CGU procura a Confederação para entender dificuldades dos Municípios na gestão dos resíduos sólidos

Na última segunda-feira, 26 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esteve reunida com a Controladoria Geral da União (CGU). O órgão busca obter subsídios para realizar auditoria em ações do governo federal dentro do tema de resíduos sólidos. O encontro com a CNM permitiu que a Controladoria compreendesse mais profundamente quais os entraves municipais para a gestão de resíduos e fim dos lixões.

Durante a reunião, a CGU fez alguns questionamentos sobre o processo que pretende eliminar espaços nos Municípios, além do apoio dos governos estaduais e da União. Também foram abordados no encontro possíveis modelos de gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores na cadeia de reciclagem.

A Confederação iniciou o diálogo comentando aspectos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Como explicou a CNM, o atual modelo de pacto federativo e a crise econômica pressionam fortemente os cofres locais. Os Municípios possuem muitas obrigações, sem os recursos correspondentes. Assim, para implementar a PNRS seria necessário o apoio dos Estados e da União.

Outro ponto importante trazido pela entidade foi a questão dos aterros sanitários. A construção individual desses espaços vai além da capacidade financeira da maioria dos Municípios brasileiros. Esse modelo só é viável técnica e financeiramente para as cidades com população superior a 100 mil habitantes, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mencionada pela CNM.

A entidade também apresentou a pesquisa que embasou os diagnósticos do Observatório dos Lixões. Lançada na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ferramenta possui mapas que evidenciam o cumprimento da PNRS por todos os Entes da federação. A CGU demonstrou interesse no material.

Alternativas possíveis

Diante das dificuldades dos gestores municipais, a Confederação pontuou a importância dos consórcios como alternativa para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse momento foram destacados dois Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara dos Deputados: o PL 2.542/2015 e o PL 2.543/2015. Ambos tratam das normais gerais para a celebração de consórcios públicos. A entidade pretende que as condicionalidades sejam feitas ao consórcio como um todo e não individualmente aos Municípios envolvidos.

Inclusão dos catadores

Esteve na pauta, ainda, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Atualmente, muitos resíduos que poderiam ser reciclados acabam descartados por não possuírem viabilidade econômica. A distância entre a maioria dos Municípios e as indústrias recicladoras dificulta o processo. Grande parte do setor industrial está concentrada nas regiões Sudeste e Sul, enquanto há poucas unidades no Norte do país.

Para a CNM é necessário descentralizar essa cadeia de reciclagem. Como sugestão, a entidade defendeu a criação de um programa federal que possa impulsionar o setor de reciclagem em todas as regiões, de forma equilibrada. Isso diminuiria o número de atravessadores, aumentando a viabilidade econômica dos resíduos recicláveis.

A CGU demonstrou compreender os pontos apresentados pela entidade municipalista e as dificuldades dos gestores municipais com relação ao tema de resíduos sólidos. A Confederação espera que as informações apresentadas possam servir de base para que o órgão possa cobrar do governo federal medidas para efetivar a PNRS.

DO Portal CNM

Meio ambiente: Resíduos Sólidos, coleta seletiva e fechamento dos lixões pautam bate-papo semanal com a CNM

Política Nacional de Resíduos Sólidos, coleta seletiva e prorrogação de prazos para o fechamento dos lixões foram os temas que pautaram o Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta sexta-feira, 26 de agosto. O assunto foi abordado pela técnica Liciana Peixoto e teve a coordenação do consultor da entidade, Maurício Zanin. Clique aqui para assitir à palestra novamente. 

Entre os aspectos principais, foram abordadas as diferenças entre lixões e aterros sanitários, os prazos para entrega dos planejamentos de Resíduos Sólidos e para fechamentos dos lixões. Liciana também destacou o Observatório dos Lixões como uma importante ferramenta de apoio para o trabalho dos Agentes Municipalistas e Gestores.

"O Observatório dos Lixões é o resultado de uma pesquisa inédita da CNM. O site mostra o resultado dessa pesquisa lançada em 2014, mas que está sendo atualizado constantemente", destacou a técnica que também reforçou para os Municípios que ainda não preencheram a nova pesquisa em andamento, que o façam acessando o hotsite.

"Entrem no site, olhem a situação do seu Município e, se tiver alguma informação que não está de acordo, você pode entrar em contato com a CNM para fazer essa atualização", explicou Liciana

Também foi ressaltada a importância da apropriação do conhecimento sobre o tema, a articulação entre os planos estaduais e municipais e uma ação convergente das áreas distintas nos Municípios. Para quem quiser obter mais informações sobre saneamento, coleta seletiva e Plano Nacional de Resíduos Sólidos, Liciana recomendou a biblioteca da CNM que oferece uma série de publicações sobre essas temáticas. 

Clique aqui para acessar a Biblioteca.

Do Portal CNM

Litoral paraibano: Banhistas devem evitar três praias; 52 estão boas para o banho neste fim de semana

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) classificou 52 praias do litoral paraibano como apropriadas para o banho. A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Segundo o relatório semanal de balneabilidade, os trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo, Arraial, em João Pessoa e de Maceió e Acaú/Pontinha em Pitimbú devem ser evitadas pelos banhistas.

No município de Cabedelo, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. No município de João Pessoa, deve ser evitada a área localizada entre a praia do Sol e a praia de Jacarapé. Em Pitimbú a recomendação para os banhistas é respeitar a área de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho.

