quinta-feira, 31 de março de 2011

Assembléia discute inclusão de João Pessoa como subsede da Copa

Assembléia Legislativa
A inclusão de João Pessoa como subsede da Copa do Mundo 2014 foi o tema da sessão especial ocorrida na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (31). Os secretários estaduais Fábio Maia, da Juventude, Esporte e Lazer, e Renato Feliciano, do Turismo e Desenvolvimento Econômico, participaram do debate no Plenário José Mariz.

Na ocasião, o secretário Fábio Maia mostrou que há um projeto do Governo do Estado, elaborado pela Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), que prevê a reforma da Vila Olímpica Ronaldo Marinho, antigo Dede.

Fábio adiantou que será reformado todo o complexo esportivo da Vila Olímpica, que será adequada às normas da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para que seja utilizada como centro de treinamento das equipes participantes da Copa do Mundo 2014.

Já o secretário Renato Feliciano revelou que o Governo do Estado está empenhado para que a Capital venha a ser subsede da Copa 2014, citando como uma das ações a promoção de cursos de capacitação para os diversos segmentos do turismo.

Também estiveram presentes à sessão especial o secretário adjunto de Esporte da Prefeitura de João Pessoa, Tiago Pacheco, o representante da Federação Paraibana de Futebol, Jader Ribeiro, além de deputados e representantes do trade turístico.

Da Redação
ComParlamentoPB 
  

Ruy Carneiro avalia como positiva primeira reunião do Fórum em Defesa da Paraíba

 
Deputado Ruy Carneiro
 O deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB) avaliou como positivo o primeiro encontro do Fórum em defesa da Paraíba, nesta quinta-feira (31), em Brasília com a presença do governador Ricardo Coutinho (PSB).

Para Ruy Carneiro, os parlamentares deram o primeiro passo rumo à unidade das forças políticas em torno do bem da Paraíba. “Vamos partir para o segundo momento. Agora é importante olhar para frente, esquecer os percalços da primeira reunião e continuar trabalhando pela unidade”.

Uma das propostas defendidas por Ruy foi à criação de um grupo de trabalho, para estabelecer as metas convergentes. O grupo será formado por dois deputados federais (oposição e situação), um senador e um representante do Governo do Estado.

Os parlamentares foram unânimes na tese de reunir toda bancada com a presidente da República, Dilma Rousseff, com o objetivo de defender um grande investimento para o Estado.

Também participaram da reunião o vice-governador Rômulo Gouveia (PSDB), o senador Cícero Lucena (PSDB) e os deputados federais Efraim Filho (DEM), Romero Rodrigues (PSDB) e Luiz Couto (PT), além dos estaduais Eva Gouveia (PSC) e Manoel Ludgério (PDT).
 
 
Do ParlamentoPB

SBT grava para o Domingo Legal em São José de Piranhas

O Sistema Brasileiro de televisão (SBT) está desde a manhã dessa quinta-feira (31) em São José de Piranhas fazendo gravações para serem exibidas no programa Domingo Legal, no quadro construindo um sonho,  do apresentador Celso Portiolli.

A curiosidade dessa matéria fica por conta da história de ‘Camarão’ o piranhense  que construiu um carro com as próprias mãos.

As gravações iniciaram-se nessa quinta (31) com captação de imagens que representam a trajetória do inventor e do invento. Já nessa sexta-feira (1º) serão gravadas as entrevistas com Camarão, familiares e testemunhas do fato com  a repórter Silvana Kieling.

A emissora adiantou que a exibição da matéria irá ao ar no domingo, 10 de abril.
 
 
Do Radar Sertanejo


Julgamento da Lei do Piso Salarial do Magistério é adiado mais uma vez

O julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público (11.738/2008) foi adiado. A apreciação estava marcada para esta quarta-feira, 30 de março, mas foi cancelada em razão do decreto de luto oficial da morte do ex-vice-presidente da República, José de Alencar. A nova data do julgamento ainda não foi informada.
 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhando todo o processo de tramitação da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade espera que no julgamento final o entendimento manifestado pelo Supremo, a favor da liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.
 
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. “Sem ela [a liminar] o impacto financeiro nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante”, avalia. 
 
