1 - OBJETIVOS: Qualificar os profissionais envolvidos com as compras
governamentais de maneira a conhecer as modalidades de licitação na
forma da lei nº8.666/93, com suas alterações, a modalidade de pregão presencial e eletrônico, bem como o Sistema de registro de Preço – SRP (CARONA).
2 - CONTEÚDO PROGRÁMATICO
Formas de licitar, Lei 8.666/93 e suas alterações, Dispensa de
Licitação, Cotação Eletrônica, Inexigibilidade de licitação, Comissão
permanente de licitação, fases do processo licitatório, modalidades de
licitação, definição do objeto a ser licitado, elaboração de atos
convocatórios, processo de habilitação das empresas, modalidade de
concorrência e de pregão, pregão presencial e eletrônico, Lei 10.520,
designação do pregoeiro e sua equipe de apoio, situações que serão
usadas nas comissões de licitação e no pregão, contratos administrativos
e Lei Complementar 123/06.
3 - CARGA HORÁRIA:
24 horas (três dias).
4 – DATA e LOCAL DE REALIZAÇÃO
LOCAL: Sede da Famup (João Pessoa/PB)
DATA: 07, 08 e 09 de agosto de 2012.
HORARIO: das 08 às 12h e das 13 às 17h.
5 - INSCRIÇÕES
As inscrições são gratuitas e exclusivas para os MUNICÍPIOS FILIADOS À
FAMUP e serão feitas no site e confirmada mediante Oficio assinado pelo o
Prefeito, Secretário da Administração ou Secretário das Finanças do
Município interessado, enviado pelo o FAX 3044-7403 ou por Email
(jbvmarinho@famup.com.br ou rayanne@famup.com.br ), dirigido ao
Secretário Executivo Anderson Urtiga, indicando dois Servidores por
município, de preferência servidores que trabalhem nessa área e já
detenham conhecimentos básicos.
6 - MATERIAL DIDÁTICO e CERTIFICADO – Serão fornecidos por ocasião do Curso.
7 – INSTRUTORES:
Franklin de Sousa Santiago – Pregoeiro Oficial do 1º Grupamento de
Engenharia e Instrutor do Ministério do Planejamento - MPOG, Vice
Presidente da Ordem dos Pregoeiros do Brasil –Seccional Paraíba –
OPBSPB; com larga experiência na Área de Licitação e Pregão Eletrônico,
sendo instrutor em mais de 100 cursos promovidos pelo MPOG.
Informações: pelo tefone 3044-7401(Bosco, Rayene) ou pelu e-mail jbvmarinho@famup.com.br
Desperta Caaporã