FONTE: Secom/PB

P A C: 58% das obras de esgotamento sanitário estão inadequadas

A maioria das obras de esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas grandes cidades do país está em situação inadequada em relação aos seus cronogramas, aponta estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quinta-feira (29).

De 149 obras planejadas para os municípios acima de 500 mil habitantes (56 cidades no total), 87 estavam paralisadas, atrasadas ou ainda não haviam sido iniciadas em dezembro de 2013, período do levantamento. O número corresponde a 58% do total.

"Escolhemos o recorte das cidades grandes porque considera-se que elas têm mais facilidade para fazer obras e licitações. Isso torna os resultados encontrados mais preocupantes, pois são cidades que estão acostumadas a executar projetos, então elas deveriam estar puxando as obras de esgoto no país", diz Édison Carlos, presidente do instituto.

Os dados apontam que apenas 19% dos projetos analisados estavam concluídos no final de 2013. Destas 28 obras, 11 estavam fisicamente prontas, mas ainda apresentavam pendências de encerramento de contratos e ainda não haviam sido entregues para uso público.

Etapas do PAC

Na média do país, as obras de esgotos estavam com 43% de sua execução, aponta o estudo. O nível de execução das 111 obras do PAC 1 era de 68%. Para o instituto, o índice está abaixo do esperado, já que a maioria dos contratos foi assinada há pelo menos seis anos.

"Em 2007, quando o PAC do saneamento começou, havia 20 anos que o Brasil não investia no setor. Assim, houve uma aprovação maciça de projetos que estavam engavetados e que já não estavam de acordo com a realidade das cidades. Eles tiveram que ser readequados, e perdemos quase dois anos nesse vai e vem", explica Carlos.

Com o PAC 2, que foi anunciado em 2011, o setor esperava que a execução das obras fosse mais rápida. Os números, porém, mostram outra realidade: em dezembro de 2013, a média de execução das obras estava abaixo de 15%. Metade das 38 obras monitoradas ainda não foram iniciadas e apenas uma foi concluída.

"Existe uma burocracia muito grande para que as obras se iniciem e muitos gargalos, como empreiteiras mal preparadas e a demora das licenças ambientais. Já estamos novamente com dois anos de defasagem, pelo menos", diz Carlos.
           

 Obras paralisadas e atrasadas

De acordo com o estudo, das 87 obras com problemas, 35 estavam paralisadas. Elas totalizam R$ 1,3 bilhão de investimentos. O número representa uma queda em relação a 2012, quando 46 estavam paralisadas.

Apesar da situação irregular, no final de 2013, 69% das obras paralisadas já haviam passado da metade da execução física dos projetos, e a maior parcela (40%) estava com índices entre 80% e 99,9% de avanço.

Além disso, nenhum dos 35 projetos está nessa situação por 5 anos consecutivos. Porém, há quatro obras paralisadas por 4 anos consecutivos, dois por 3 anos consecutivos e 11 por 2 anos consecutivos. "Quando os projetos não vão para a frente, isso condena as pessoas a viverem com doenças da Idade Média, como a diarréia e problemas de pele. É vergonhoso", afirma Carlos.

Apesar da queda de obras paralisadas, a proporção das atrasadas passou de 17% para 22% entre 2012 e 2013. "As obras vão mudando de status. Conseguem retormar o processo, mas passam de paralisadas para atrasadas", comenta o presidente do instituto.

Já os motivos para os atrasos e paralisações são os mesmos de quaisquer obras no Brasil, de acordo com Carlos. O instituto contatou os 37 municípios com obras paralisadas, atrasadas ou não iniciadas. Os motivos foram desde a dificuldade de obter licenças ambientais, até a necessidade de reprogramar os contratos de financiamento por causa de etapas adicionais.

Regiões do país

As 149 obras de esgoto estão distribuídas em 19 estados brasileiros, sendo que 72% delas se dividem entre as regiões Sudeste e Nordeste. Os valores totais dos recursos destinados aos projetos, que é de R$ 8,32 bilhões para esgoto, representam 20% do total apresentado no Eixo Cidade Melhor do PAC, que concentra as obras desta área.

Entre as regiões do país, a Centro-Oeste e a Norte chamam atenção negativamente por não terem nenhum obra concluída. Na primeira, houve aumento no índice de obras paralisadas (6% em 2012 para 17% em 2013), mas queda nas atrasadas (de 33% para 6%). Já no Norte, das três obras de esgoto, duas estão atrasadas e uma, paralisada.

No sudeste, a proporção das obras atrasadas aumentou de 11% para 20%, mas as paralisadas caíram (de 30% para 19%). O ponto positivo é que as obras concluídas passaram de 22% para 33% - aumento que também aconteceu no Sul, de 14% para 29%.

Já no Nordeste, apenas 8% das obras estavam concluídas. "O Nordeste tem um número grande de obras, mas muita lentidão. Isso acontece porque as cidades não se preparam para receber os recursos. É um problema administrativo", diz Carlos.

Em Fortaleza, cidade apontada pelo instituto como uma das com a situação pior, das nove obras, quatro estavam com o andamento normal no ano passado e cinco, inadequadas. Destas, três estavam paralisadas e praticamente não iniciadas, com 0,09% de execução, e duas estavam atrasadas.

De acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), as três obras que estavam paralisadas receberam ordem de serviço em abril e estão em andamento. O órgão informou que "a expectativa é de que as obras tenham seus cronogramas cumpridos, sendo executadas normalmente", e citou a necessidade de fazer novas licitações por causa de alterações nos projetos originais como motivo para atrasos.

Ministério das Cidades

De acordo com o Ministério das Cidades, a responsabilidade pela execução das obras é dos próprios municípios e dos prestadores de serviços de saneamento, já que o governo federal "disponibilizou recursos para que os municípios e os estados pudessem executar estas obras".

"As causas que determinam atrasos e paralisações nas obras são múltiplas e complexas, mas o acompanhamento regular das iniciativas empreendido rotineiramente pelo Ministério das Cidades revela que a principal causa continua sendo a qualidade dos projetos de engenharia contratados pelos executores das obras. A elaboração de projetos não tem conseguido cumprir o calendário de desenvolvimento das iniciativas contratadas e problemas de qualidade têm sido frequentemente detectados", informa o ministério.

O órgão também cita a deficiência na gestão da execução dos empreendimentos, motivados pela insuficiência de quadros técnicos em parte dos entes públicos contratantes das iniciativas, o abandono de obras e contratos pelas empresas executoras e a necessidade de melhor aparelhamento dos órgãos ambientais locais para cumprir as exigências da legislação como motivos dos atrasos.

O órgão ainda acrescenta que 50% dos investimentos do PAC 2 foram selecionados no final de 2013. Por isso, "ainda não houve tempo hábil para início efetivo de parte significativa das obras".
            
O ministério também informou que "realiza monitoramento intensivo da execução junto aos proponentes e procura atuar como facilitador e catalisador da resolução dos problemas, quando sua superação envolve órgãos federais". "Nos demais casos, o ministério flexibilizou seus normativos para admitir a utilização de recursos federais para o pagamento de despesas com estudos ambientais, (...) medidas mitigadoras e compensatórias, como reflorestamento, e de despesas com o gerenciamento de obras."

Do Portal G1

Sudema classifica 56 praias como próprias para o banho neste final de semana

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) classificou como impróprias para o banho seis das 56 praias monitoradas. Em relatório divulgado nesta sexta-feira (21), estão classificadas como impróprias para banho quatro praias de João Pessoa, uma no município de Pitimbu e outra no município de Cabedelo. As demais praias foram classificadas como próprias, variando entre excelente, muito boa e satisfatória. Essa classificação é válida até a emissão do próximo relatório, no dia 28 deste mês.

As cinco praias consideradas impróprias ao banho são a praia de Manaíra, em João Pessoa, no trecho 100 metros à direita e à esquerda do Hotel Costa do Atlântico; Bessa I, no trecho de 100 metros à esquerda e à direita da desembocadura do Maceió; Bessa II, em João Pessoa, no trecho de 100 metros à esquerda e à direita da galeria de águas pluviais; a praia de Maceió, em Pitimbu, no trecho de 100 metros à esquerda e à direita da desembocadura do riacho do Engenho Velho; e praia do Jacaré, localizada no município de Cabedelo, na margem direita do estuário do Rio Paraíba; e a praia da Penha, em João Pessoa, 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Rio Cabelo.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema efetua a coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado semanalmente em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, cujas praias estão em centros urbanos com grande fluxo de banhistas. Nos demais municípios do Litoral paraibano, essa análise é realizada mensalmente.

SECOM/SUDEMA

Meio ambiente: CNM orienta gestores a iniciarem o plano de destinno final dos Resídio Sólidos, o mais rápido possível

Com a proximidade de 2014, os gestores públicos municipais precisam se atentar ainda mais à Lei de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até o mês de agosto. Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que apenas 10% das prefeituras possuem o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os demais precisam correr contra o tempo. O descumprimento da Lei 12.305/2010 prevê a suspensão de recursos para o setor, entre outras penalidades.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em audiências públicas e entrevistas à mídia nacional alertou que os Municípios sofrem com a falta de recursos financeiros e técnicos. Pois, a elaboração e posteriormente execução do PNRS dependem de conhecimento e dinheiro. A entidade orienta: todos aqueles que ainda não começaram a elaborar os planos devem começar o mais rápido possível.

A CNM recomenda que o planejamento seja levado para reuniões com a presença da comunidade e de todos os segmentos ligados ao lixo urbano e rural - empresas e indústrias, catadores de lixo e cooperativas de reciclagem. Infelizmente, para a Confederação, os prefeitos esperar por recursos oriundos Fundação Nacional da Saúde (Funasa) e do Ministério do Meio Ambiente.

O que diz a lei

A Lei 12.305/2010 diz que o PNRS apresente o diagnóstico da situação dos resíduos sólidos; identifique as áreas favoráveis para disposição final ambientalmente adequada; identifique as possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios; identifique os resíduos sólidos e os geradores; aponte procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; indique o desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; regras para o transporte, entre outras diretrizes.

Os Municípios tinham até agosto deste ano para apresentarem o Plano ao governo federal. A CNM buscou a prorrogação deste prazo, mas não foi atendida. No entanto, as prefeituras ainda podem entregar o PNRS e colocá-lo em prática até agosto de 2014. “Cumprir esses prazos é um desafio quase que impossível”, enfatiza Ziulkoski.