 
Do Site da CNM

terça-feira, 29 de março de 2011

Morre Ex-Vice-Presidente José Alencar

 (AE)
Ex-Vice-Presidente José Alencar

O ex-vice-presidente da República José Alencar morreu nesta terça (29), às 14h45, por falência múltipla de órgãos, aos 79 anos, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. O político mineiro lutava contra um câncer na região do abdômen.
Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.
O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.
Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.
A internação tinha sido motivada pelas sucessivas hemorragias e pela necessidade de tratamento do câncer no abdômen. No dia 26 de janeiro, recebeu autorização da equipe médica do hospital para permanecer em casa. No entanto, acabou voltando ao hospital dias depois.
Durante o período de internação, Alencar manifestou desejo de ir a Brasília para a posse da presidente Dilma Rousseff. Momentos antes da cerimônia, cogitou deixar o hospital para ir até a capital federal a fim de descer a rampa do Palácio do Planalto com Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele desistiu após insistência da mulher, Mariza. Decidiu ficar, vestiu um terno e chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva, na qual explicou por que não iria à posse e disse que sua missão estava “cumprida”. Na conversa com os jornalistas, voltou a dizer que não tinha medo da morte. “Se Deus quiser que eu morra, ele não precisa de câncer para isso. Se ele não quiser que eu vá agora, não há câncer que me leve”, disse.
No mesmo dia, ele recebeu a vista de Lula, que deixou Brasília logo após a posse de Dilma.
Internações
Os últimos meses de Alencar foram de internações sucessivas. Em 9 de fevereiro, ele foi hospitalizado devido a uma perfuração no intestino. O ex-vice-presidente já havia permanecido internado de 23 de novembro a 17 de dezembro para tratar uma obstrução intestinal decorrente dos tumores no abdômen. No dia 27 de novembro, foi submetido a uma cirurgia para retirada de parte do tumor e de parte do intestino delgado.
Alencar passou alguns dias na UTI Cardiológica e começou a fazer sessões de hemodiálise depois que os médicos detectaram piora da função renal. Em setembro de 2010, foi internado em razão de um edema agudo de pulmão. No dia 25 de outubro, voltou ao Sírio-Libanês ao apresentar um quadro de suboclusão intestinal. Dias após a internação, ainda no hospital, sofreu um infarto no fim da tarde do dia 11 de novembro. Foi submetido a cateterismo, “que não mostrou obstruções arteriais importantes”.
Batalha contra o câncer
O ex-vice-presidente travou uma longa batalha contra a doença. Nos últimos 13 anos, enfrentou uma série de operações e tratamentos médicos. Foram mais de 15 cirurgias. Em abril de 2010, desistiu da candidatura ao Senado para se dedicar ao tratamento do câncer.
Desde 1997, foram mais de dez cirurgias para retirada de tumores no rim, estômago e região do abdômen, próstata, além de uma cirurgia no coração, em 2005.
A maior delas, realizada em janeiro de 2009, durou quase 18 horas. Nove tumores foram retirados. Exames realizados alguns meses depois, no entanto, mostraram a recorrência da doença.
Também em 2009, iniciou em Houston, nos Estados Unidos, um tratamento experimental contra o câncer. Alencar obteve autorização para participar, como voluntário, dos testes com um novo medicamento no hospital MD Anderson, referência no tratamento contra a doença. O tratamento não surtiu o efeito esperado e o então vice-presidente voltou a fazer quimioterapia em São Paulo.
José Alencar era casado com Mariza Campos Gomes da Silva e deixa três filhos: Josué Christiano, Maria da Graça e Patrícia.
Tratamento no exterior
O tratamento experimental nos EUA em 2009 não foi a primeira tentativa de Alencar de obter a cura fora do país. Ele já havia viajado para os Estados Unidos em 2006 para se tratar com especialistas. No ano seguinte, no entanto, os exames mostraram que o câncer havia se espalhado para o peritônio, uma membrana que reveste as paredes do abdômen.
Iniciava-se, então, a série de cirurgias na região. Em 2008, foram três internações. Em janeiro e em julho, exames mostraram uma reincidência de tumores abdominais. Em agosto, Alencar começou tratamento com um novo medicamento, a Trabectedina.
Com a saúde fragilizada, o ex-vice-presidente também foi internado por outros problemas. Em novembro de 2008, durante uma visita a Resende (RJ), teve fortes dores abdominais. O diagnóstico foi enterite (inflamação intestinal). Segundo os médicos, não havia relação com o câncer. Vinte dias depois, ele foi internado novamente, com quadro de insuficiência renal. Recebeu alta dois dias depois.
Sempre bem-humorado nas sucessivas vezes em que deixou o hospital Sírio-Libanês, chegava a brincar com seu próprio quadro clínico. "Estou melhor do que das outras vezes", repetia.
Após a maior das cirurgias, em 2009, Alencar saiu do hospital dizendo que não temia a morte. “Não tenho medo da morte, porque não sei o que é a morte. A gente não sabe se a morte é melhor ou pior. Eu não quero viver nenhum dia que não possa ser objeto de orgulho", afirmou. “Peço a Deus que não me dê nenhum tempo de vida a mais, a não ser que eu possa me orgulhar dele.”
Problemas de saúde ‘paralelos’
O ano de 2010 começaria com uma boa notícia para o então vice-presidente. O tumor que tratava vinha apresentando redução, segundo o hospital.
Alguns meses mais tarde, no entanto, ele começou a ter problemas de saúde “paralelos” ao câncer.
No início de maio, numa das idas ao hospital para a quimioterapia, apresentou pressão alta. Exames apontaram isquemia cardíaca e uma “obstrução grave” numa das artérias. Alencar então passou por um cateterismo e uma angioplastia e recebeu um “stent”, um mecanismo que “alarga” a artéria. No total, ficou nove dias internado.
No final do mesmo mês, queixando-se de fadiga, foi internado novamente. Após exames, o hospital constatou que ele estava anêmico e tinha um “quadro congestivo pulmonar”, consequência da quimioterapia. O tratamento, no entanto, continuava a dar resultados positivos, com a redução dos tumores.
No final de agosto, contraiu uma infecção, que foi tratada com antibióticos. Ele seria internado novamente poucos dias depois, no início de setembro, com o diagnóstico de edema agudo de pulmão. Foram mais seis dias no hospital.

Do G1 

segunda-feira, 28 de março de 2011

A Primeira-Dama do Estado fará abertura oficial do Encontro Nodestino de Mulheres

A Primeira-Dama do Estado, a jornalista Pâmela Bório, fará a abertura oficial do Encontro Nordestino de Mulheres para o Desenvolvimento Social e Econômico, que acontece nesta terça-feira (29), a partir das 17h, no Auditório da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes, no Altiplano. Durante a solenidade, a primeira dama vai receber uma homenagem da comissão do evento. 
O encontro é uma realização da União Brasileira de Municípios (Ubam) que reunirá também as primeiras damas dos municípios dos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco. O objetivo é debater o papel da mulher no contexto social e econômico do país, tomando por base os importantes segmentos dirigidos pela mulher, a exemplo da Presidência da República, do Supremo Tribunal Federal e à frente de centenas de prefeituras, no Congresso Nacional e em grandes empresas. Segundo o presidente da Ubam, executivo Leonardo Santana, o encontro faz parte do calendário de eventos da entidade durante o mês de março, que é dedicado à mulher. 
No evento será criada a Associação das Primeiras-Damas do Estado da Paraíba, entidade que congregará as esposas dos prefeitos e que dará início a um conjunto de ações em prol da gestão, com a captação de recursos para que sejam desenvolvidas inúmeras ações sociais nos municípios, tornando possível um engajamento maior da força, determinação, seriedade e compromisso da mulher nos profundos avanços sociais e econômicos.


Do MaisPB

Branco Mendes: “A reforma política precisa ser urgentemente aprovada”

Deputado Branco Mendes do DEM - Foto: Paraibaonline
O deputado estadual Branco Mendes (DEM) falou nesta segunda-feira (28) sobre a sessão especial na Assembleia Legislativa, a qual não possui data prevista para sua realização, que terá por objetivo debater a reforma política no país.

Segundo ele, os congressistas precisam ficar informados sobre aquilo que os parlamentares paraibanos propõem em relação ao assunto. Para o deputado, “existe uma insegurança muito grande nos tribunais eleitorais brasileiros”.

- Isso acontece principalmente com a atual Lei Eleitoral. Essa sessão vai tirar alugumas duvidas e diminuir outras, para que uma nova lei seja aprovada com intensidade e segurança para todos nós. A reforma política precisa ser urgentemente aprovada – frisou o democrata.

