Caaporã: definida a composição da mesa diretora da Câmara para os biênios 2017-2018 e 2019-2020

Sete vereadores, dos onze eleitos em Caaporã para o quadriênio 2017-2020 se reuniram na manhã desta segunda-feira com o prefeito diplomado Kiko Monteiro (PDT) e com o vice Saulo Veloso (SD), nesta segunda-feira (26) quando apresentaram duas chapas previamente definidas entre eles, com vistas as eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Caaporã, para os biênios 2017-2018 e 2019-2020.

Ficou definido que as votações ocorrerão conjuntamente, após a posse dos onze vereadores eleitos, no próximo dia 1º de janeiro.

Segundo apurou o Portal do Litoral a decisão foi tomada após muita conversa entre os parlamentares que formam o agora denominado G7. Após a definição, o futuro prefeito e seu vice foram convidados para participar da reunião, onde as chapas foram apresentadas. O grupo chegou a um consenso pensando na união em prol do desenvolvimento de Caaporã.

Desperta Caaporã

com Portal do Litoral Pb

Oficial: Kiko Monteiro anuncia primeiros nomes do secretariado em Caaporã

Kiko Monteiro, prefeito eleito de Caaporã

O prefeito eleito de Caaporã, Kiko Monteiro (PDT), anunciou neste sábado (24) e com exclusividade para o Portal do Litoral, os primeiros nomes que irão fazer parte da equipe de secretários da Prefeitura Municipal. Foram divulgados dez nomes após muita conversa e análise do perfil de cada escolhido.

“Nós levantamos a necessidade da população, estudamos o perfil de cada um, dentro do modelo de administração pública que nos propomos a implementar em Caaporã e da excelência nos serviços públicos que queremos disponibilizar aos nossos conterrâneos e a todos aqueles que necessitarem desses serviços. Adotamos alguns critérios para a seleção dos secretários, dentre os quais: a experiência, competência, formação, afinidade e o desejo em comum, de contribuir para a construção de uma nova história para a nossa cidade. Iniciaremos o nosso governo com um time da casa, forte e preparado para nos auxiliar na nossa administração e que certamente muito contribuirão para o desenvolvimento da nossa terra.” Afirma o novo chefe de Executivo caaporense, Kiko Monteiro.

Os novos secretários da administração municipal de Caaporã são:

Secretaria de Educação – Neuma Cléa Veloso Correia

Secretaria de Saúde – Amanda Pereira Freire de Albuquerque

Secretaria de Controle Interno – Euricléa Ferreira Santos de Souza

Secretaria de Desenvolvimento Humano – Isabele Edjanir Irineu dos Santos (Didi)

Secretaria de Infra Estrutura – José Carlos Ferreira Monteiro

Secretaria de Finanças – Oséas Nazário de Oliveira

Secretaria de Agricultura, Agropecuária e Pesca – Jorge Luiz dos Santos

Secretaria de Articulação Institucional – Givaldo Ferreira da Silva

Secretaria de Esporte e Lazer – Linduart Silva Correia

Presidente do IPSEC – Wilton Alencar Santos de Souza

O prefeito Kiko Monteiro informou que irá realizar uma reforma na estrutura organizacional, que todo o secretariado já se encontra definido e após a aprovação da nova estrutura os demais secretários, em sua maioria técnicos, ocuparão suas respectivas pastas.

Do Portal do Litoral

Eleições 2016: confira os candidatos eleitos para prefeito em 2º turno em 57 Municípios

Neste domingo, 30 de outubro, os eleitores de 57 Municípios, incluindo 18 capitais, voltaram às urnas para eleger, em segundo turno, seus novos prefeitos e vice-prefeitos. De acordo com a legislação, o segundo turno eleitoral somente pode ser realizado nas cidades com mais de 200 mil eleitores.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o primeiro Município a ter 100% das urnas apuradas foi Maringá (PR), às 17h31. O TSE também apresentou um quadro em relação ao eleitorado apurado. As abstenções somaram 24,55% do eleitorado apto, os votos brancos totalizaram 936.804 (4,28% dos votos válidos) e nulos foram 2.713.173 (12,41%).

Custos das eleições

O TSE anunciou que 157.548 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para a segunda etapa das eleições, sendo 90.541 para uso efetivo e 67.007 em contingência. Cada equipamento custou aproximadamente R$ 2.218,32. O valor total estimado das Eleições Municipais 2016 ficou em R$ 650 milhões (1º e 2º turnos), o que representa que o voto de cada eleitor custou aproximadamente R$ 4,50.