No Brasil, existem três mil lixões a céu aberto a serem transformados em aterros sanitários. Elaborado pela CNM, o Informativo Plano Nacional de Resíduos Sólidos está disponível para ajudar os gestores municipais. Acesse .

Do Portal CNM

Banhistas podem aproveitar maioria das praias da Paraíba, neste fim de semana

Apenas trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo; do Bessa II, em João Pessoa; e do Maceió, em Pitimbu, devem ser evitadas pelos banhistas.

Cinquenta e três praias do litoral paraibano estão apropriadas para o banho, de acordo com classificação da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A qualidade da água varia entre excelente, muito boa e satisfatória. Segundo o relatório semanal de balneabilidade das praias, apenas trechos das praias do Jacaré, em Cabedelo; do Bessa II, em João Pessoa; e do Maceió, em Pitimbu, devem ser evitadas pelos banhistas.

Na Praia do Jacaré, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba. Em João Pessoa, o trecho conhecido como Bessa II também deve ser evitado. Em Pitimbu, a recomendação para os banhistas é respeitar a área de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Engenho Velho.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais da Sudema divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado. Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano a análise é realizada mensalmente.

Da Redação

com Assessoria

Meio Ambiente: Países não entram em acordo para criar santuário marinho na Antártica

As negociações internacionais sobre a criação de santuários marinhos na Antártica terminaram nesta sexta-feira (1º) sem um acordo, após China e Rússia colocarem obstáculos à proteção dos ecossistemas, ameaçados pela pesca e pela navegação.

Reunidos nesta semana em Hobart, na ilha australiana da Tasmânia, os membros da Convenção sobre Conservação da Fauna e Flora Marinhas da Antártica se separaram sem acordo pela terceira vez desde 2012. A convenção, criada em 1982 para cuidar dos recursos marinhos do continente austral, reúne 24 Estados, entre eles Argentina, Brasil, Chile, Espanha e Uruguai, além da União Europeia.

As águas do oceano austral em torno da Antártica contêm ecossistemas excepcionais preservados, em boa parte, das atividades humanas, mas ameaçadas pelo desenvolvimento da pesca e da navegação.

Dois projetos de santuário estavam sobre a mesa com o objetivo de criar uma ampla reserva marinha com uma extensão equivalente à Índia, potencialmente a maior do mundo, povoada por cetáceos, mamíferos marinhos e pinguins, com mais de 16.000 espécies no total.

Do G1

Presidente da CNM alerta que prazo estabelecido para extinção dos lixões é um desafio quase impossível

Desde que a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado: cumprir os prazos estabelecidos é um desafio quase que impossível. A constatação feita pelo líder municipalista foi novamente confirmada. Dessa vez, os palestrantes da 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente afirmaram que o prazo – até agosto de 2014 – para erradicar os 3 mil lixões do país é muito curto.

 

A Conferência ocorrida entre os dias 24 e 27 de outubro, em Brasília, colocou em debate as determinações da Lei 12.305/ 2010, em especial a obrigatoriedade da substituição de lixões por aterros sanitários. Pela lei, depois do ano que vem, o Brasil não poderá mais ter lixões. No entanto, pelo cenário atual, ao vencer o prazo, diversos Municípios ficarão impedidos de receber recursos federais para aplicar no setor. Já que o Plano é critério básico de acesso à verba.

Outra realidade mostrada por Ziulkoski nos últimos três anos, confirmada pelos conferencistas, é de que os pequenos Municípios ­­­– aqueles com menos de 10 mil habitantes – não têm recursos financeiros, nem equipe técnica qualificada para elaborar planos de gestão de resíduos sólidos ou para construir e manter aterros sanitários. Os especialistas apontaram o consórcio entre Municípios na implantação de aterros sanitários, como saída para diminuir os custos.

O secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo do Campo (SP), João Ricardo Caetano, disse alertou para o fato de não só acabar com os lixões, mas também para a sequência de tratar o passivo ambiental gerado pela disposição inadequada de resíduos ao longo dos anos.

“Temos quase 3 mil lixões espalhados em 2.800 cidades. A legislação aponta a eliminação dos lixões até 2014, e isso é um problema. Houve algum problema entre a lei e a política pública que não tem sido muito eficiente no sentido de oferecer recursos e assistência técnica para grande parte das prefeituras do país para que pudessem erradicar os lixões”, ressaltou Caetano.


Da Agência CNM, com informações da Agência Brasil

Litoral paraibano tem 53 praias próprias ao banho no final de semana

Das 56 praias do litoral paraibano monitoradas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), 53 estão classificadas como próprias para o banho, variando entre as categorias: excelente, muito boa e satisfatória, de acordo com o relatório divulgado nesta sexta-feira (11), aponta como impróprias para o banho as praias de Acaú/Pontinha, em Pitimbu; Jacaré, em Cabedelo; e Manaíra, em João Pessoa.

Na Praia do Jacaré, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba e, no município de Pitimbu, os banhistas devem respeitar a distância de 100 metros à direita e à esquerda da desembocadura do Riacho do Arame, na praia de Acaú/Pontinha. Em João Pessoa, a mesma distância deve ser respeitada nas proximidades do Hotel Costa do Atlântico, na praia de Manaíra.

A Sudema também recomenda aos banhistas que, mesmo em áreas classificadas como própria para o banho, sejam evitados os trechos de praia localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente. 