Branco Mendes disse também que a audiência realizada na Casa de Epitácio Pessoa discutirá as deficiências do mecanismo da reeleição, na política brasileira.

- Acho que já foi dado o fim da reeleição. Fui prefeito e reeleito. O nosso país não está preparado para a reeleição. Quem está sentado na cadeira tem todas as vantagens de ter seus benefícios através do governo, que está exercendo – destacou Branco Mendes.

Por fim, ele citou outros pontos que serão analisados na reunião entre os deputados estaduais.

- A ideia do voto distrital misto é uma ideia que pode ser discutida com muita intensidade. O financiamento público de campanha e as coligações são pontos que serão intensamente discutidos. Outros pontos serão avaliados - asseverou o parlamentar, em entrevista à Rádio Correio FM.

Do Paraíbaonline

Paraíba Integrada: criatividade em meio à crise

Quando a oposição silencia sobre determinada ação de governo é porque ela deu certo. É o que acontece com o projeto Paraíba Integrada, a ser anunciado pelo governador Ricardo Coutinho nesta segunda-feira, em solenidade em Patos.
Em linhas gerais, o projeto consiste em reduzir pela metade o valor da passagem do segundo trajeto da viagem feita dentro de um período de 24 horas. O projeto pode evoluir, inclusive, para outras concessões, como redução da passagem em viagens de retorno.
Mas não há como negar, mesmo o mais ardoroso opositor a Ricardo Coutinho, que o Paraíba Integrada supõe benefício imediato ao paraibano.
Primeiro, porque mexe diretamente com o bolso, reduzindo custos de viagem. Depois porque sugere um aquecimento no setor formal do transporte intermunicipal, relativamente caro e, por causa disso, abalado pelo transporte alternativo.
Atentem nobres leitores, o melhor do projeto é que ele vai ser implantando sem a necessidade tão fartamente propagada pela comunicação oficial do governo de assegurar o “equilíbrio financeiro do Estado”.
Ou seja, o governo não precisou de cofre cheio para colocá-lo em prática. Eis onde está o alívio, especialmente entre aqueles que elegeram Ricardo Coutinho na esperança do “grande salto”.
Poucos duvidam que ele, com dinheiro em abundância, fará um bom governo. O que as pessoas esperavam (e esperam) de Ricardo é que ele assegure boas ações nos momentos de crise. Com dinheiro, todo mundo é bom.
Assim, com o Paraíba Integrada, a criatividade venceu a crise. É o que se espera de um governo diferente.



Do Blog do Luis Torres


Hervázio não acredita em parceria entre Cássio e Veneziano pra 2012

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Deputado Hervázio Beserra - PSDB

O deputado tucano, Hervázio Bezerra rebateu as insinuações divulgadas na mídia paraibana, de uma possível aproximação política entre o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rego (PMDB). De acordo com o parlamentar, a única parceria existente entre os dois seria por questões administrativas e por interesses públicos.
“Eu acredito que essa relação ente Cássio e Veneziano é um sinal de cordialidade, maturidade e responsabilidade, não vejo problema algum em torno dessa relação de Cássio com Campina Grande. É um gesto de desprendimento essa união administrativa que inclusive é importante para o desenvolvimento do Estado”, disse o deputado.
Segundo Hervázio, a relação entre os dois políticos surgiu por causa da iniciativa do senador tucano em trazer para o Estado a Associação de Assistência a Criança Deficiente (AACD). “Essa relação foi construída por uma causa nobre”, frisou.
Ele lembrou ainda que antes de Cássio e Veneziano estabelecerem contato, o senador teria tratado do assunto  com o governador do Estado, Ricardo Coutinho (PSB). “A relação surgiu por causa dessa AACD e foi depois de uma conversa que Cássio teve com Ricardo Coutinho, pois os dois estão bastante afinados e unidos por um projeto pela Paraíba”, finalizou.


 Do PolíticaPB

domingo, 27 de março de 2011

Símbolo internacional vai identificar veículos conduzidos por deficientes auditivos

Símbolo Internacional de Surdez

Todos os veículos conduzidos por deficientes auditivos na Paraíba serão identificados pelo símbolo internacional da surdez. Em solenidade realizada às 9h de terça-feira, dia 29 será feita a entrega dos primeiros adesivos com o símbolo mundial da surdez.
De acordo com a Lei Federal 8.160, de janeiro de 1991 é obrigatória a colocação, de forma visível, do Símbolo Internacional de Surdez em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.
O símbolo internacional de surdez poderá ser colocado no vidro traseiro do veículo permitindo que o motorista de ambulância, policiais, resgate e outros possam identificar que o condutor é surdo.
O mesmo adesivo pode ser colocado no vidro dianteiro. Para que os policiais ou oficiais possam saber que o condutor é surdo, evitando problemas durante a abordagem.


Da Redação 
com O Norte Online

PRA DISCUTIR A REFORMA

Deputado Branco Mendes do DEM
A reforma política não é nem pode ser um tema exclusivo dos deputados e senadores que compõem o Congresso Nacional. Interfere na vida de todo mundo e, claro, precisa ser discutida nos fóruns estaduais, sejam eles a Assembleia Legislativa ou as Câmaras Municipais.

Foi com este raciocínio que o deputado Branco Mendes apresentou hoje pela manhã da sexta-feira(25) uma proposta à mesa diretora da AL, solicitando a realização de uma sessão especial da Casa com a finalidade de aprofundar o debate em torno deste assunto.
Numa justificativa muito bem fundamentada, Branco lembra que “a reforma política no Brasil é atualmente uma exigência do povo brasileiro e vem sendo tema de discussão desde a campanha eleitoral de 2006. É preciso aprofundar o debate com os nossos congressistas, juristas e representantes dos mais variados segmentos da sociedade”.

O deputado, que também é primeiro secretário da Assembleia, reconhece que este processo de renovação das regras políticas “tem que nascer nos estados, de baixo pra cima, com a participação popular. É necessário que nos detenhamos em uma análise mais aprofundada daquilo que já se discute e que avança no seio da sociedade brasileira”.
Branco está certo. Aliás, a Assembleia deveria aproveitar esta sua ideia para marcar presença no debate que, por enquanto, está restrito ao Congresso Nacional.
Como dizem os próprios políticos, a vida se dá por aqui. Não é na União Federal que ela acontece.