Veja a seguir os candidatos eleitos neste domingo:

Anápolis (GO) – Roberto do Orion (PTB)

Aracaju (SE) – Edvaldo Nogueira (PCdoB)

Bauru (SP) – Gazzetta (PSD)

Belém (PA) – Zenaldo Coutinho (PSDB)

Belford Roxo (RJ) – Waguinho (PMDB)

Belo Horizonte (MG) – Kalil (PHS)

Blumenau (SC) – Napoleão Bernardes (PSDB)

Campo Grande (MS) – Marquinhos Trad (PSD)

Canoas (RS) – Busato (PTB)

Cariacica (ES) – Juninho (PPS)

Caruaru (PE) – Raquel Lyra (PSDB)

Caucaia (CE) – Naumi Amorim (PMB)

Caxias do Sul (RS) – Daniel Guerra (PRB)

Contagem (MG) – Alex de Freitas (PSDB)

Cuiabá (MT) – Emanuel Pinheiro (PMDB)

Curitiba (PR) – Rafael Greca (PMN)

Diadema (SP) – Lauro Michels (PV)

Duque de Caxias (RJ) – Washington Reis (PMDB)

Franca (SP) – Gilson de Souza (DEM)

Goiânia (GO) – Iris Rezende (PMDB)

Guarulhos (SP) – Guti (PSB)

Guarujá (SP) – Dr. Valter Suman (PSB)

Florianópolis (SC) – Gean Loureiro (PMDB)

Fortaleza (CE) – Roberto Claudio (PDT)

Jaboatão dos Guararapes (PE) – Anderson Ferreira (PR)

Joinville (SC) – Udo Dohler (PMDB)

Juiz de Fora (MG) – Bruno Siqueira (PMDB)

Jundiaí (SP) – Luiz Fernando Machado (PSDB)

Macapá (AP) – Clécio (Rede)

Maceió (AL) – Rui Palmeira (PSDB)

Manaus (AM) – Artur Neto (PSDB)

Maringá (PR) – Ulisses Maia (PDT)

Mauá (SP) – Átila Jacomussi (PSB)

Montes Claros (MG) – Humberto Souto (PPS)

Niterói (RJ) – Rodrigo Neves (PV)

Nova Iguaçu (RJ) – Rogério Lisboa (PR)

Olinda (PE) – Professor Lupercio (SD)

Osasco (SP) – Rogério Lins (PTN)

Petrópolis (RJ) – Bernardo Rossi (PMDB)

Ponta Grossa (PR) – Marcelo Rangel Cruz Oliveira (PPS)

Porto Alegre (RS) – Nelson Marchezan Junior (PSDB)

Porto Velho (RO) – Dr. Hildon (PSDB)

Recife (PE) – Geraldo Julio (PSB)

Ribeirão Preto (SP) – Duarte Nogueira (PSDB)

Rio de Janeiro (RJ) – Marcelo Crivella (PRB)

Santo André (SP) – Paulo Serra (PSDB)

São Bernardo do Campo (SP) – Orlando Morando (PSDB)

São Gonçalo (RJ) – Dr. José Luiz Nanci (PPS)

São Luís (MA) – Edivaldo Holanda Junior (PDT)

Santa Maria (RS) – Pozzobom (PSDB)

Serra (ES) – Audifax (Rede)

Sorocaba (SP) – Crespo (DEM)

Suzano (SP) – Rodrigo Ashiuchi (PR)

Vila Velha (ES) – Max Filho (PSDB)

Vitória (ES) – Luciano (PPS)

Vitória da Conquista (BA) – Herzem Gusmão (PMDB)

Volta Redonda (RJ) – Samuca Silva (PV)

Agência CNM, com informações do TSE

TSE rejeita ação da coligação A Força do Trabalho e mantém candidatura do prefeito eleito de Alhandra

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através de decisão monocrática do ministro Henrique Neves, negou, nesta quarta-feira (19), recurso da coligação A Força do Trabalho, solicitando o indeferimento da candidatura de Renato Mendes a prefeito de Alhandra.

Renato, que foi eleito no último dia 02 de outubro, já tinha obtido o deferimento de seu registro de candidatura no TRibunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e disputou o pleito nornalmente.

A alegação era de que o candidato estaria inelegível de acordo com a lei da Ficha Limpa, em razão da rejeição de contas de um convênio pelo Tribunal de Contas do Estado.

“No caso, tendo sido assentado no acórdão regional que houve a suspensão, por meio de decisão judicial, do acórdão do Tribunal de Contas que julgou irregular a prestação de contas do Convênio 020/11, não há falar em incidência da causa de inelegibilidade do art.1º, inciso I, alínea g, da LC 64/90, pois presente a ressalva constante na norma”, destacou o ministro Henrique Neves.

