MEC divulga reajuste de 7,64% para o piso nacional dos professores

Nesta quinta-feira, 12 de janeiro, o Ministro da Educação (MEC), Mendonça Filho, divulgou o reajuste de 7,64% do piso salarial nacional do magistério público da educação básica para 2017. O valor do piso passa dos R$ 2.135,64 em 2016 para R$ 2.298,80 em 2017, a ser pago aos profissionais com formação em nível médio, na modalidade normal, para a jornada de 40 horas semanais. 

Na realidade, esse porcentual é resultado da variação do valor mínimo nacional do aluno/ano do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) entre 2015 e 2016. De acordo com as Portarias Interministeriais 8/2015 e 7/2016, com as últimas estimativas de receita do Fundeb respectivamente em 2015 e 2016, esse valor por aluno variou de R$ 2.545,31 para R$ 2.739,77 nesses dois anos. 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já tinha efetuado essa conta e divulgado esse porcentual de 7,64% para reajuste do piso dos professores, em matéria em seu site, no dia 3 de janeiro de 2017. 

CNM manifesta inconformidade

Ao mesmo tempo em que o governo do presidente da República, Michel Temer, empenhou-se em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto no Congresso Nacional, limitando, por 10 anos, o crescimento das despesas da União à inflação do exercício anterior, a CNM lamenta que o governo não tenha igualmente se empenhado em aprovar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.776/2008, do Poder Executivo, para reajustar o piso do magistério também pela inflação, apurada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

Enquanto a inflação acumulada de 2016 foi de 6,29%, segundo o IPCA, e de 6,58%, medida pelo INPC, mais uma vez o piso dos professores foi reajustado acima dos índices oficiais de inflação. Ao mesmo tempo, o governo federal estimou o crescimento da receita do Fundeb para 2017 em relação a 2016 em 3,27%. Ou seja, a receita dos Municípios deverá crescer menos do que o reajuste de 7,64% do piso nacional divulgado pelo MEC. 

Mínimo

Ao divulgar o novo valor do salário mínimo para 2017, o governo Temer aplicou somente o INPC de 6,5%, com aumento do valor do salário mínimo (s.m.) de R$ 880 em 2016 para R$ 937 em 2017. Ao tomar essa decisão, o governo federal deixou de cumprir a Lei 13.152/2015, que dispõe sobre o aumento do mínimo pelo INPC acrescido do aumento real do PIB no segundo exercício anterior. Portanto, em 2017 deveria se considerar o PIB de 2015. Por isso é que, antes da promulgação da EC 95/2015, o reajuste do s.m. chegou a ser cogitado para R$ 947. 

“Mais uma vez, o reajuste do piso nacional dos professores anunciado pelo MEC contribuirá para agravar a já difícil, quase insustentável, situação fiscal dos Municípios brasileiros, especialmente neste primeiro ano do mandato dos novos gestores”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Do Portal CNM

Novos gestores, eleitos e reeleitos, devem fazer novo cadastro junto ao FNDE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores eleitos e reeleitos para mais uma obrigação importante relacionada à Educação neste início de mandato. A entidade orienta os agentes municipais para que fiquem atentos aos informes, prazos e procedimentos necessários que tratam do cadastro junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A CNM esclarece a necessidade de os prefeitos eleitos e reeleitos realizarem o cadastramento de seus dados no FNDE para que tenham acesso aos sistemas de gestão educacional e à liberação de recursos executados pela autarquia. Apesar de o FNDE não ter definido um prazo para o cadastramento, a Confederação lembra que o não envio do mesmo vai impossibilitar o acesso ao Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Além disso, vai impedir o apoio técnico e financeiro do governo federal na educação do Município. Dessa forma, a CNM reitera a necessidade de realizar o cadastro/recadastramento dos dados do gestor municipal o quanto antes.  Para auxliar os gestores, a entidade enumerou os passos necessários para o cadastramento e atualização das informações.  Confira abaixo:

Orientações de cadastro e recadastramento

1ª) Os prefeitos deverão encaminhar para o FNDE cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado, extrato do CAUC ou declaração de que o município está dentro do limite de gastos com pessoal e demonstrativo de aplicação dos recursos do FUNDEB que comprove a aplicação de 60% dos recursos recebidos na remuneração dos profissionais do magistério.