Do Blog do Agnaldo
Colunista do Paraíba1

Globo e Record disputam exclusividade de reportagem no Alto Sertão da Paraíba

Orismar na direção de seu Camarão-móvel
A TV Globo e a Rede Record de Televisão entraram na briga pela exclusividade em uma reportagem especial na cidade de São José de Piranhas, localizada no Alto Sertão da Paraíba. Tudo começou depois que um homem estimulado pela paixão automobilística inventou o seu próprio carro, o 'camarão móvel'.


Neste fim de semana a produção do Fantástico, da Rede Globo, entrou em contato com Camarão para gravar uma reportagem exclusiva para o programa. Poucas horas depois foi a vez da Rede Record pedir a preferência da matéria para ser exibida no Programa do Gugu, que vai ao ar aos domingos pela emissora.


Em entrevista exclusiva ao portal Radar Sertanejo o responsável pela negociação, Wagner Batista da Silva, empresário do inventor, disse que está avaliando as propostas das duas emissoras e vai ceder a exclusividade para aquela que oferecer a melhor recompensa.


Nos últimos três dias, a matéria sobre a invenção e a comovente história de vida de Orismar ganhou destaque na mídia nacional e paraibana. Camarão, como é mais conhecido na cidade, contou ao Radar Sertanejo que chegou a passar fome para juntar dinheiro e, aos poucos, ir construindo seu próprio automóvel. Todo o trabalho foi feito apenas com o auxílio de um martelo e uma talhadeira.


Hoje ele desfila pelas ruas da cidade e atrai os mais curiosos olhares. Orgulhoso, conta o feito com um sorriso estampado no rosto, mas diz que já foi chamado de doido e até humilhado por conta do seu maior sonho. Sonho este que ainda não acabou, ele agora sonha em possuir um carro de verdade.
 
 
Radar Sertanejo
Crédito:Dida Gonçalves

Tribunal de Contas da Paraíba chega aos 40 anos

Uma Corte paraibana chega aos 40 anos de existência. É o Tribunal de Contas do Estado criado por lei de 1970 e instalado em março de 1971 pelo então governador João Agripino. O acontecimento será comemorado na segunda-feira (28), a partir das 14 horas, com sessão solene aberta pelo atual presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
Composta a Mesa, a plateia formada por convidados, integrantes do Ministério Público, membros e servidores acompanhará a execução do Hino Nacional, saudação do conselheiro Arthur Cunha Lima (o mais novo, por ordem de chegada), entrega de medalhas e fala do também conselheiro Flávio Sátiro, em nome dos agraciados.
Receberão essas medalhas, além do decano Flávio Sátiro, o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, a procuradora Ana Teresa Nóbrega, a assistente jurídica Zeine de Cássia Maia de Souza e o auditor de contas públicas Jader Jefferson Bezerra Marques. Eles foram escolhidos em razão do tempo maior de serviço ao TCE.
Fora dos quadros do Tribunal, mas lembrado em razão de sua importância para os meios educacionais da Paraíba, o ex-reitor da UFPB Lynaldo Cavalcanti comporá (in memoriam) a relação dos homenageados.

ARCABOUÇO – Integrante do quadro de fundadores do TCE e seu presidente por quatro vezes, o conselheiro aposentado Luiz Nunes Alves conta que, em 1967, apenas três Estados ainda não dispunham de suas Cortes de Contas: Pernambuco, Sergipe e Paraíba. O primeiro foi criado nesse mesmo ano por iniciativa do pernambucano Nilo Coelho e, o de Sergipe, dois anos depois, em 1969.
Na Paraíba, a Corte que então se instalava decidiu que o exame das contas públicas retroagiria ao exercício de 1970, o que, posteriormente, foi considerado um erro. “Melhor se tivéssemos passado aquele exercício preparando o arcabouço processual em que se apoiariam, de um lado, os gestores e, do outro, o próprio Tribunal”, comenta Luiz Nunes.
Ele credita ao conselheiro do TCE de São Paulo Nelson Marcondes do Amaral a busca do apoio legal que estenderia a atuação das Cortes de Contas Estaduais às sociedades de economia mista e empresas públicas. Levado ao Congresso Extraordinário da Independência, promovido pelo TCM de São Paulo, o tema ofuscaria todos os demais, dada sua relevância. O ponto de vista defendido pelos ministros do TCU conflitava, até então, com aquele em que se fixaram os TCEs.
“Entendemo-nos, finalmente. E, graças ao prestígio dos ministros Men de Sá e João Agripino perante as altas autoridades da República, conseguiu-se, sem grande demora, a edição da lei reguladora da matéria. Vale salientar que a lei paraibana já previa a fiscalização dos entes alcançados, depois, pela lei federal”, lembra Luiz Nunes.


Ascom/TCE-PB

sábado, 26 de março de 2011

Motorista de alternativo que assassinou a esposa hoje pela manhã em Bayeux, morre enforcado em Santa Rita


Motorista de alternativo que assassinou esposa na manhã deste sábado morre enforcado, em SR
Policiais removem o corpo para o DML
O motorista de alternativo, Adriano Alves da Silva, 23 anos, que assassinou sua ex-companheira Flávia de Sousa Silva, 23 anos, na manhã deste sábado (26) na comunidade de Manguinhos em Bayeuex, cometeu suicídio horas depois do crime. Adriano foi encontrado enforcado em uma árvore atrás do 7º Batalhão, no Jardim Santo Amaro, em Santa Rita.

Segundo seu irmão, Severino Serafim, Adriano estava desesperado com a separação que tinha ocorrido na última terça-feira (22) e já tinha avisado em casa que iria matar a ex-companheira e depois tirar a própria vida.

Flávia foi assassinada com quatro tiros quando estava em casa. No momento do crime ela segurava o filho de onze meses, a criança não foi atingida.

A polícia esteve no local e o tenente Leão chamou o Departamento Médico Legal para recolher o corpo.


Da Redação 
com PbAgora

Cássio vai à Campina Grande neste sábado

Cássio
O ex-governador e senador eleito Cássio Cunha Lima disse, em seu microblog Twitter, que vai estar, na noite deste sábado (26), na vaquejada do Parque Ivandro Cunha Lima, em Campina Grande.
Ele também falou que neste domingo (27), vai a uma palestra do escritor Ariano Suassuna, na feira literária do município de Boqueirão.
Cássio ainda postou um vídeo onde ele aparece na Constituinte 1988. Para vê-lo, clique aqui.

