terça-feira, 30 de junho de 2015

FPM: terceiro decêndio de junho foi depositado neste dia 30

Nesta terça-feira, 30 de junho, foi disponibilizado para as prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês de junho. O valor a ser depositado será de R$ 1,548 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante é de R$ 1,936 bilhão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que no comparativo com o terceiro decêndio do ano passado houve uma expansão de 28,35%. O cálculo é em termos reais, ou seja, leva em conta a inflação.
Durante este mês de junho, os decêndios somaram R$ 6,982 bilhões, enquanto que no mesmo período de 2015 o acumulado foi de R$ 6,240 bilhões. O que, em termos reais, representa um aumento de 11,88% para junho.
No acumulado de 2015, o FPM totalizou R$ 44,685 bilhões. Já em 2014, o acumulado ficou em R$ 44,811 bilhões, representando uma queda de 0,28% em termos reais.
Alerta
De acordo com o comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro repasse realizado foi 0,09% maior que a última estimativa divulgada dia 17 de junho, em termos nominais. Entretanto, a Confederação mantém o alerta aos gestores municipais. A recomendação é que tenham cautela e prudência na execução das despesas.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 30.06.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 30.06.2015FPM 1.208.098,58C

FEP12.891,13 C

I T R 1.282,49C

ICMS EXPORTAÇÃO 1.927,84 C

ICMS ESTADUAL
1.517.301,08C

C F M
 24.858,46C

FUS
409.291,44C

FUNDEB
1.117.803,90C

SIMPLES19.502,38C

TOTAL BRUTO
4.312.957,30C

DEDUÇÕES
     1.107.168,81       D

TOTAL LÍQUIDO
3.205.788,49C
Acumulado de 01 a 30.06.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.312.957,30C
DEDUÇÕES
1.107.168,81D
ACUMULADO LIQUIDO
3.205.788,49C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros.

 FONTE: PORTAL CNM/BB

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Municípios têm até amanhã, 30, para entregarem Plano de Ação de Assistência Social

Os gestores e conselheiros da assistência social devem preencher até está terça-feira, 30 de junho, o Plano de Ação 2015 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que dos 5.595 Municípios que recebem recursos federais para seus programas sociais, 3.429 estão com os planos concluídos e aprovados, mas 1.091 prefeituras ainda não fizeram o preenchimento dos dados.
Outras 1.075 administrações municipais, apesar dos gestores terem preenchido o plano, ainda não obtiveram a aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
CNM enfatiza que para dar agilidade ao envio das informações, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) criou o aplicativo Plano de Ação. Os valores e metas para usos dos recursos federais - transferências regulares e automáticas, na modalidade fundo a fundo e do financiamento federal da Assistência Social - deverão ser lançados na ferramenta. O plano, bem como os outros sistemas da Rede Suas, pode ser acessado no endereço.
Planejamento
O Plano de Ação é o instrumento eletrônico de planejamento utilizado para ordenar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.

A CNM lembra que as informações contidas no documento deverão estar em consonância com o Plano de Assistência Social dos respectivos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Acesse a lista dos Municípios que ainda não enviaram os planos por Estado, clicando na sigla correspndente ao estado desejado.
AC - AL - AM - AP - BA - CE - ES - GO - MA - MG - MS  
MT - PA - PB - PE - PI -  PR - RJ -  RN - RO - RR - RS 
SC - SE - SP - TO 

FONTE: PORTAL CNM

quinta-feira, 4 de junho de 2015

FPM: 3ª Cota de maio foi creditada na última sexta-feira (29), recurso extra deve amenizar a queda

Na última sexta-feira, 29 de maio, foi creditada a terceira e última parcela referente ao mês de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi de R$ 1.785.563.693,14, com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, isto é, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 2.231.954.616,43.
Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, o valor teve uma queda de 7,47%, em termos reais, considerando a inflação.
Os decêndios de maio somaram R$ 7.756 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado alcanç0u R$ 8.293 bilhões. Em termos reais, representa uma queda de 6,47% para maio.
No acumulado de 2015, o FPM soma R$ 37.241 bilhões, enquanto no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 38.288 bilhões. Em termos reais, o FPM está 2,73% menor do que o mesmo período do ano anterior.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) mantém o alerta de que aos gestores devem ter cautela e prudência na execução de suas despesas. De acordo com o comunicado da STN, o 3.º repasse realizado, foi 8,10% maior que a última estimativa divulgada dia 14 de maio, em termos nominais. 
Recurso extra
O recurso extra no valor de  R$ 195.062.937,43,  com o desconto da retenção do Fundeb e, em valores brutos será de R$ 243.828.671,79, referente à classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR).

Este repasse ocorre separadamente porque a Receita Federal tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do REFIS, a RFB classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
Esse repasse extra é uma conquista da Confederação que têm lutado junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos seja mais rápida.
Veja no quadro abaixo os valores repassados para MUNICÍPIO DE CAAPORàno período de 01 a 31.05.2015
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALORES
C/D
01 à 31.05.2015FPM 1.388.457,25C

FEP12.860,96C

I T R           12,75C

ICMS EXPORTAÇÃO1.927,84C

ICMS ESTADUAL
    1.522.741,33C

C F M
12.782,73C

FUS
436.970,80C

FUNDEB
    1.116.147,35C

SIMPLES20.343,19C

TOTAL BRUTO
4.512.244,20C

DEDUÇÕES
     1.172.147,28         D

TOTAL LÍQUIDO
3.340.096,92C
Acumulado de 01 a 31.05.2015
ACUMULADO DO MÊS
4.512.244,20C
DEDUÇÕES
1.172.147,28D
ACUMULADO LIQUIDO
3.340.096,92C
OBS: Nos valores acima não estão incluídos os repasses referente aos programas da SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO como: PSF, SAÚDE BUCAL, SAMU, ACS, PETI, PROJOVEM, CRAS, NASF, PNAT, PNAE e outros

FONTE:Portal CNM/BB
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