2ª) Os documentos  digitalizados, deverão ser enviados para o email  cohap@fnde.gov.br.

3ª) O gestor deverá enviar também para o mesmo e-mail o documento – Anexo I (Cadastro do Órgão/entidade e do dirigente) da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Ressaltando que devem ser preenchidos com especial atenção aos blocos 1 e 4 do um formulário do Anexo 1 e que deverão  ser preenchidos um  formulário para o prefeito e outro para o secretário de educação.

4ª) Assim que os documentos digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do FNDE e do MEC.

5ª) Após todas essas ações , todos esses documentos impressos deverão ser encaminhados para o seguinte endereço:  SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.  Mais informações nos telefones (61) 2022-4082/4086 /4093 /4090/ 4296/ 4046.

A CNM reitera aos gestores que acompanhem as informações e as datas. Solicita ainda que os prefeitos não deixem a inserção de dados para a última hora. A entidade reforça que o não cumprimento implica na suspensão dos repasses dos recursos e impede que o Município receba transferências voluntárias da União.

Veja aqui a Resolução do FNDE  9/2015. Consulte aqui o anexo.

Do Portal CNM

Novo Mais Educação: CNM cobra do MEC posicionamento quanto a adesão dos novos gestores ao Programa

Por meio de um oficio a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reivindica posicionamento quanto a adesão ao Programa Novo Mais Educação. A área técnica de Educação da entidade protocolou a entrega de ofício nesta sexta-feira, 18 de novembro, ao ministro da Educação, Mendonça Filho, e ao coordenador-geral de Educação Integral, Lucas Fernandes Hoogerbrugge, que responde pelo Programa Novo Mais Educação.

A CNM pede explicações por ter sido informada pela coordenação do Programa que após o prazo de adesão, que encerrou no dia 4 de novembro, os gestores municipais que assumirem a gestão em 2017 não terão nova oportunidade para realizar a adesão.

Com isso, consequentemente estarão impossibilitados de receber recursos para melhorar a qualidade no ensino fundamental no ano que vem.

A Confederação explica que o Programa visa a ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante a complementação da carga horária de cinco ou quinze horas semanais no turno e contraturno escolar. Ele deverá ser implementado por meio da realização de acompanhamento pedagógico, obrigatório, em língua portuguesa e matemática e, no caso da jornada integral, do desenvolvimento de atividades no campo das artes, cultura, esporte e lazer.

Inadmissível

Para a CNM é inadmissível que o governo federal não tenha se sensibilizado com o momento de transição de mandato que muitos gestores municipais estão vivenciando, e com isso, muitos Municípios não tiveram condições de realizar adesão diante do momento delicado que muitas Prefeituras e secretarias de Educação passam.

A entidade aguarda posicionamento do Ministério da Educação (MEC) para o mais breve possível levar aos gestores municipais a tranquilidade nas informações quanto a adesão ao Programa.

FONTE: Portal CMM

Estado é acionado para concessão do Passe Livre para estudantes

A Promotoria da Educação de João Pessoa impetrou um mandado de segurança contra o Estado para que seja cumprida a Lei Estadual nº 10.347/2014. A lei determina a disponibilização de passe livre estudantil aos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino em todo o Estado da Paraíba, no sistema de transporte público coletivo da Paraíba.

A lei garante aos alunos das escolas estaduais paraibanas o transporte gratuito durante o período letivo. O mandado tramita na 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital. Segundo a promotora de Justiça Ana Raquel Beltrão, através de reclamação formulada na Promotoria da Educação de João Pessoa, foi verificado o descumprimento da Lei Estadual.

A Promotoria chegou a solicitar esclarecimento à Secretaria de Educação do Estado, mas não obteve resposta. A lei está em vigor há dois anos. A lei estabelece que o benefício será limitado a 60 passagens por mês.

Ministério Público

Municipalistas buscam informações sobre a complementação da União ao Fundeb de agosto

Novamente, gestores municipais buscam esclarecimentos sobre Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) na Confederação Nacional de Municípios (CNM). A área técnica de Educação da entidade atende municipalistas com questionamentos sobre o repasse da parcela do mês de agosto, que ainda não ocorreu. 