Veja posts abaixo:
'Hoje estarei na vaquejada do Parque Ivandro Cunha Lima e amanhã vou à feira literária de Boqueirão. Palestra de Ariano Suassuna.'
'Comecei muito jovem. Vejam. http://bit.ly/hFjeF8'

Cassio





Cassio







Do Portal Correio 
Felipe Silveira 

Crime brutal choca comunidade de Manguinhos em Bayeux

Bem vindos a Bayeux!!!

Um crime chocou a comunidade Manguinhos, em Bayeux, na manhã deste sábado (26). Ao abrir a porta de casa, por volta das 8h30, Flávia de Sousa Silva, 23 anos, foi assassinada com quatro tiros à queima roupa disparados pelo ex-companheiro. O acusado é conhecido por Adriano, motorista de alternativo, que mora em frente ao posto médico no bairro Rio do Meio.

A violência do crime foi tamanha que na hora do assassinato a vítima estava amamentando uma criança de 11 meses que não foi atingida.

Segundo informações do cabo Jone, Flávia e Adriano tiveram um relacionamento de três meses e inconformado com a separação teria praticado o homicídio. Porém, relatos de populares dão conta que pode haver outra motivação.

A vítima teria comprado um carro Fiat Uno 0 km para o companheiro fazer transporte alternativo e com o fim do relacionamento teria ficado revoltado por ter perdido o veículo.

A polícia investiga o crime. O acusado está foragido. 


Do Bayeux em Foco

Hora do Planeta: Por um mundo melhor


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"Se pararmos para pensar, não precisamos de luz o tempo todo". A autora da frase é Milena Holfinger, chef do ViaSete da filial Leblon, que vai trabalhar à luz de velas neste sábado. O restaurante é um dos estabelecimentos que vão apagar as luzes antes mesmo da hora programada, com o intuito de prestigiar o movimento Hora do Planeta, que já acontece há três anos no Brasil.
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— A iniciativa, com certeza, vai deixar o ambiente mais harmonizado. Poderíamos fazer isso pelo menos uma vez  ao mês — acrescenta Milena.
Ricardo Stern, dono do ViaSete, diz que a Hora do Planeta não foi idealizada para que as pessoas fiquem às escuras somente durante 60 minutos.
— As pessoas devem refletir sobre a situação do planeta. Não basta só participar do evento, tem que abraçar a causa. Tudo é uma questão de adaptação — afirma Stern, ressaltando que é parceiro da ONG WWF-Brasil desde 2007.

Hoje às 20:30h apague as luzes da sua casa, por uma hora. O planeta agradece.


Da Redação
com O Globo

Maega-Sena acumulada pode chegar a 40 milhões

A Mega-Sena pode pagar, neste sábado (26), o prêmio acumulado de R$ 39 milhões para quem acertar as dezenas da faixa principal da loteria. O sorteio do concurso 1.269 acontece às 21h30 (horário de Brasília).
As apostas devem ser registradas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica do país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 2.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, se aplicado na poupança, o prêmio pode render cerca de R$ 215 mil por mês.
 

Da Redação
 

Branco Mendes reivindica melhorias para Alhandra


O deputado Branco Mendes encaminhou requerimento ao diretor do DER, Carlos Pereira, para que adote as providências necessárias para a execução de obras de asfaltamento da estrada que liga Alhandra a Pitimbu, estadualizada através da Lei nº 9.207 de agosto de 2010, de autoria do parlamentar.  

A estadualização, segundo Branco Mendes, já representa um significativo passo para as melhorias das condições de transito entre os municípios de Alhandra e Pitimbu. A estrada, inclusive, recebeu alguns benefícios, como os pontilhões, que já facilitam o tráfego naquela área.

Outro requerimento encaminhado ao DER, pede a execução de obras de ampliação da faixa de acostamento da rodovia PB034, no trecho que liga o distrito de Mata Redonda à sede do município de Alhandra.

Branco justificou o pedido dizendo que, no trecho entre Mata Redonda e Alhandra, a PB034 não possui uma faixa de acostamento, o que dificulta o tráfego e o torna inseguro. “Trata-se, portanto, de uma obra de extrema necessidade, sobretudo, se considerarmos o alto fluxo de veículos naquele trecho”, ponderou.

Ao presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Deusdete Queiroga Filho, Branco pediu que se adotem as providencias necessárias para a construção de uma estação de tratamento de água para atender ao sistema de abastecimento do município de Alhandra.

Branco disse que, segundo relato da população, o sistema de abastecimento de Alhandra é, ainda, precário em razão de não possuir uma estação de tratamento, que possa melhorar a qualidade da água consumida naquele município.

O deputado realçou que, em razão de uma série de fatores, entre os quais a poluição dos nossos mananciais, inclusive por agrotóxicos, exige-se que a água do abastecimento público passe por um tratamento, além da fluoretação, para que possa chegar ao consumidor com a qualidade exigida pela Organização Mundial de Saúde.


Assessoria 

sexta-feira, 25 de março de 2011

Correios lançam concurso para 844 vagas de nível médio e superior

Agencia dos Correios
Os Correios lançaram edital de concurso para 844 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior - 20% das vagas são destinadas a portadores de deficiência. Os salários vão de R$ 1.003,57 a R$ 3.211,58 - veja aqui o edital.
Este é o segundo edital que a ECT lança esta semana. Na terça-feira (22) foi lançada seleção para 8.346 vagas de nível médio.
As vagas são para todo o país - clique aqui para ver as localidades.
As inscrições começam às 10h desta sexta-feira (25) e vão até as 23h59 de 5 de abril pelo site www.cespe.unb.br/concursos/correios2011. As taxas são de R$ 32 para nível médio, R$ 37 para nível médio-técnico e de R$ 63 para nível superior. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 13 de abril.
Clique aqui para ver as vagas por cargos e estados
Os cargos de nível médio totalizam 15 vagas: 6 para auxiliar de enfermagem do trabalho e 9 para técnico em segurança do trabalho, que exigem certificado de conclusão em cursos específico da área. O salário-base oferecido para auxiliar de enfermagem é de R$ 1.003,57 e para o de técnico em segurança é de R$ 1.494,46, acrescidos de benefícios.
Os cargos de nível superior totalizam 829 vagas. O salário-base é de R$ 3.211,58, mais benefícios. Os postos são em sua maioria para o cargo de analista de correios, com oportunidades em diferentes áreas: administração, direto, arquitetura, serviço social, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, engenharia de diversas especialidades, estatística, informática ou área equivalente, museologia, pedagogia, psicologia, arquivologia, comércio exterior ou relações internacionais, desenho industrial, designer gráfico, história, letras, jornalismo, relações públicas, publicidade e propaganda.
Há ainda vagas para cargos de analista de saúde nas áreas de medicina, da especialidade clínica geral, e odontologia. E há cargos específicos para enfermeiro do trabalho, médico do trabalho e engenheiro de segurança do trabalho.
Além do salário, haverá benefícios como vale-alimentação/refeição, vale-transporte, auxílio creche ou auxílio babá, auxílio para filhos dependentes portadores de deficiência física, assistência médica e odontológica e plano de previdência complementar, além de plano de cargos, carreiras e salários estruturado e possibilidade de desenvolvimento profissional.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 15 de maio.