O monitoramento é realizado semanalmente pela equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais nos municípios localizados em centros urbanos com grande fluxo de banhistas: João Pessoa, Lucena e Pitimbu. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é feita mensalmente.

FONTE: SUDEMA

MEIO AMBIENTE: Medidas estabelecidas pela Política de Resíduos Sólidos ainda são desafios

 

Em 2014, todos os Municípios devem ter, em pleno funcionamento, os mecanismos estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Inclusive o sistema de responsabilidade compartilhada entre empresas e governo para lidar com os detritos que não podem ser despejados junto com o lixo destinado à coleta seletiva.
 

Essa responsabilidade significa que o poder público, os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes devem desenvolver um sistema para diminuir o volume de resíduos e reduzir os impactos causados principalmente ao Meio Ambiente. Esse sistema deve ser contemplado nos Planos de Resíduos Sólidos. A política, os planos e toda uma nova forma de tratamento para o lixo no território brasileiro foi estabelecida pela Lei 12.305/2010.
 

O texto legal é bastante explícito ao responsabilizar os Municípios pela gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios. A política pública também traz algumas descriminações, como a obrigatoriedade de implantar logística reversa para embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
 

Mas, e no caso de produtos de uso comum da população brasileira, como cotonete e Fio dental, não há clareza em relação ao descarte. Esses tipos de produtos não estão na lista dos que devem ser contemplados pela logística reversa.

Trabalho de concientização

Matéria do jornal O Globo abordou o assunto. De acordo com texto do jornal, na questão dos resíduos problemáticos para as redes de esgoto, um grande obstáculo é a confusão entre esgoto e lixo. Isso porque as empresas de saneamento consideram como esgoto apenas a água suja após lavagem de louças e roupas e as necessidades fisiológicas — com algum papel higiênico. Além de as redes não serem preparadas para receber cotonetes, absorventes e fio dental jogados no vaso sanitário, a matéria também menciona o óleo de cozinha, que vai pelo ralo da pia. Este é outro grande problema.
 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é bastante realista ao dizer que a lei só vai ser surtir efeito quando a cultura da população mudar. E isso leva anos, investimentos financeiros e um trabalho forte de conscientização. A simples mudança de separar o lixo seco e o lixo molhado requer uma campanha que trate da diferença entre um e outro. Na matéria Os inimigos da coleta de lixo nos centros urbanos, o jornal O Globo aborda essa questão.
 

O lixo seco é basicamente dividido entre papéis, metais, plásticos e vidros. Esse tipo de resíduo deve ser descartado separadamente, por tipo. Já no lixo molhado entram sobras de alimentos e resíduos sujos, como papel molhado, fraldas e absorventes usados. Basicamente, tudo o que não é reciclável. O lixo molhado forma a imensa maioria de todos os resíduos produzidos por nós — só os orgânicos são metade – indica o texto.
 

As obrigações impostam pela lei, os prazos instituídos, as indefinições e os desafios sociais têm causado preocupação não só CNM, mas aos prefeitos. “Em menos de um ano, termina o prazo estipulado para instituir a Política. Isso significa que, até agosto de 2014, todos os Municípios terão de estar enquadrados nas diretrizes da lei”, pondera Ziulkoski. Ele também lembra que substituição dos lixões por aterros sanitários é outro mecanismo da lei que deve estar em funcionamento até ano que vem.  Caso contrário, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos federais para aplicar no setor.

 

Fonte: Portal CNM

Litoral paraibano tem 51 praias próprias ao banho no final de semana

Das 56 praias do litoral paraibano monitoradas pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 51 estão classificadas como próprias para o banho, de acordo com o relatório divulgado nesta sexta-feira (9), variando entre as categorias excelente, muito boa e satisfatória. Devem ser evitadas as praias de Costinha, no município de Lucena; Jacaré, em Cabedelo; e Acaú/Pontinha, em Pitimbu. Na Capital, as praias de Manaíra e do Cabo Branco também estão consideradas impróprias.

Na Praia do Jacaré, deve ser evitada a área localizada na margem direita do estuário do Rio Paraíba e, no município de Lucena, os banhistas devem respeitar a distância de 100 metros à direita e à esquerda do Mangue, além de toda a extensão da praia de Acaú/Pontinha, em Pitimbu. Em João Pessoa, os banhistas devem evitar toda a praia de Manaíra e a área localizada 100 metros à direita e à esquerda do contorno da Avenida Cabo Branco.

A Sudema também recomenda aos banhistas que, mesmo em áreas classificadas como próprias para o banho, sejam evitados os trechos de praia localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

O monitoramento é realizado semanalmente pela equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais nos municípios localizados em centros urbanos com grande fluxo de banhistas: João Pessoa, Lucena e Pitimbu. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é feita mensalmente.

FONTE/SUDEMA

Governo convida prefeitos para validar proposta de gestão dos resíduos sólidos

Secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio 

Ambiente e da Ciência e Tecnologia João Azevedo...  

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, está convidando os prefeitos para participar da validação da proposta de regionalização da gestão integrada de resíduos sólidos, que acontece na próxima terça-feira, (9), no auditório do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), na cidade de Campina Grande, a partir das 08h30.