Segundo esclarecimentos da CNM, como os repasses têm seguido a tendência de serem creditados dentro do mês em exercício, os Municípios elaboram seu planejamento financeiro contando com esse crédito. Mas, estranhamente, o mês de agosto chegou ao fim e até esta terça-feira, 30, o repasse ainda não ocorreu. 

No entanto, em contato com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Confederação foi informada de que a verba será creditada até está quarta-feira, 31 de agosto. Diante do posicionamento, a entidade ressalta que a verba pode entrar nas contas até dia 1.º de setembro. 

Data

Uma das reivindicações dos gestores municipais é de que as parcelas da União ao FUNDEB sejam creditadas dentro do mês em exercício. Por este motivo, a entidade tem insistido na reivindicação, junto ao FNDE e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de que o repasse ocorre cronologicamente até o último dia útil de cada mês. E isso tem ocorrido até o momento, conforme reconhece a Confederação. 

A legislação vigente, que instituiu o Fundeb, estabelece que a União repasse recursos aos Estados e aos respectivos Municípios que não alcançarem – com a própria arrecadação – o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Para este ano, o valor é de R$ 2.739,80. Atualmente, esses Estados são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. 

Portal CNM

CNM alerta prazo e importância do Censo Escolar da Educação Básica 2016

A primeira etapa do Censo finaliza no dia 31 de agosto e tem como principal objetivo coletar informações relativas às escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país. Os dados deverão ser digitados e encaminhados via internet, pelo Sistema Educacenso. Após o envio das informações os gestores terão prazo de 30 dias para realizarem as correções.

O Censo Escolar é ferramenta indispensável para que os diversos atores educacionais e a sociedade em geral possam conhecer a situação educacional do país, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios e das escolas e acompanhar a efetividade das políticas públicas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sempre reforça o prazo estabelecido em Portaria, para que os Municípios não venham a ser prejudicados, uma vez que os dados informados servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Acesse aqui o Sistema educacenso. 

Do Portal CNM

Servidores da Educação de Santa Rita entram em greve

Com salários atrasados, os servidores da Educação de Santa Rita decidiram, após assembleia realizada nesta segunda-feira (15), entrar em greve até que a Prefeitura regularize os pagamentos. Na próxima quarta-feira (17), os servidores realizam um ato público com ‘apitaço’ na praça Getúlio Vargas.

O Sindicato da categoria também vai provocar o Ministério Público para que solicite o bloqueio permanente das contas do município. Os servidores ressaltam que as escolas já deveriam estar no 3° bimestre, mas até agora os alunos da rede municipal não tiveram sequer dois meses de aula.

FONTE: MaisPB

Reajuste do piso do magistério será de 11,36% para exercício de 2016

Apesar da pressão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste do piso do magistério será de 11,36% durante o exercício de 2016. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 14 de janeiro, pelo ministro Aloizio Mercadante durante coletiva de imprensa. Esse percentual deve gerar um forte impacto sobre os Municípios brasileiros. 

Desde o ano passado, a entidade vem alertando as autoridades sobre os impactos do reajuste do piso dos professores no orçamento municipal. A previsão era que o reajuste fosse de 7,41%, conforme estimativa de receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), calculada pela CNM.

Todavia, o percentual divulgado pelo governo confirma o cenário que os gestores mais temiam: ainda mais peso sobre as finanças municipais. O cálculo adotado pela União é o estabelecido na Lei 11.738/2008, cujo critério é a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

Pela Lei, esse reajuste deve ser concedido em janeiro e os valores consolidados do Fundo somente são conhecidos em abril do ano seguinte. Assim, seguindo o critério da legislação vigente, o valor do piso para este ano será de R$ 2.135,64 para uma carga horária de 40 horas, para carga horária menor o valor será calculado proporcionalmente.

Fonte: Portal CNM

Assim como previsto pela CNM, piso do magistério teve reajuste de 13% e será R$ 1,9 mil em 2015

O piso nacional do magistério para 2015 será de R$ 1.918.16. Conforme previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o rejuste de 13,01% foi divulgado pelo ministro da Educação, Cid Gomes, na tarde dessa terça-feira, 6 de janeiro. Assim, o valor pago aos professores passa de R$ 1,6 mil para R$ 1,9 mil. O reajuste teve base na Lei vigente, 11.738/2008, e considerou a variação entre o valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que os Municípios terão dificuldades para pagar o novo valor, uma vez que o reajuste dos professores foi acima da inflação e do crescimento das receitas municipais. Ele destaca ainda que isso representa custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

O presidente da Confederação também destaca que as contas municipais enfrentam uma das piores crises da história, e continuarão a ser seriamente impactadas se não houver mudança nos critérios desse reajuste, para que seja compatível com o aumento da arrecadação municipal.