Do G1

quinta-feira, 24 de março de 2011

CNM e parlamentares discutem medidas de apoio ao municipalismo


A manhã desta quarta-feira, 23 de março, foi marcada por uma reunião do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com deputados e senadores. Ziulkoski expôs as expectativas em relação à nova legislatura e pediu aos parlamentares que apoiem, definitivamente, a causa municipalista.


“Todo o projeto votado na Câmara ou Senado tem impacto nos Municípios. Precisamos dar início a uma série de ações, sistematizar o trabalho que vamos desenvolver”, destacou Ziulkoski. O dirigente da CNM comentou pautas que tramitam no Congresso – entre elas, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, por exemplo – e que precisam do apoio dos parlamentares.

Ele pediu que os deputados e senadores, sempre que possível, façam discursos em defesa do municipalismo, além de destacar a luta da CNM nos últimos anos. De acordo com Ziulkoski, é importante para os cidadãos que sejam incluídas, na Ordem do Dia das duas Casas, matérias que sejam de interesse da população nos Municípios.

Como contrapartida, Ziulkoski colocou o trabalho da CNM à disposição dos parlamentares. A entidade pode contribuir, por exemplo, com informações elaboradas pela Assessoria Técnica nos temas de interesse municipalista. Com a sua estrutura de comunicação, a CNM também pode divulgar a atuação municipalista dos parlamentares nos Municípios no Estado em que eles foram eleitos.

Ziulkoski falou que a atuação conjunta do grupo municipalista é importante porque existem distorções que precisam ser discutidas.  Ele citou, além da Emenda 29, as dificuldades que serão enfrentadas pelos Municípios caso os restos a pagar não sejam cumpridos. Sobre a Reforma Fiscal, disse que “é preciso ter coragem para enfrentar o assunto porque é preciso saber para onde vão os recursos”.

Confira o nome dos parlamentares que compareceram à reunião:
Deputados:
- Alceu Moreira (PMDB-RS);- Alex Canziani (PTB-PR);- Amauri Teixeira (PT-BA);- André Moura (PSB-SE);- Andréia Zito (PSDB-RJ);- Arnaldo Jordy (PPS-PA);- Assis Melo (PCdoB-RS);- Carlos Magno (PT-RO);- Darcísio Perondi (PMDB-RS);- Davi Alves Silva Junior (PR-MA);- Edinho Bez (PMDB-SC);- Fernando Marroni (PT-RS);- José Augusto Maia (PTB-PE);- Jonas Donizette (PSB-SP);- Júlio César (DEM-PI);- Junji Abe (DEM-SP);- Leopoldo Méier (PSB-PR);- Lira Maia (DEM-PA);- Marinha Raupp (PMDB-RO);- Osmar Serraglio (PMDB-PR);- Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE);- Toninho Pinheiro (PP-MG);- Wellington Fagundes (PR-MT);
- representante de César Halum (PPS-TO);- representante de Célia Rocha (PTB-AL);
Senadores: 
- Cassildo Maldaner (PMDB-SC);
- Ivo Cassol (PT-RO);
- representante de Vanessa Graziotin (PCdoB-AM).


Do Site da CNM 

Ruy quer ações mais enérgicas no combate a exploração infantil e turismo sexual

Combate a exploração infantil e ao turismo sexual: Ruy quer ações mais enérgicas
Deputado Ruy Carneiro membro da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara
Na primeira reunião da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB), apresentou nesta quarta-feira (23) requerimento para realização de audiência pública com objetivo de debater a política governamental de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual.

O parlamentar solicitou a presença do ministro do Turismo, da Justiça e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, além dos secretários de Estado do Turismo do Rio Grande do Norte, Pará, Pernambuco e Ceará, estados citados na reportagem da TV Globo. Ruy também quer explicações do Presidente da EMBRATUR.

O parlamentar disse que o tema ganhou destaque a partir da reportagem exibida no programa Fantástico, da rede Globo, no último dia 13 de março.

-Independentemente do debate que se trava no campo legal-jurídico a respeito do lastimável fenômeno do turismo sexual, que redunda na exploração de crianças e adolescentes, o fato concreto é que o Brasil faz parte da rota internacional desse segmento, e governo brasileiro precisa encarar esse problema com fiscalização rigorosa, sustentou.