De acordo com o secretário de Estado dos Recursos Hídricos, do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, João Azevedo Lins Filho, essa é a última etapa do processo de elaboração do Plano de Regionalização iniciado em janeiro deste ano. “As oficinas reuniram representantes dos 223 municípios paraibanos. Os participantes responderam os questionários com informações sobre o manejo dos resíduos sólidos, desde a varrição e coleta dos resíduos domiciliares até a destinação”, disse o secretário.

As informações fornecidas foram condensadas e, a partir delas, foi elaborada uma proposta que será validada pelos representantes dos municípios. De acordo com o Engenheiro Agrônomo da SERHMACT, Beranger Araújo, os gestores municipais vão poder opinar no processo decisório dos arranjos regionais de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos propostos.

A proposta a ser validada visa orientar as intervenções no setor de resíduos sólidos, sobretudo no planejamento e definição de soluções integradas e consorciadas, tomando por base as Leis Federal e Estadual de Saneamento Básico, a Lei dos Consórcios Públicos e a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lei Nacional de Resíduos Sólidos - Aprovada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Nacional de Resíduos Sólidos (12.305/2010) estabelece que os municípios efetivem a coleta de lixo seletiva e regulamenta a destinação final dos lixos produzidos. Esse processo deve ser concluído até o ano de 2014.

SECOM/PB

Meio Ambiente: painel vai propor debate sobre planos municipais

Os desafios e os entreves dos Municípios brasileiros em relação à área de Meio Ambiente não ficarão de fora da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, agendado de 8 a 11 de julho, reserva um espaço para debater os assuntos ambientais. Como por exemplo: Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sempre mostrou os problemas da legislação que estabelece novas ações sem indicar fonte para o financiamento delas e condiciona o repasse de recursos federais a elaboração de projetos técnicos.

Em 2010, Ziulkoski usou estimativa da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (Abetre) para menciona a situação. “A implantação e manutenção de iniciativas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos devem exigir investimento de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos”, alertou. E nos anos posteriores, o líder municipalista foi diversas vezes a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal adiantar que os Municípios não teriam condições de cumprir as determinações e os prazos estipulados pela lei.

Condições
“Em agosto de 2014, todos os Municípios deverão dispor os resíduos em aterros sanitários; no entanto, uma fonte de financiamento não foi instituída. A maioria dos Municípios não tem condições de adotar medidas adequadas nos prazos legais estabelecidos”, disse o presidente da CNM, em 2011. Isso foi durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

 

O líder municipalista avisou: “essa é mais uma de tantas leis aprovadas pelo Congresso sem determinar de onde devem sair os recursos. Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras”. E como já era esperado, os prefeitos estão preocupados com as punições que a lei prevê.

 Programação

1. Autonomia municipal para gestão local e a integração com os demais entes;
2. Financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente;
3. Planos municipais que envolvem a área ambiental: saneamento, resíduos sólidos, preservação e recuperação da mata atlântica e demais biomas, mineração e educação ambiental;
4. Criminalização dos gestores locais; e
5. Código florestal.

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Do Portal CNM

Meio Ambiente: Plano aprovado pelo Concidades prevê investir R$ 508,5 bilhões em Saneamento

Um plano que prevê investir R$ 508,5 bilhões em abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem foi aprovado durante a reunião do Conselho Nacional das Cidades (Concidades), no dia 7 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integra o grupo de trabalho, e o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem alertado para a dificuldade financeira dos Municípios brasileiros e a inviabilidade de atender a demanda sem a ajuda do governo. Agora, a ação prevê investir ao longo do prazo, R$ 298 bilhões de agentes federais e R$ 210 bilhões de outros agentes.

 

Com objetivo de universalizar o Saneamento Básico em áreas urbanas nos próximos 10 anos, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) quer atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. A estratégia é criar um guia que possibilita o planejamento, com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos, a partir de 2014. A previsão é investir de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões por ano, até 2030.

Além disso, o Plano prevê participação maior dos Municípios, para que elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Ambiental. Até porque a implementação dele requer a atuação integrada do governo federal, dos Estados, dos Municípios e dos agentes públicos e privados.

Diretrizes
O documento aprovado pelo Conselho deve servir de modelo para os gestores, pois têm diretrizes e estratégias, metas, resultados esperados e programas de investimentos. Os recursos e as estratégias foram divididos em metas de curto, médio e longo prazo – 2018, 2023 e 2033 – definidas a partir da evolução histórica e da situação atual dos indicadores, com base na análise situacional do déficit.

O Plano começou a ser pensado em 2008, quando o Concidades aprovou o Pacto pelo Saneamento. Em 2009, foram realizados cinco seminários regionais e, em 2010 e 2011, foi elaborada a proposta aprovada pelo Concidades. Em 2011, foram realizadas audiências públicas e outros cinco seminários.

Plansab foi amplamente discutido e debatido pelos setores privados e públicos, inclusive nas reuniões da ONU, que considera o Brasil pioneiro no planejamento de saneamento para longo prazo, com participação social.

Da Agência CNM, com informações do Ministério das Cidades

HORA DO PLANETA: PARTICIPE

Neste sábado, cidadãos do mundo inteiro estão convidados a apagar as luzes para refletir sobre o aquecimento global. A Hora do Planeta - uma iniciativa da World Wildlife Fund (WWF-Brasil) - ocorre pelo quinto ano consecutivo e já conta com a adesão de quase uma centena de cidades no País, entre elas 22 capitais. Cidadãos, empresas e governos de todo o mundo são estimulados a apagar as luzes por uma hora, como ato simbólico contra as mudanças climáticas.