Do Portal MaisPB

Seminário Novos Gestores pretende trazer todos os prefeitos eleitos a Brasília

Brasília deve ser invadida por municipalistas no final deste mês de outubro e em novembro. A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é de que todos os prefeitos eleitos para o pleito 2017-2020 participem do Seminário Novos Gestores  na Capital Federal. Como forma de incentivar a participação, a entidade vai custear as despesas desses gestores durante os dias de evento. 

Por ser de extrema importância a participação de todos os 5.568 executivos municipais, a entidade recomenda àqueles que ainda não fizeram inscrição para a agenda, que garantam presença mais rápido possível. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça também que diante do difícil cenário a ser enfrentado pelos gestores no próximo pleito, a participação no seminário se faz ainda mais indispensável. 

Como o problema é estrutura, conforme explica ainda o presidente da CNM, além de buscar manter a reivindicação pela reformulação do pacto federativo, os prefeitos também devem tomar alguns cuidados para não serem responsabilizados mais tarde. Tanto a pauta do pacto como orientações de auxílio a gestão serão tratadas durante a programação do Seminário. 

A CNM tem entrado em contato com os prefeitos eleitos para falar sobre o evento, por meio de ligações telefônicas, e-mails e mensagens via celular. Contudo, o prefeito também pode fazer inscrição diretamente pelo hotsite do Novos Gestores, vinculado ao portal da entidade, para se inscrever e confirmar participação. 

Do Portal CNM

Após quebrar hegemonia de 30 anos, prefeito eleito acionará o Ministério Público por transição

José Leite, prefeito eleito de São José de Caiana - PB

A vitória do candidato da oposição José Leite (PR) em São José de Caiana na eleição do último domingo, 2, pôs fim a uma hegemonia política de 30 anos do ex-prefeito Gildivan Lopes.

Zé Leite venceu nas urnas com 51,22% dos votos válidos. A diferença foi de apenas 92 votos, mas ele disse ficou satisfeito com o resultado das urnas, porque “enfrentar a máquina da Prefeitura, por mais que o prefeito esteja desgastado, é sempre difícil”. “Mas vencemos e isso é o que importa”, afirmou.

Depois da vitória, o prefeito disse está preocupado com o estado em que seus adversários políticos poderão deixar a Prefeitura. “Encaminhamos um requerimento à Prefeitura, pedindo abertura para transição administrativa, mas não tivemos resposta, e, pelo que se comenta na cidade, vão deixar a Prefeitura um caos na tentativa de inviabilizar nossa administração, mas vamos reagir a isso”, comentou.

Zé Leite pretende acionar o Ministério Público na próxima semana para tentar evitar possíveis dilapidações contra o patrimônio público e os papéis municipais. “Temo também que eles paralisem as atividades básicas do município e prejudiquem os serviços de educação e saúde até o fim da atual gestão, o que seria terrível para a população, mas tudo isso vamos tratar com a Promotoria de Justiça”, disse o prefeito eleito.

FONTE: Portal MaisPb

Catador de lixo é eleito vereador na cidade de Assis (SP) na primeira eleição que disputa

 Um catador de recicláveis popular em Assis (SP) foi eleito vereador na primeira vez que disputou a eleição. Nilson Pavão (PMDB) ficou em terceiro lugar, com 1.275 votos, neste domingo (2). E um dia depois das eleições municipais, ele já estava nas ruas trabalhando como faz há mais de 20 anos. E sempre junto com ele está o Pretinho, cachorro de estimação de Nilson. (Confira aqui) como foi a apuração dos votos em Assis).

Em Assis, o futuro vereador é conhecido como Nilson do cachorro, por causa do companheiro que vai com ele para todos os lados e devido a toda essa popularidade, ele resolveu se lançar a candidatura de vereador. “Esse resultado foi um surpresa para mim. Eu pensei que eu ia pegar uma base de uns 800 votos, então foi inesperado”, conta.

Nilson tem 62 anos, o ensino fundamental completo e é  funcionário da cooperativa de reciclagem. Os colegas de trabalho gostaram da vitória dele nas urnas. “Surpreendeu bastante a cidade de Assis, que acreditou nele e acho que ele vai ter bastante projetos lá na Câmara”, destaca André Lemes, presidente da cooperativa.

A partir de 1º de janeiro ele vai ocupar uma das 15 cadeiras na Câmara Municipal de Assis e já sabe como vai trabalhar. “Eu gosto muito dos animais e vou trabalhar por eles e também nos Postos de Saúde para que não faltem medicamentos”, promete. O salário de vereador em Assis é de R$ 4,2 mil.