Da Redação
com ClickPB

quarta-feira, 23 de março de 2011

A LEI “FICHA LIMPA” E A JUSTIÇA ELEITORAL

Supremo Tribunal Federal
Inicio dizendo que sou totalmente a favor da Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa), mas acima de tudo sou um defensor intransigente da nossa Carta Magna.
O que temos visto ùltimamente, no âmbito de nossa Justiça Eleitoral, sob a bandeira da moralidade, é uma ânsia por “fazer justiça” a qualquer a custo, que termina por alcançar e prejudicar situações já consolidadas e que  tecnicamente estariam fora do alcance dessa nova lei.
O Brasil é um dos poucos países que tem uma justiça exclusivamente Eleitoral e pagamos muito caro por isso, portanto, não se justifica que em pleno processo eleitoral se tenha pendências de relevância tal, que impliquem no resultado final do pleito, inclusive com alteração na proclamação dos eleitos.
A Justiça Eleitoral brasileira, precisa urgentemente de uma reforma que a modernize e lhes dê agilidade, bem como toda legislação eleitoral precisa ser revista, de modo que os pleitos aconteçam sem sobressaltos, resultem na expressão da vontade popular e não fique a depender do voto de um Ministro com poder para anular milhões de votos. A democracia se alimenta da manifestação popular e quando esta é frustrada poderá provocar situações indesejáveis.
O caso do Senador Cássio, eleito pela Paraíba com mais de um milhão de votos, é emblemático, mostra de forma contundente, como a morosidade e até dubiedade dos nossos Tribunais são prejudiciais a democracia.
Como sabemos a LC 135/2010 foi elaborada, votada, aprovada e sancionada, no período vedado pela Constituição Federal, visto que inequivocamente, altera o processo eleitoral, por tanto sujeita a anualidade, assim foi entendido por cinco dos dez ministros do STF, mas na ânsia de “fazer justiça” a outra metade da Suprema Corte e a Justiça Eleitoral, ao invés de buscar a correta interpretação, procura amoldar a nova a lei às suas vontades, “rasgando,” visivelmente para qualquer um com a mínima noção de direito, a nossa Carta Magna e com isso desconsiderando o bem mais sagrado de uma democracia que é o voto livre e soberano do cidadão.
Não sou advogado e nem tenho procuração para defender Cássio, mas, como cidadão comum, recorro ao meu direito constitucional, de manifestar minha opinião e defender o meu voto.
No meu humilde entender, entender este, compartilhado com ilustres juristas e eminentes Ministros, ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo delito ou infração, como também a lei não pode retroagir para prejudicar.
Como todos nós sabemos, Cássio foi denunciado por seus opositores por supostas irregularidades durante o processo eleitoral das eleições de 2006, e julgado pelo TER-PB e TSE, foi condenado à perda do mandato e inelegibilidade por três anos. Foi tirado do cargo e cumpriu a inelegibilidade. Agora no pleito de 2010 foi candidato a Senador, tendo sido eleito com 1.004.183 votos, a maior votação alcançada por um candidato a senador na história do nosso Estado.
Ocorre que em uma ação movida por uma coligação adversária e pelo MPE, o TER-PB entendeu de aplicar a nova lei a um caso ocorrido antes de sua existência, sob o pretexto de que inelegibilidade “não é pena” e que, portanto as alterações da lei 135/2010 podem incidir nos casos anteriores a mesma, sem ferir a Constituição.
Ora, como a inelegibilidade não é pena se delimita prazo pra acabar, a inelegibilidade não é pena quando ela é inata, ou seja, por uma condição passageira, a exemplo de parentes até terceiro grau de chefes de poder executivo, pela não quitação eleitoral ou militar, aí sim, não é pena, é condição, mas em função de um processo julgado e cujo prazo é estipulado, não se pode dar outro significado que não seja pena, pode-se até sinonimizar e chamar de sanção ou condição, mas continua sendo pena.
O caso de Cássio foi considerado procedente, julgado e aplicado as sanções da lei vigente. Ocorrendo o “trânsito em julgado”, convertendo-se em “ato jurídico perfeito”, adquirindo à qualidade de “coisa julgada” tornando-se imutável e indiscutível a sentença resultante.
A insistência dos tribunais em querer adequarem as leis aos seus conceitos e propósitos, muitas vezes desvirtuando a intenção do legislador, nos faz pensar que ao invés de aplicar as leis, os tribunais querem legislar.
Como cidadão brasileiro, acreditando que vivemos num Estado Democrático de Direito, deposito minhas esperanças no Supremo Tribunal Federal, guardião maior da nossa Constituição, para fazer valer o que preceitua a “Carta Magna” brasileira, restituindo aos mais de um milhão de paraibanos a validade de seus votos sufragados livre e soberanamente para a condução de Cássio Cunha Lima ao Senado da República, como representante do Estado da Paraíba. VIVA A DEMOCRACIA!


Republicação de artigo do colaborador 
José Canuto publicado em 11/11/2010

STF: A Constituição foi respeitada e Cássio será Senador da República


Ao rejeitar a aplicação imediata da lei 135 (Lei da Ficha Limpa) o STF anula as decisões dos TREs e do TSE que foram tomadas com base na referida lei.
O Caso de Cássio, que teve 1.004.183 mas que com resgistro negado pelo TRE-PB e pelo TSE viu seus votos serem anulados e o terceiro colocado ex-deputado Wilson Santiago assumir seu lugar mesmo com uma diferença de quase 200 mil votos a menos, encerra-se com esse resultado não sendo necessário o julgamento do mérito já a plicação da lei só poderá ocorrer para as eleições de 2012. 


Da Redação




O relator Ministro Gilmar Mendes, os Ministro Luiz Fux e Dias Tóffoli já votaram a favor da não aplicação Lei 135 para eleições de 2010

Renovam-se as esperanças de Cássio
O ministro estreante Luiz Fux vota pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) chega mais perto de assumir vaga no Senado Federal.
"A lei aprovada e adotada já para 2010 agride o princípio da confiança e torna instável o que era certo", disse o ministro em seu voto.
O voto se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633703, em que a Suprema Corte discute a constitucionalidade da norma (Lei Complementar 135/2010) e sua aplicação nas eleições de 2010. Luiz Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.
Para o ministro Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal, frisou o ministro em seu voto, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.
Até o momento, três ministros se manifestaram contrários à aplicação da Lei em 2010 na sessão de hoje: o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Fux e Dias Tóffoli.
Já votaram pela imediata aplicação da Lei 135/2010 a ministra Cármen Lúcia, os ministros Ricardo Lewandodowski, Joaquim Barbosa e está declarando seu voto agora o ministro Celso de Melo que tende a manter sua posição anterior pela imediata aplicação da lei.
O placar no momento é de 3 x 3.



Da Redação 
com o PolíticaPB

Comissão do Senado aprova fim de coligações em eleições proporcionais

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (22/3), na Comissão de Reforma Política do Senado, a proposta de extinção das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Por unanimidade, os membros da comissão consideraram que esse modelo de associação deveria acabar e criticaram a forma como essas coligações são feitas.

“Coligação é uma grande distorção do nosso processo representativo. Sou a favor do fim das coligações”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), e o líder do PT, Humberto Costa (PE), também disseram que as coligações buscam apenas o compartilhamento do horário gratuito de televisão durante as eleições.

O consenso sobre o fim das coligações, contudo, não se repetiu no momento de discutir o modelo eleitoral brasileiro. Os membros da comissão não chegaram a uma proposta para ser incorporada ao texto que seguirá para o plenário do Senado. Com isso, a votação sobre esse assunto ficou para a próxima quinta-feira (24).
 