Desde 2009, um número crescente de cidades, empresas e pessoas no Brasil aderiu ao movimento, apagando as luzes de seus monumentos, escritórios ou casas e organizando atividades especiais para mostrar apoio na batalha contra as mudanças climáticas. Em 2012, mais de 130 municípios brasileiros aderiram oficialmente ao evento. Neste ano, segundo a WWF, o total chega a pelo menos 97 cidades.

FONTE: Ultimo Segundo

Balneabilidade das Praias: Somente a Praia do Jacaré, em Cabedelo, está classificada com imprópria para banho

Praia Bela - Pitimbú

 RELATÓRIO SEMANAL N. º 49/2012 - SUDEMA

A SUDEMA realiza monitoramento semanalmente nas praias localizadas no município de João Pessoa, Lucena e Pitimbú, devido estas estarem localizadas nos centros urbanos com maior fluxo de banhistas. O monitoramento dos demais municípios do litoral paraibano é realizado mensalmente. 

Das  cinquenta e seis praias monitoradas pela SUDEMA apenas a PRAIA DO JACARÉ, localizada no município de Cabedelo, na margem direita do estuário do Rio Paraíba, está classificada como IMPRÓPRIA À BALNEABILIDADE.

As demais praias estão classificadas como PRÓPRIA À BALNEABILIDADE variando entre as categorias, EXCELENTE, MUITO BOA e SATISFATORIA.

A SUDEMA recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente.

Classificação válida até emissão do próximo relatório, em 14 de dezembro de 2012

Assessoria 

Todas as praias do litoral paraibano estão próprias para banho

Banhistas devem evitar, apenas, áreas frontais à galerias de águas pluviais.

A Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) divulgou o relatório semanal sobre a balneabilidade das praias paraibanas. O relatório classificou as 56 praias próprias para banho, variando entre excelente, muito boa e satisfatória.

A equipe da Coordenadoria de Medições Ambientais do órgão divulga, uma vez por semana, a situação de balneabilidade das 56 praias, por meio de coleta de material para análise nos municípios costeiros do Estado.

Em João Pessoa, Lucena e Pitimbu, que são praias localizadas em centros urbanos com grande fluxo de banhistas, o monitoramento é semanal. Nos demais municípios do litoral paraibano, a análise é realizada mensalmente.

De acordo com a Sudema, a classificação de balneabilidade das praias é válida até a emissão do próximo relatório, que será divulgado no dia 07 de dezembro. A química responsável pela analise das amostras de água recolhidas nas 56 praias foi Andrea Fidele.

Em seu relatório, ela alerta que “a Sudema recomenda aos banhistas que evitem os trechos de praias localizados em áreas frontais a desembocaduras de galerias de águas pluviais, principalmente se houver indício de escoamento recente

FONTE: MAISPB/SECOM-PB

Meio Ambiente: Greenpeace afirma que o Brasil perdeu o senso de urgência em relação às mudanças climáticas

O diretor de campanhas da organização não governamental Greenpeace, Sérgio Leitão, afirmou que o governo federal perdeu a noção de quão urgente é o enfrentamento das questões relativas às mudanças climáticas no País. Ele participou de audiência pública, nesta quarta-feira, da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. 

"A grande preocupação do Greenpeace é que estamos perdendo o senso de urgência desse tema. Nosso governo não dá a devida atenção ao enfrentamento das mudanças climáticas”, disse Leitão durante a discussão dos planos públicos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas com parlamentares, especialistas e representantes do governo.

O representante do Greenpeace criticou os planos setoriais apresentados (transportes, energia, saúde e mobilidade urbana) por serem incompletos ou pouco audaciosos, por exemplo, na busca pela diminuição da emissão de gases que causam o efeito estufa.

Segundo Sérgio Leitão, as autoridades brasileiras são descuidadas e dão pouca atenção à questão. Para exemplificar, ele citou o plano setorial do setor energético, que prevê investimentos de mais de R$ 740 bilhões apenas para a exploração do petróleo da camada pré-sal, enquanto o mesmo documento não traz planos para o incremento do uso da energia solar no País. “O Brasil tem enorme potencial em energia solar e no plano não tem uma linha sequer sobre incentivo à energia solar ou investimentos na área.” 

Eficiência energética

O Plano Decenal de Expansão de Energia 2020 foi apresentado pelo diretor do Departamento de Planejamento Energético, Paulo César Magalhães Domingues, e pelo coordenador-geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético, Luis Fernando Badanhan, ambos do Ministério de Minas e Energia.

Eles explicaram as metodologias usadas no plano e expuseram as metas de diminuição de gases para o setor energético, que pretende reduzir em mais de 230 milhões de toneladas as emissões até 2020. Os representantes do ministério explicitaram ainda as metas de aumento da participação de biocombustíveis no setor de transporte e os planos de expansão da energia renovável no País, que inclui pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e energia eólica. Destacaram também a importância das ações em prol do uso consciente de energia.

O diretor do Greenpeace também acusou o governo de estar diminuindo os investimentos em biocombustíveis e disse que o Brasil é o segundo pior país do G20 em eficiência energética, ficando à frente apenas da Arábia Saudita. “O Brasil não está preocupado com a eficiência energética e com a redução do consumo de energia”, destacou. 