A CNM e o movimento municipalista defendem que o aumento do piso dos professores seja feito com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC), conforme previsto no texto original do Projeto de Lei 3.776/2008, do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A entidade reivindica também que a lei federal estabeleça o reajuste o piso dos professores pela inflação e que aumentos reais nos vencimentos do magistério público sejam negociados pelos governos com seus professores.

De acordo com dados divulgados pela Agência Brasil, com base em números do MEC, o piso salarial subiu de R$ 950 para R$ 1.024,67 para 2010; e para R$ 1.187,14, em 2011. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, de 22,22%.

FONTE: Portal CNM

Ministro da Educação anuncia quarta-feira piso do professor com reajuste de 12% a 14%

Responsável pela pasta eleita por Dilma Rousseff como vitrine de seu segundo mandato, o ministro Cid Gomes (Educação) anuncia na próxima quarta-feira (7) o novo valor do piso nacional dos professores do ensino básico. 

 

Nesta sexta-feira, Cid se reuniu com secretários do MEC e, na segunda e na terça, recebe representantes do conselho de secretários estaduais e municipais de educação, além de sindicalistas, antes de anunciar o novo valor. O reajuste deverá ficar entre 12% e 14%. 

 

Quando convidou o ex-governador do Ceará para o MEC, a presidente já havia dito que a educação seria a prioridade do quadriênio. Mas o slogan “Brasil: pátria educadora” foi surpresa para ele também.

 

FONTE: Folha de S. Paulo

Fundeb: valor por aluno tem aumento estimado em 12% para 2015, passando de R$ 2.285,57 para R$ 2.576,36

Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o que aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.

 

Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões, dos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às contribuições de Estados, Municípios e Distrito Federal e R$ 10,7 bilhões da complementação da União ao Fundo.

O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014, que foi de R$ 2.285,57. Esse crescimento é significativo, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) acredita que ainda é cedo para afirmar que os valores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. Como já aconteceu em anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual cenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas apontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano.

Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação devem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em janeiro.

Veja no quadro abaixo os valores do  FUNDEB do município de Caaporã, mês a mês em 2014.

JANEIRO	1.214.732,30
FEVEREIRO	1.275.358,62
MARÇO	835.063,81
ABRIL	979.757,68
MAIO	1.400.935,04
JUNHO	961.477,82
JULHO	836.573,54
AGOSTO	917.108,84
SETEMBRO	899.109,47
OUTUBRO	858.811,54
NOVEMBRO	995.416,51
DEZEMBRO*	666.641,43
Total	11.840.986,60

 *Não está computado no quadro acima o 3º decêndio de dezembro, creditado nesta terça-feira (30/12).

FONTE: PORTAL CNM/STN

G R E V E: SINSERCAP ANUNCIA NOVA PARALIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO POR NÃO CUMPRIMEMTO DE COMPROMISSO POR PARTE DA PREFEITURA

O sindicato dos Servidores Públicos do Município de Caaporã - SINSERCAAP anuncia nova  paralização dos servidores do Magistério pelo não cumprimento de compromissos por parte da prefeitura com a categoria e demais servidores.

Em reunião da Diretoria do SINSERCAAP e a Secretária de Educação do município, ocorrida no último dia 05 quando foi informado que a categoria aguardaria até o dia 10/12 pelo pagamento de novembro e que, caso não fosse cumprido esse prazo automaticamente entraria em GREVE POR PRAZO INDETERMINADO, até que seja efetuado o pagamento de todas as categorias, conforme foi decidido na última Assemléia Geral.

Abaixo oficio da SEDEC:

Da Redação 

com Assessoria

SINSERCAAP CONVOCA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA AVALIAR RESULTADO DA GREVE

O SINSERCAAP - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAAPORÃ convoca Assembleia Geral Extraordinária para amanhã dia 02/12/2014 quando será a avaliado o resultado da GREVE do magistério ocorrida no mês de novembro bem como as possíveis propostas do Executivo para a categoria além de outros encaminhamentos.