Do Portal G1

DISPUTA APERTADA: prefeita é eleita com apenas dois votos de diferença na Paraíba

Enquanto que em Campina Grande e João Pessoa, a eleição foi definida com expressiva vantagem do candidato eleito em relação ao segundo colocado, e outros municípios do Estado, o pleito foi apertado.

Em Algodão de Janaíra, a disputa foi travada voto a voto. Com diferença de 2 votos, Maricleide (PSD) foi eleita prefeita da cidade. Maricleide (PSD) obteve 1.234 votos, o que corresponde a 50,04% dos votos válidos para a disputa na cidade do Agreste da Paraíba.

A vitória foi por apenas dois votos de diferença em relação ao segundo colocado, o candidato Cícero de Preto (PSB), que somou 1.232 votos, o equivalente a 49,96%. A disputa pelo paço municipal contou com apenas dois candidatos.

O município tem 2.580 eleitores. Houve 20 votos em branco (0,78%), 94 votos nulos (3,64%) e 108 abstenções (4,02%). Vale lembrar que em 2012 o candidato Cícero Francisco da Silva (PSB) foi eleito prefeito de Caiçara, na região do Agreste, com a vantagem de apenas um voto. Ele somou 2.736 votos, contra 2.735 de Severino de Lima Bezerra (PMDB), conhecido como Bola.

Do Portal PbAgora

COM 71,31 % DOS VOTOS, KIKO MONTEIRO É ELEITO PREFEITO DE CAAPORÃ

O candidato Kiko Monteiro (PDT) obteve 71,31 % dos votos válidos na disputa pela prefeitura de Caaporã, litoral sul da Paraíba com 9.795 votos contra seu opositor Chico Nazário (PCdoB) que ficou em segundo lugar, obteve 3.940 votos (28,69%). Na totalização de 100% das urnas apuradas a diferença foi de 5.855 votos marca que o consagra como o candidato mais votado da história política do município.

Chico Nazário, apesar de ter construindo uma “ampla” aliança com o apoio do Governador, do atual prefeito João Batista Soares, do ex-prefeito Manuel do Fumo e da ex-prefeita Jeane Nazário, não conseguiu convencer o eleitorado.

A vitória de Kiko Monteiro (PDT) e seu Vice Saulo Veloso (SD) encerra um ciclo de revezamento entre o grupo do atual prefeito João Batista Soares e as Família Santos (Do Fumo) e Nazário que já durava quase trinta anos.

Caaporã comemorou a vitória de Kiko e Saulo com um verdadeiro “tsunami azul” que invadiu a cidade em comemoração. Em seu discurso de agradecimento Kiko disse, “Vamos mostrar que quando se tem vontade de fazer, se faz. Vamos reconstruir Caaporã. Obrigado Deus, obrigado Caaporenses”.

Desperta Caaporã

Com Portal do Litoral Sul

PESQUISA DATAVOX – Kiko Monteiro lidera seguido por Chico Nazário em Caaporã; Veja os números

Pesquisa realizada pelo Instituto Datavox aponta a liderança do candidato a prefeito de Caaporã, Kiko Monteiro (PDT). Kiko aparece com 64,2% dos votos válidos, contra 35,8% do segundo colocado, Chico Nazário (PCdoB).

No levantamento espontâneo, sem indicação de nomes, Kiko tem 55,8% das intenções de voto e Chico Nazário aparece com 31,0%. Indecisos somam 11,0% e 2,2% branco e nulo.

Rejeição

A pesquisa do Instituto Datavox mostra que no requisito rejeição, em quem o eleitor não votaria de jeito nenhum, Chico Nazário lidera com 55,0%. Já Kiko Monteiro aparece com apenas 28,8% de rejeição.

Expectativa de vitória

No item expectativa de vitória, quando perguntado, “Independente do seu voto, quem o(a) sr(a) acha que irá ganhar a eleição para prefeito de Caaporã, 65,4% dos entrevistados disseram acreditar na vitória de Kiko Monteiro. 24,8% apostam na vitória de Chico Nazário.

Considerando os votos dos indecisos (5,4%) e branco e nulo (3,0%) na pergunta estimulada, Kiko aparece com (58,8%) e Chico Nazário com (32,8%).

Decisão do voto

Quando perguntado se a decisão de votar no candidato a prefeito de Caaporã, ela é definitiva ou poderá mudar até o dia da eleição, 86,3% disseram ser definitiva, 13,4% poderá mudar e apenas 0,3% não sabem/não opinaram.

Metodologia

O Instituto Datavox ouviu 400 eleitores de Caaporã no dia 27 de setembro. A pesquisa foi registrada no TRE-PB em 21/09/2016, sob o número PB-09734/2016. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,9% pontos percentuais para mais ou para menos.

