sábado, 29 de novembro de 2014

FPM de novembro apresenta queda de 3,9% em comparação com os repasses do mesmo periodo em 2013.

O terceiro decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi de R$ 1.314.806.928,23, descontado o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O repasse foi feito nesta sexta-feira, dia 28. O montante bruto, sem a retenção do Fundeb, é de R$ 1.643.508.660,29.
A soma do FPM este mês chega a R$ 6,608 bilhões. No ano passado, o total repassado no mesmo período foi de R$ 6,875 bilhões, em valores brutos. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) identificou, portanto, uma queda de 3,9% em comparação com os repasses de novembro em 2013.
Este 3.º decêndio de novembro está 21% menor se comparado com o 3.º decêndio de outubro, em valores brutos e nominais. No entanto, na comparação entre o repasse total de novembro e o repasse total de outubro, houve crescimento de 32%.
Acumulo do ano
No caso do montante anual, o Fundo cresceu 2,8%, em termos reais. No ano passado, até este decêndio foram repassados R$ 68,177 bilhões contra R$ 70,103 bilhões deste ano.

Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.11.2014
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.11.2014FPM 1.144.694,22C

FEP17.119,86C

I T R246,51C

ICMS EXPORTAÇÃO 1.864,14C

ICMS ESTADUAL
 1.470.278,07C

C F M
10.692,18C

FUS
392.562,40C

FUNDEB
 995.416,51C

SIMPLES16.552,97C

TOTAL BRUTO
 4.049.426,86C

DEDUÇÕES
    1.054.705,38       D

TOTAL LÍQUIDO
2.994.721,48C
Acumulado de 01 a 30.11.2014
ACUMULADO DO MÊS
4.049.705,38C
DEDUÇÕES
1.054.705,38D
ACUMULADO LIQUIDO
2.994.721,48C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

FONTE: CNM

Aprovada PEC que aumenta repasse do FPM a municípios, de autoria da senadora Ana Amélia

Senadora Ana Amélia do PP-RS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) que será promulgada em sessão na próxima terça-feira (2), a partir das 11h, e terá efeitos já em 2015.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões. O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício. Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.
A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados. Conforme Ana Amélia, que preside a Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado, cerca de 70% dos municípios têm como principal fonte de recurso o FPM. Por isso, ela considera a aprovação da sua proposta uma ótima notícia para enfrentar a crise financeira das prefeituras, permitindo mais investimentos em serviços básicos para os cidadãos.
Compensação
Os municípios defendem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos e foi a principal proposta defendida no evento ocorrido em maio deste ano.
Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) prevê que esses recursos extras serão de R$ 1,9 bilhão.
Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.
Aumento
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a partir de 2016, quando for consolidado um ponto percentual, já deverá ocorrer um incremento de quase R$ 7 bilhões a mais no FPM. Quando o texto entrar em vigor, segundo a entidade, um município de pequeno porte, como Trairão, no Pará, que em 2013 recebeu R$ 8,4 milhões do fundo, receberá R$ 284 mil a mais em 2015. Em 2016, serão mais R$ 616 mil. Florianópolis, em Santa Catarina, que ano passado recebeu R$ 78,8 milhões via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), poderá contar com mais R$ 2,7 milhões em 2015 e R$ 5,9 milhões em 2016.
A projeção para este ano do total repassado aos municípios via FPM deve fechar em R$ 80 bilhões, sem descontar a retenção obrigatória de 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização do Magistério (Fundeb).

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAAPORÃ ANUNCIA GREVE DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CRECHE

GREVE DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CHECHE EM CAAPORÃ
O SINSERCAAP - Sindicato dos Servidores Públicos de Caaporã, através de sua Diretoria comunica aos alunos, pais de alunos e a população em geral que conforme ficou decidido na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 18/11/2014 a partir dessa segunda-feira (24/11) terá início por tempo indeterminado GREVE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CRECHES em CAAPORÃ-PB. Assim, não haverá aula, planejamento, reunião escolar, atividade departamental ou qualquer outra atividade pertinente a categoria.

OS MOTIVOS DA GREVE (ENTRE MUITOS OUTROS):
1) NÃO CONCESSÃO DO AUMENTO DO MAGISTÉRIO NA DATA BASE (1º DE JANEIRO) CONFORME PRECONIZA A LEI 11.738/2008.

2) FALTA DE APOIO COMO TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DO PROFESSOR AOS LOCAIS DE TRABALHO MAIS DISTANTES, RETIRADA DE DIREITO ADQUIRIDOS NO PCCR E OUTROS.

3) NÃO PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS - ALGUMAS CATEGORIAS JÁ ACUMULA 4 OU MAIS ANOS SEM RECEBER.

4) IMPONTUALIDADE DO PAGAMENTO - É OBRIGAÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO, PAGAR AOS SEUS SERVIDORES ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE - O QUE NÃO VEM OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ QUE NÃO TEM DATA PARA PAGAR DEIXANDO O SERVIDOR (EFETIVO) SEM SABER SE RECEBE NO 10, 20, OU 30 DO MÊS SEGUINTE.


A DIRETORIA

*Divulgação parcial do texto original.


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