  

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidenta do SINSERCAAP - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caaporã/PB, no uso das atribuições que a legislação em vigor lhe conferem e especialmente o Estatuto da Entidade, CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais de Caaporã/PB, e CONVIDA os NÃO-SÓCIOS para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 02/12/2014, às 15:00 h (quinze horas), tendo como local a Escola Estadual Alberto Lundgren, na Rua Projetada, s/n.º, Conjunto Pereirão, CEP: 58326-000 – Caaporã-PB, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

01) Informes;
02) Avaliação de possível(eis) proposta(s) do Poder Executivo;
03) Avaliação da greve do magistério ocorrida neste mês de novembro, devido falta de pagamento, e, ratificação ou não dos termos da Assembleia anterior;
04) Outros assuntos e encaminhamentos.


Caaporã/PB, 27/11/2014.

ISABELE EDJANIR IRINEU DOS SANTOS
Presidenta

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CAAPORÃ ANUNCIA GREVE DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CRECHE

GREVE DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CHECHE EM CAAPORÃ

O SINSERCAAP - Sindicato dos Servidores Públicos de Caaporã, através de sua Diretoria comunica aos alunos, pais de alunos e a população em geral que conforme ficou decidido na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 18/11/2014 a partir dessa segunda-feira (24/11) terá início por tempo indeterminado GREVE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E MONITORES DE CRECHES em CAAPORÃ-PB. Assim, não haverá aula, planejamento, reunião escolar, atividade departamental ou qualquer outra atividade pertinente a categoria.

OS MOTIVOS DA GREVE (ENTRE MUITOS OUTROS):

1) NÃO CONCESSÃO DO AUMENTO DO MAGISTÉRIO NA DATA BASE (1º DE JANEIRO) CONFORME PRECONIZA A LEI 11.738/2008.

2) FALTA DE APOIO COMO TRANSPORTE PARA DESLOCAMENTO DO PROFESSOR AOS LOCAIS DE TRABALHO MAIS DISTANTES, RETIRADA DE DIREITO ADQUIRIDOS NO PCCR E OUTROS.

3) NÃO PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS - ALGUMAS CATEGORIAS JÁ ACUMULA 4 OU MAIS ANOS SEM RECEBER.

4) IMPONTUALIDADE DO PAGAMENTO - É OBRIGAÇÃO LEGAL DO MUNICÍPIO, PAGAR AOS SEUS SERVIDORES ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE - O QUE NÃO VEM OCORRENDO NO MUNICÍPIO DE CAAPORÃ QUE NÃO TEM DATA PARA PAGAR DEIXANDO O SERVIDOR (EFETIVO) SEM SABER SE RECEBE NO 10, 20, OU 30 DO MÊS SEGUINTE.

A DIRETORIA

*Divulgação parcial do texto original.

Presidente da CNM diz, em apresentação do Diálogo Municipalista, que piso do magistério terá reajuste de 22% em 2015

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM em apresentação no Diálogo Municipalista

O reajuste do piso salarial do magistério será de 22%, para 2015, elevando o valor dos atuais R$ 1.697, 39 para R$ 2.019. 

A informação foi dada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em apresentação feita na manhã desta sexta-feira, 12 de setembro, durante a programação do último dia do Diálogo Municipalista, em Canela, no Rio Grande do Sul. De acordo om Ziulkoski, o piso vai promover impacto de R$ 11 bilhões na folha do magistério. 

“Equivale a dois FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, calculou o líder municipalista. E ao mencionar o Fundo, o presidente da CNM aproveitou para chamar a atenção dos prefeitos para a sazonalidade do FPM, que a partir de junho tem drástica redução, e só volta a se recuperar em novembro.

“O ideal seria fazer uma média de gasto mensal”, aconselhou Ziulkoski. Isso, de acordo com ele, ajudaria os gestores a manterem o equilíbrio das finanças municipais.

Na ocasião, o presidente da Confederação também apresentou dados gerais dos Municípios brasileiros, como por exemplo: atualmente, existem um milhão de cargos da função docente ­– professores – e um quarto da despesa da prefeitura está comprometida com o magistério.