Do Portal PolêmicaParaíba

Faltam 6 dias: celular e máquina fotográfica são proibidos na cabina de votação

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.

Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”. “É um momento solene, em que ele exerce o seu direito de se expressar democraticamente para escolher, dentre os candidatos que concorrem, aqueles que entenda serem os mais aptos para exercer os cargos em disputa: cargos que determinam o exercício, pelo prazo de quatro anos, do mandato de prefeito e vereador, por exemplo, que cuidam das competências executivas e legislativas, respectivamente, no plano municipal”, acrescenta.

Sobre o sigilo do voto, o ministro salienta que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”. “Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, afirma o ministro.

Admar Gonzaga alerta que atentar contra a liberdade do voto é crime, conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). “Portanto, caso o eleitor se apresente ao local de votação portando algum tipo de equipamento (máquina fotográfica, filmadora, celular, tablet etc.) capaz de registrar o próprio voto, deverá ser advertido a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral”, observa.

“No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro.

Lembrete

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. Imprima aqui a sua.

Manifestação silenciosa

No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

Do Portal do TSE

EM/LC

TCE-PB chama atenção de gestores para regras e proibições de final de mandatos

Às vésperas das eleições marcadas para o próximo dia 2 de outubro, os agentes públicos devem estar mais atentos, ainda, às restrições de conduta e limitações de atos impostas pela legislação.

A propósito destes cuidados e precauções, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro Arthur Cunha Lima, chama a atenção para a importância dos gestores buscarem, neste momento, as orientações disponibilizadas em cartilha editada pelo TCE e acessível no seu endereço eletrônico tce.pb.gov.br AQUI 

A legislação contábil e financeira vigente impõe uma série de limitações à ação dos gestores em seu último ano de mandato. E há, ainda, a Lei Eleitoral nº 9.504/97, que prevê em seus artigos 73 a 78 outro conjunto de condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.

LEGISLAÇÃO – Atuais prefeitos, gestores e servidores municipais têm à disposição, na publicação, um resumo dessas regras estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), na Lei nº 4320/64 (Normas de Contabilidade), e na Resolução do Senado Federal nº 43/2001, além das normas restritivas para anos eleitorais.

“O TCE da Paraíba seguirá firme em seu propósito de melhor orientar seus

jurisdicionados, ajudando-os a evitar erros cometidos por falta de conhecimento da legislação,mantendo sempre abertos seus canais de comunicação, e editando e atualizando publicações, como essa oportuna cartilha preparada por nosso qualificado quadro técnico” explicou o presidente.

NOS 180 DIAS – A LRF estabelece em seu artigo 21, por exemplo, que será “nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão”.

Já a Lei Eleitoral, em seus artigos 75 e 77, proíbe expressamente que se realize, nos três meses que antecedem a eleição, “transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.

NOMEAR E DEMITIR – É clara, também, na mesma lei e para esses três meses que antecedem o pleito, a proibição de “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público”.

Ressalvados, apenas, “nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo, a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo”.

NO ÚLTIMO MÊS – Na parte contábil, exige-se atenção especial para proibições que valem para o último mês de mandato, e que constam de dispositivos da Lei 4320/64. Está claro, lá em seu artigo 59, a proibição de “empenhar, no último mês do mandato do Prefeito, mais do que o duodécimo da despesa prevista no orçamento vigente, ressalvado pagamento de precatórios”. Exceção, apenas, para os “casos comprovados de calamidade pública”

E, ainda, a de “assumir, no mesmo período, por qualquer forma, compromissos financeiros para execução depois do término do mandato do Prefeito”. Exceção, também, só para os “casos comprovados de calamidade pública”.

Ascom/TCE-PB

Participação dos jovens pode ser determinante nas Eleições Municipais 2016

Os jovens constituem um dos maiores segmentos da população brasileira. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), são cerca de 51 milhões de jovens de 15 a 29 anos, correspondendo a um quarto da população do país. Desse número, mais de 75% (38.876.290) estão aptos a votar nas Eleições Municipais de 2016, segundo dados estatísticos divulgados nesta quarta-feira (14) no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles representam quase 27% do eleitorado nacional, o que mostra como o voto dessa camada será forte e determinante nas eleições deste ano.

Todos os levantamentos são baseados nos números divulgados no site do TSE, por meio deste link.

Voto facultativo

O voto aos 16 anos foi uma conquista do movimento estudantil brasileiro incorporada à Constituição Federal de 1988. O jovem nessa faixa etária não é obrigado a votar, mas já tem o direito garantido pela Constituição. De acordo com o artigo 14, inciso II, parágrafo 1º, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 anos e menores de 18, ou seja, o jovem nessa faixa etária já pode começar a exercer os seus direitos políticos.

