a manterem cautela e prudência na execução de suas despesas. 
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.04.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.04.2015FPM 1.129.083,11C

FEP11.093,74 C

ICMS - Desoneração 7.711,36C

ITR100,05C

ICMS ESTADUAL
1.511.515,9C

C F M
23.633,57C

FUS
397.261,51C

FUNDEB
1.852.773,70C

SIMPLES20.520,98C

TOTAL BRUTO
4.953.693,93C

DEDUÇÕES
          1.074.092,59          D

TOTAL LÍQUIDO
3.897.601,34C
Acumulado de 01 a 30.04.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.953.693,93C
DEDUÇÕES
1.074.092,59D
ACUMULADO LIQUIDO
3.897.601,34C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM/BB



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