FONTE: Portal CNM

CNM informa sobre abertura para inserção de dados do censo escolar 2014

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2014. Conforme estabelece a Portaria 105/2014, a abertura para coleta de dados da primeira etapa do Censo Escolar 2014 inicia no dia 28 de maio, considerado o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
É importante que os gestores fiquem atentos ao prazo de inserção dos dados, uma vez que nesta etapa, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recolhe, por meio do Educacenso (sistema de coleta de dados via internet), informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os dados coletados são fundamentais, e que devem ser preenchidos corretamente para não ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para a implementação de programas federais direcionados às escolas públicas, estaduais e municipais.Censo

O Censo Escolar é um levantamento que tem o objetivo de coletar dados sobre a educação básica, a partir das informações fornecidas pelas escolas, possibilitando monitorar o desenvolvimento e o planejamento da educação. Trata-se de ferramenta indispensável, pois somente as escolas que declararem suas informações ao Censo serão contempladas ou poderão participar dos programas federais.

Veja aqui o Cronograma

Acesse aqui página do educacenso

Leia aqui a Portaria 105/2014

FONTE: Portal CNM

Professores da rede estadual param as atividades e deixam 400 mil alunos sem aulas

Liceu Paraibano - João Pessoa

Os professores da rede estadual de ensino da Paraíba realizam, na manhã desta quinta-feira (03), Paralisação Geral pela Educação. Esta é a terceira vez este ano, totalizando seis dias, que as aulas estão sendo suspensas. Cerca de 400 mil alunos ficarão sem aulas. As principais reivindicações são pagamento do piso salarial nacional integral, retorno da gratificação, ponto corrido para funcionários das escolas e condições plenas para funcionamento das unidades de ensino. Algumas escolas, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB), já repuseram as atividades perdidas.

De acordo com o presidente do Sintep-PB Antônio Arruda, a paralisação ocorre por conta do descaso na educação e também o descumprimento de requisitos de luta da categoria. “Queremos o pagamento do piso salarial nacional, o retorno da GED (Gratificação de Estímulo a Atividade Docente) e Geap, além do ponto corrido do funcionário da escola que deve ter um regime de 30 horas semanais e condições plenas para funcionamento das escolas, com elevação das gratificações dos diretores. E nesse ponto falamos sobre a segurança. A violência está demais e já tivemos casos desse problema”, afirmou.

Nesse dia de luta há uma programação que é uma concentração em frente ao colégio Liceu Paraibano, às 14h30, no Centro da cidade. Ainda não se sabe se a categoria sairá em caminhada. A decisão será tomada durante a concentração. Caso não seja possível a concentração acontecer nessa unidade de ensino, os debates devem acontecer nesta quinta e sexta na sede do Sintep-PB, na Rua Professor José Coelho. “Se mantiver essa ação no Liceu, iremos apoiar”, disse Antônio Arruda. 

FONTE: Portal Correio

Escolas regulares deverão oferecer cuidador para alunos com necessidades especiais

As escolas regulares podem ser obrigadas a oferecer um cuidador específico para os alunos portadores de necessidades especiais. Projeto de Lei (PL) 8.014/2010, que tramita na Câmara, foi aprovado, em conclusão terminativa, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A apreciação ocorreu nesta quarta-feira, 12 de março. E se não houver pedido para votação em Plenário, o PL segue direto para o Senado.

 

De acordo com a proposição, se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado, a escola deverá providenciar o cuidador. O profissional vai acompanhar o estudante e ajudá-lo, por exemplo, na mobilidade e na realização de tarefas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê o serviço de apoio especializado aos alunos portadores de deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto apenas coloca o cuidador como “parte essencial deste serviço”.

Custos da proposta
Em relação à proposta, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) manifesta preocupação com as implicações financeiras. Além disso, a entidade chama a atenção para a expressão “quando necessário”, que poderá gerar controvérsias de interpretação.

Acesse a íntegra do PL 8.014/2010

Do Portal CNM

CNE vai rediscutir idade para matrícula na pré-escola e no ensino fundamental

Na próxima quarta-feira, dia 12 de março, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB/CNE) vai rediscutir a Resolução 6/2010. A medida trata da matrícula no ensino fundamental e na educação infantil.
 