De acordo com pesquisas realizadas pela Justiça Federal, uma das principais preocupações da atualidade é o combate à corrupção e, por isso, os jovens tentam, antes de votar, cada vez mais se informar acerca dos candidatos apresentados. Pensando nisso, a Justiça Eleitoral vem fomentando a conscientização sobre a importância da participação do eleitorado jovem no processo eleitoral.

De acordo com a Justiça Eleitoral, 1.638.751 jovens de 16 e 17 anos votaram nas Eleições de 2014. Para estas eleições municipais, 2.311.120 adolescentes estão aptos a votar. Desse número, pouco mais de 50% (1.162.586) são homens enquanto que as mulheres representam 49% (1.148.534 eleitoras).

Campanha TSE

Neste ano, o TSE estreitou ainda mais o relacionamento com o público jovem, investindo na comunicação com esse público por meio das novas mídias. Para tanto, além do vídeo para TV, do spot de rádio e dos cartazes, que são meios de divulgação tradicionais, a Campanha do Jovem Eleitor passou a utilizar os chamados “memes”, para serem compartilhados em redes sociais como o Facebook, o Twitter e o WhatsApp.

Todas as peças e o plano de mídia da campanha podem ser acessados no Portal do TSE, neste link.

DO PORTAL DO TSE

TS/LC

Eleições Eleições 2016:TCU atuará na identificação de irregularidades

Com o objetivo de evitar irregularidades, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) atuará no cruzamento de dados entre as prestações de contas de campanhas das Eleições 2016 e outras bases de dados, em acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O trabalho será executado a partir de informações sobre os dados de campanha coletados pelo TSE, seguindo regras combinadas entre os dois órgãos. Os cálculos serão executados semanalmente até a data das eleições. Os resultados serão transmitidos ao TSE para disseminação aos juízes eleitorais nos Municípios, os quais são responsáveis por verificar os indícios e tomar as devidas providências.

A CNM ressalta aos gestores a importância da correta prestação de contas por parte dos Entes, uma vez que podem levar à penalidades, e recomenda aos candidatos, mais uma vez, que planejem com cuidado os gastos de campanha para evitar problemas com a justiça eleitoral.

Da Agência CNM, com informações do TCU

Sete candidatos a prefeito na PB estão fora da disputa, segundo TSE

Sete candidatos a prefeito de municípios paraibano, tiveram suas candidaturas indeferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta segunda-feira, e no momento, estão fora das disputas.

Segundo o TSE, estão impedidos de concorrer ao cargo de prefeito no pleito de 2 de outubro, Antônio Filho (PDT – Catolé do Rocha), Dr. Lonza (PSD – Santo André), Dr. Bosco (PSDB – Uiraúna), João (PSDB – Sapé), Karine Cabral (PSD – São José do Sabugi), Rainilda Sales (PRTB – Amparo) e Walter Brito (PEN – Campina Grande).

Os motivos do indeferimento não foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. No sito do TSE) constam apenas os motivos dos indeferimentos de dois candidatos: João (PSDB – Sapé) não teve a candidatura deferida por causa da Lei da Ficha Limpa. Já Karine Cabral (PSD – São José do Sabugi), por indeferimento no vice.

Ainda de acordo com o TSE, 301 candidaturas a prefeito nos 223 municípios paraibanos já estão deferidas.

Do Portal PbAgora

Eleições 2016: mulheres representam mais de 30% dos candidatos

Nas eleições municipais deste ano, o percentual geral de mulheres que disputam os cargos eletivos ultrapassou 30%. A primeira vez que isso aconteceu foi nas eleições municipais de 2012, quando partidos políticos e coligações atingiram o percentual de 32,57% de candidatas do sexo feminino.

Segundo dados do sistema DivulgaCandContas desta sexta-feira (2), do total de candidatos destas eleições, 155.587 (31,60%) são do sexo feminino, e 336.819 (68,40%) são homens. Na disputa para os cargos de vereador em todo o país, essa proporção é ainda maior: 32,79% são candidatas. Na disputa majoritária (para prefeito), 12,57% dos candidatos são do sexo feminino.

No que se refere ao estado civil dos candidatos, as estatísticas revelam que 54,95% (270.577) são casados, 34,53% (170.011) são solteiros, 7,14% (35.175) são divorciados, 2,01% (9.884) são viúvos e 1,37% (6.759) são separados judicialmente.