Sérgio Leitão criticou os planos governamentais de construção de 34 novas usinas hidrelétricas nos próximos anos, principalmente na região amazônica. Para ele, o País tem alternativas que não impliquem na inundação de mais de seis mil quilômetros quadrados, que ocasionariam grandes prejuízos socioambientais.

Paulo César Magalhães Domingues retrucou dizendo que o governo se preocupa, sim, com a expansão das energias renováveis. “O Brasil tem 45% de sua matriz energética limpa e renovável. É com muito orgulho que temos hoje grandes usinas hidrelétricas no nosso sistema e esse é o motivo da matriz energética ser limpa e renovável.” 

Poluição do ar

O representante do Greenpeace ainda fez críticas ao descaso do governo com o acompanhamento da qualidade do ar e níveis de poluição nas grandes cidades brasileiras. Ele disse que a maioria dos aglomerados urbanos no País não tem estações de medição da qualidade do ar ou as têm “velhas e atrasadas”. Sérgio Leitão ressaltou o fato de que a poluição do ar causa ou agrava vários tipos de doenças na população, impactando os custos do Sistema Único de Saúde (SUS).

O diretor do Departamento de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Guilherme Franco Netto, expôs o Plano Setorial da Saúde para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima, elaborado de acordo com diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Um dos principais objetivos do plano, explicou Franco Netto, é o estabelecimento de medidas de adaptação do SUS, para minimizar as vulnerabilidades da população frente aos impactos da mudança do clima. As ações incluem, por exemplo, a consolidação do baixo consumo de carbono nos serviços de saúde. Ele concordou com a necessidade de um estudo mais aprofundado do impacto financeiro no SUS dos problemas de saúde causados pela poluição atmosférica. 

Efeito estufa

Por sua vez, a chefe da Assessoria Socioambiental do Ministério dos Transportes, Kátia Matsumoto Tancon, informou que o Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação da Mudança do Clima é fruto de um comitê interministerial que envolve a Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios dos Transportes, das Cidades e do Meio Ambiente.

Ela tratou dos objetivos no que diz respeito à diminuição das emissões dos gases do efeito estufa e da eficiência energética no transporte de cargas do País. A redução de emissões de CO2 está projetada para 98 milhões de toneladas, envolvendo os transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário, informou.

Já o analista de Infraestrutura do Ministério das Cidades, Aguiar Gonzaga Vieira da Costa, abordou o mesmo plano setorial, mas centrou-se na questão da mobilidade urbana. Ele afirmou que a busca pelo consumo consciente e menos poluente da energia é característica de vários projetos e obras, como as do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os preparativos para a Copa do Mundo de Futebol de 2014.

A primeira parte da audiência pública foi conduzida pelo relator da comissão, senador Sérgio Souza (PMDB-PR). A segunda parte da reunião foi comandada pelo presidente da comissão, o deputado federal Márcio Macêdo (PT-SE), que cobrou das áreas governamentais representadas na audiência pública o estabelecimento de metas mais ousadas na diminuição das emissões de gases do efeito estufa.

Agência Câmara

com informações da Agência Senado

Transposição do São Francisco: Comitiva da Assembléia Legislativa visita obras paralisadas

A comitiva da Assembleia Legislativa que inspeciona as obras de transposição do Rio São Francisco conheceu trechos que estão paralisados por desencontros entre as construtoras e o governo. “É com muita tristeza que vejo uma cena dessas, quando muita gente precisa de água no Cariri da Paraíba”, disse o deputado Assis Quintans.

Vários trechos da transposição estão paralisados. No trecho 3, situado no município de Salgueiro, em Pernambuco, parte da obra está concluída e o canal pronto para receber água (veja foto). Mas a Construtora Encalso se desentendeu com o Ministério da Integração Nacional e abandonou a obra.

O trecho 3 faz parte do Eixo Norte. Segundo o engenheiro Ednaldo Castro, do Ministério da Integração Nacional, agora será feita uma nova licitação para que a obra possa ser retomada.

Do município de São José de Piranhas, na Paraíba, até o município de Cabrobó, em Pernambuco, existem cinco trechos das obras de transposição paralisados. Estão funcionando, apenas, os trechos 1, 2, 8 e 14.

O trecho 14 está situado entre os municípios de São José de Piranhas, na Paraíba, e Mauriti, no Ceará. É onde estão sendo construídos os túneis Cuncas I e Cuncas II, na Serra do Braga.

O túnel Cuncas I tem 15 quilômetros de extensão e o Cuncas II terá uma extensão de 4 quilômetros e estão sendo escavados em rocha bruta. O Cuncas I, quando estava com pouco mais de três quilômetros de escavação, rocha à dentro, desabou.

O consórcio que faz a obra paralisou as atividades e pediu uma explicação ao projetista. Segundo o engenheiro de segurança Raul Zoperalo, o erro foi de projeto e o projetista terá que apontas uma solução ao consórcio de três empresas responsável pela obra.

A comitiva da Assembleia Legislativa esteve visitando um desses túneis. Segundo o engenheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, obra faz jus a fama que tem a engenharia brasileira.

Os dois túneis ‘rasgam’ a Serra do Braga na divida entre os estados da Paraíba e Ceará. “Estamos perfurando uma média de 200 metros de rocha por mês e acreditamos que no final de 2013 estaremos entregando a obra”, diz o engenheiro Raul. 

FONTE: AL-PB