De acordo com a publicação, o corte de idade para ingresso na escola foi fixado em anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, sendo 4 anos para matrícula na pré-escola e 6 anos para ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. A Resolução dispõe, ainda, que a criança que completar 6 anos depois de 31 de março deve permanecer matriculada na pré-escola.
 

Suspensão por decisões judiciais 

Pais insatisfeitos com a medida têm ingressado com ações judiciais, pois teriam que manter seus filhos por mais um ano na pré-escola quando a criança completar 6 anos de idade após 31 de março do ano do ingresso no ensino fundamental. Com isso, a Resolução está suspensa por decisão da Justiça no Distrito Federal e em dez Estados: Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. 

Porque é preciso uma data de corte

 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, com as modificações de 2005 e 2006, a matrícula é obrigatória aos 6 anos de idade no ensino fundamental, que possui nove anos de duração. E, de acordo com a Emenda Constitucional 59/2009, a educação básica dos 4 aos 17 anos passará a ser obrigatória a partir de 2016. Assim, fica determinado: pré-escola para crianças de 4 e 5 anos; ensino fundamental dos 6 aos 14 anos; e ensino médio para jovens de 15 a 17 anos.
 

Como os indivíduos nascem distribuidamente ao logo dos 365 dias do ano e como é preciso organizar turmas de alunos para o início das aulas no começo do ano letivo, impõe-se a fixação de uma data de corte para a matrícula obrigatória.
 

Antes, não havia norma nacional para regulamentar essa questão. Nas regras fixadas pelas secretarias de educação predominava a data de 30 de junho. No entanto, até então, a matrícula era obrigatória aos 7 anos e facultativa aos 6 anos de idade. Após a antecipação da matrícula obrigatória dos 7 para os 6 anos de idade é que a CEB/CNE fixou essa data de corte de idade para ingresso na educação escolar em 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
 

O que a data para idade de corte representa

Para a área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa data para idade de corte deve ser entendida como delimitação da obrigatoriedade do ensino. A medida configura o dever dos pais de matricularem seus filhos na escola e o dever do poder público de assegurar a matrícula.

Em outras palavras, o poder público é obrigado a garantir vaga no primeiro ano do ensino fundamental para absolutamente todas as crianças que completarem 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula. Da mesma forma, os pais dessas crianças não têm o direito de escolher não matricularem seus filhos na escola.
 

A partir de 2016, essas mesmas regras vão valer para o ingresso na pré-escola das crianças que completarem 4 anos de idade até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
 

Entretanto, essa data de corte não precisa ser impeditiva do ingresso no primeiro ano do ensino fundamental de crianças que completarem 6 anos de idade além dessa data, até meados ou mesmo até o final do ano letivo, desde que sob três condições: 1ª) demanda da família; 2ª) existência de vaga; e 3ª) avaliação das condições cognitivas e emocionais da criança pela escola.
 

Até mesmo porque a LDB também dispõe (art. 24, V, "c") sobre a “possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado”. Para a CNM, é provável que essa formulação dirimisse as questões judiciais interpostas à Resolução 

 

CEB/CNE

Prefeitura de Conde concede 9% de aumento aos professores, retroativo a janeiro, pagamento foi efetuado nesta sexta-feira (28)

O pagamento, do mês de fevereiro, dos profissionais do magistério do município de Conde foi efetuado nesta sexta-feira (28) com aumento de 9% concedido pela prefeita Tatiana Corrêa, aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Embora o aumento anunciado pelo o MEC tenha sido de 8,32% a prefeita de Conde Tatiana Corrêa autorizou a Secretaria de Administração que fizesse o arredondamento para 9% resultando em 0,68% a mais.

Segundo a Secretaria de Administração os profissionais da educação estão recebendo também 1/3 de férias correspondente ao período aquisitivo 2013/2014 conforme o mês de aniversário dos mesmos.

Foi pago juntamente com o salário de fevereiro a diferença do retroativo referente ao mês de janeiro.

Veja abaixo como ficou a tabela de vencimentos do magistério de Conde:

Reajuste de Salários dos Profissionais do Magistério de Conde - PB from Desperta Caapora

Para melhor visualização click em + zoom ou na tecla Fullscreen no canto direito inferior da postagem, para ver em tela cheia. Para sair do modo tela cheia tecle ESC.

Da Redação

com Assessoria