Cota de gênero

Apesar de numa visão geral o percentual de mulheres candidatas ter ultrapassado 30%, ainda há uma dificuldade dos partidos e coligações nos municípios atenderem o que diz a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece, em seu art. 10, que, nas eleições proporcionais, “(...) cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Isso significa que, nestas eleições, cada partido ou coligação de cada um dos 5.568 municípios do país deverá lançar candidatas ao cargo de vereador no percentual mínimo de 30%.

A obrigatoriedade imposta de percentual mínimo de mulheres nas disputais eleitorais foi reforçada pela minirreforma eleitoral de 2009 (Lei nº 12.034/2009), que substituiu a expressão prevista na lei anterior - “deverá reservar” - para “preencherá”.

A partir de então, o Tribunal Superior Eleitoral consolidou jurisprudência no sentido de que esse preenchimento é obrigatório. O Tribunal tem o entendimento de que, na impossibilidade de registro de candidaturas femininas no percentual mínimo de 30%, o partido ou a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino para se adequar às cotas de gênero.

Segundo o TSE, os  percentuais de gênero devem ser observados não só no momento do registro de candidatura, como também em eventual preenchimento de vagas remanescentes e na substituição de candidatos. A Justiça Eleitoral também está atenta a eventuais fraudes no lançamento de candidaturas femininas apenas para preencher o quantitativo determinado pela Lei Eleitoral, sem dar suporte a essa participação com direito de acesso ao horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e aos  recursos do Fundo Partidário.

A cada eleição, campanhas institucionais realizadas pelo TSE no rádio e na TV estimulam a participação das mulheres na vida política do país. Estudo comparativo com outros países revela que a aplicação da lei não é suficiente para que haja incremento na quantidade de cadeiras ocupadas por mulheres, sendo necessário capacitar e criar programas de apoio, realizando campanhas de incentivo, a fim de despertar as condições para que as mulheres participem dos processos decisórios da nação.

As mulheres ocupam hoje baixos percentuais de vagas nos cargos eletivos no Brasil. São 10% dos deputados federais e 14% dos senadores, embora sejam metade da população e da força de trabalho na economia. O percentual é idêntico nas Assembleias Estaduais e menor ainda nas Câmaras de Vereadores e no Poder Executivo. 

Fonte: Portal do TSE

Redes sociais farão a diferença nessa campanha, afirma juiz da Propaganda e Mídia

O juiz da Propaganda de Mídia, em João Pessoa,  José Ferreira Ramos Júnior, disse durante entrevista ao Programa Rádio Verdade do Sistema Arapuan desta quarta-feira (24), que com as mudanças na Legislação Eleitoral, principalmente no que diz respeito à propaganda eleitoral, as redes sociais farão a diferença nessa campanha.

De acordo com o magistrado, hoje qualquer candidato, por  mais simples que seja, tem um Facebook, tem um Instagram e pode usar essas ferramentas para fazer a sua campanha e hoje na internet pode quase tudo.  “O candidato pode muito bem usar o facebook e o istagram para mostrar suas ideias, os seus projetos,  as suas propostas e o seu plano de Governo, o que não é permitido é fazer campanha paga”, explicou o juiz.

O juiz afirmou que é inegável que um candidato que tem um alto poder aquisitivo tem um ‘fôlego’ maior para a campanha, “mas novamente volto afirmar aquele candidato que não tem um poder aquisitivo elevado vai poder usar as redes sociais para fazer a sua campanha e isso pode fazer a diferença”, enfatizou.

De acordo com o juiz, nas redes sociais o candidato pode colocar vídeos mostrando os problemas da cidade, inclusive conversando com moradores para falar sobre  o assunto e pode fazer críticas sem atingir a honra ou fazendo deboche do outro candidato ou fazendo associação ou  referência a qualquer coisa que denigra  a imagem e honra do adversário e caso seja feita alguma denúncia, o denunciante tem que mostrar provas, do contrário, ele poderá sofrer as sansões da lei.

“Enquanto representantes da lei, temos que interpretar cada caso da forma mais aberta possível porque a estrela da eleição não é o juiz, mas o candidato, mas hora que tivermos que intervir, faremos a intervenção. Vou está apurando todos os abusos, mas quem vai julgar o candidato é o eleitor e espero que tenhamos uma eleição limpa, equânime e que vença aquele que  o eleitor escolher”, comentou o magistrado.

 Paraíba.com

TSE divulga primeiro balanço de prestações de contas de candidatos e partidos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o primeiro balanço relativo ao envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiro de campanha de partidos e candidatos. A Reforma Eleitoral prevê que os relatórios sejam enviados a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. As informações são de responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral somente divulgá-las.

 

De acordo com informações da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, a unidade responsável pela análise das contas partidárias, até às 14h da sexta-feira, 19 de agosto, candidatos às eleições municipais de 2016 enviaram o total de 3.721 arquivos. Já os partidos políticos enviaram 216 arquivos.

 

No site do TSE, é possível consultar informações sobre o financiamento das Eleições 2016, na área Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. Esta página é atualizada diariamente. Nela, podem ser consultadas informações como, por exemplo, a concentração de despesas e o ranking dos maiores doadores e fornecedores do prestador de contas.

 

Acesse aqui a Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais.

Da Agência CNM, com informações do TSE

Começa hoje (16) a propaganda eleitoral nas ruas e internet; vejam as regras

A propaganda eleitoral nas ruas e na internet está autorizada a partir desta terça-feira (16), de acordo com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Os candidatos aos cargos de prefeito e vereador nas eleições de outubro podem participar de carreatas, distribuir panfletos e usar carros de som das 8h às 22h. Também estão permitidos comícios das 8h às 24h. A campanha vai até 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno.

A propaganda foi autorizada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receber ontem (15) o número parcial de 485.268 mil pedidos de registros de candidaturas. O número final deve ser divulgado hoje.

A partir de agora, caberá aos juízes eleitorais julgar os pedidos de registro, que poderão ser indeferidos se os candidatos não cumprirem os requisitos legais, entre eles estar elegível pela Lei da Ficha Limpa. A norma impede que pessoas condenadas por órgãos colegiados disputem eleições pelo prazo de oito anos.

Fiscalização

Nestas eleições, a Justiça Eleitoral em todo o País utilizará novas regras para fiscalizar os recursos empregados nas campanhas dos candidatos. De acordo com a reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado, os partidos e coligações deverão prestar contas aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a cada 72 horas. Os dados poderão ser consultados no site do TSE.

Pela nova norma, os candidatos também estão proibidos de receber doações de empresas e só poderão ser financiados por pessoas físicas e recursos do Fundo Partidário. As doações de simpatizantes dos candidatos só podem ser feitas por meio de recibo e declaradas no Imposto de Renda. As chamadas “vaquinhas virtuais” foram vetadas pelo TSE. Veja na  íntegra a resolução TSE nº 23.457/2015. 

Terra

Tatiana Corrêa registra candidatura à reeleição e mostra certidão negativa do TRF5

A coligação “O Conde não pode parar”, encabeçada pelo PTdoB, registrou nesta segunda-feira (15), a candidatura da prefeita Tatiana Corrêa à reeleição e da vice de sua chapa Josy da Fundação (PR), bem como as candidaturas de vereadores pelas siglas coligadas.

A prefeita conta com a união de seis partidos em torno do seu projeto de reeleição que são: PT DO B, PR, PSDC, PPS, PROS E PPL.

De acordo com Tatiana, a união desses partidos se construiu tendo como base o diálogo com as principais lideranças políticas da cidade.

Na ocasião do registro, os advogados da prefeita apresentaram a certidão negativa para fins eleitorais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, mostrando que na base de dados do órgão não consta nenhuma decisão proferida por órgão colegiado do tribunal contra Tatiana Lundgren Corrêa de Oliveira. Porém, existe um processo.

A coligação “O Conde não pode parar” tem os seguintes candidatos:

PREFEITA E VICE

Tatiana Corrêa/PTdoB

Josy da Fundação/PR

CANDIDATAS MULHERES

1 – Ilka Corrêa/PR 2 – Bel de Semar/PR 3 – Geilsa Paixão/PR

4 – Deo Pedreira/PTdoB 5 – Geu Gurugi/PTdoB 6 – Clea Conde/PTdoB

7 – Beth Filha de Bigode/PTdoB

CANDIDATOS HOMENS

1 – Beto Miranda/PR 2 – Daniel Junior/PR 3 – Flávio Melo/PR

4 – Inaldo da Saúde/PR 5 – Joselio Jogador/PR 6 – Irmão Marcondes/PR

7 – Pinta Gurugi/PR 8 – Vailson/PR 9 – Vandregir/PR

10 – Fábio Tatu/PR 11 – Luiz de Bihino/PR 12 – Fernando Araújo/PTdoB

13 – Luzimar/PSDC 14 – Juscelino/PPS15 – Sanderson/PROS

Dos quais cinco são vereadores atuais:  Fábio Tatu, Luiz de Bihino, Luzimar, Juscelino e Sanderson.

Um fato curioso é que dois irmãos disputarão vagas na Câmara Municipal de Conde, Fábio Tatu e Flávio Melo (ambos fazem parte do mesmo partido – PR). Os dois têm chances de vitórias no pleito do dia 2 de outubro. Os coordenadores da campanha apontam que esta coligação tem perspectiva de eleger 7 vereadores para próxima legislatura.

Do Portal do LitoralPB