 
Correio Braziliense

terça-feira, 22 de março de 2011

TRF da 5ª Região Julga improcedente ação contra o deputado Agnaldo Ribeiro


Sancionada Lei que cria  Região Metropolitana de Campina Grande

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou improcedente a ação que condenava o deputado federal, Aguinaldo Ribeiro (PP), por crime de improbidade administrativa. O processo foi apreciado na tarde desta terça-feira (22), na sessão do Pleno.


O processo tratava de um ato de dispensa de licitação que teria sido homologada por Aguinaldo Ribeiro, na época secretário da Agricultura do Estado. No entendimento do Ministério Público Federal (MPF) não havia motivo para tal providência sem observação do certame licitatório, pois não havia sido detectada existência de um surto epidêmico de febre aftosa na Paraíba, na época.

O advogado de Aguinaldo, Rodrigo Farias, informou ao Portal PB Agora que o relator no TRF, desembargador Edilson Pereira Nobre, entendeu que a conduta do secretário foi correta, na época, porque se não agisse dessa forma a Paraíba teria sofrido enormes prejuízos em virtude do surto epidêmico.

O desembargador teria enfatizado ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia reconhecido a legalidade da conduta de Aguinaldo Ribeiro e reconhecido que não havia qualquer irregularidade no procedimento de dispensa de licitação assim como inexistia prejuízo ao erário.

Rodrigo disse que o Tribunal reconheceu que o convênio firmado com o Governo Federal foi corretamente cumprido e houve um correto cadastramento das propriedades. “Para o Pleno não houve qualquer prejuízo ou dano ao erário. Ao contrário se a secretaria não tivesse adotado as providências o Estado quem teria sofrido enormes danos”. 


Da Redação 
com PbAgora

Aracilba Rocha e Marcos Ubiratan vão confrontar dados das duas últimas gestões na Assembleia Legislativa da Paraíba

Atual secretária e ex-secretário de Finanças do Estado vão participar de acareação na AL.

A secretária de Finanças do Governo do Estado, Aracilba Rocha, vai estar frente a frente com o ex-secretário da mesma pasta, Marcos Ubiratan, para confrontar dados do Governo Maranhão III com os apresentados pela atual gestão. 

O encontro vai acontecer nos próximos dias na Assembleia Legislativa e acontece depois que os deputados aprovaram nesta terça-feira (22), por unanimidade, o requerimento de autoria do parlamentar Aníbal Marcolino (PSL). 

Na sessão especial, secretária e ex-secretário devem esclarecer e discutirem com os deputados as últimas afirmações do Governo quanto às condições financeiras da Paraíba.

Auxiliares do Governo têm declarado que a atual gestão encontrou um Estado quebrado financeiramente, e que a culpa era do Governo Maranhão. A informação é contestada pelos opositores de Ricardo Coutinho e aliados de Maranhão.
 
 
Do MaisPB

Governador anuncia a integração dos transportes incluindo todos os 223 municípios paraibanos

O governador Ricardo Coutinho lança na próxima segunda-feira (28), na cidade de Patos, Sertão do Estado, o programa “Paraíba Integrada”, que vai fazer a integração do sistema de transporte intermunicipal da Paraíba. O projeto é o carro-chefe do conjunto de ações que serão apresentadas pelo governador em seus 100 primeiros dias de Governo.

O sistema permitirá que os usuários paguem apenas a metade do valor da passagem do segundo ônibus. Isso significa que o cidadão que precisar se deslocar de São José de Piranhas até Campina Grande, por exemplo, compre o primeiro bilhete até Cajazeiras e no segundo trecho apresente o comprovante no guichê do “Paraíba Integrada”, que será instalado pelo DER nas cidades pólos, pagando apenas metade do valor da passagem, em um prazo de 24 horas.

O “Paraíba Integrada”, que é pioneiro em todo o país, vai reduzir o custo no valor das viagens intermunicipais dos usuários de ônibus do Estado, já que milhares de paraibanos precisam pegar diariamente dois ônibus para chegar ao seu destino. O sistema permitirá que o cidadão que more em uma região, desloque-se para outra, desembarque, resolva seus problemas, depois prossiga a viagem, com redução nos custos.

O novo sistema será operacionalizado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão responsável pela execução da política de transportes intermunicipais no Estado, cuja principal atividade será o exercício de fiscalização na aquisição e utilização dos bilhetes de passagem, tarefa para a qual deverá contar com a participação efetiva das empresas participantes do Programa, parceiras por inteiro na sua boa execução.

Da Redação
com Secom/PB

Lei da Ficha Limpa está novamente sob ameaça no STF, resultado poderá beneficiar Cássio




O único avanço institucional do processo eleitoral brasileiro desde a lei contra a compra de votos, de origem popular, em 1999, corre risco de retrocesso. Depois de angariar 1,6 milhão de assinaturas em respaldo ao princípio de que candidatos a cargos eletivos condenados em órgãos colegiados são inelegíveis, um novo recurso contra a chamada Lei da Ficha Limpa, aprovada no ano passado na Câmara e no Senado, será avaliado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso é banal, mas terá repercussão geral. Ou seja, o mérito da questão e a decisão decorrente da análise deverão ser aplicados posteriormente em casos similares. 


O ex-deputado estadual mineiro Leonídio Bouças (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2002 por improbidade administrativa. Quando secretário da prefeitura de Uberlândia, Bouças teria utilizado a máquina para promover a sua candidatura a deputado estadual. Segundo o TJMG, houve enriquecimento ilícito e proveito patrimonial. Com a condenação, veio a inelegibilidade, nos termos da Ficha Limpa. O registro para a candidatura de Bouças para a Assembleia Legislativa de Minas em 2010 foi indeferido. 


Em seu recurso, a ser examinado pelo STF, Bouças questiona o fato de a lei ter sido aplicada com menos de um ano de vigência, já no pleito do ano passado. Ele também levanta outro debate: argumenta ter sido condenado antes da vigência da lei, que não poderia retroagir em seu prejuízo. Portanto, ataca o mérito da Lei da Ficha Limpa. 


A primeira tese divide o STF. De um lado estão Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia— presidente e vice do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) —, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Em julgamento do recurso do caso de Joaquim Roriz (PSC), em setembro passado, eles defenderam a aplicação imediata da nova lei. Do outro lado estão Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que sustentaram que a norma não poderia ser aplicada nas eleições de 2010. O desempate fica por conta de Luiz Fux, novo ministro empossado no início deste mês (leia Personagem da notícia, na página 3). 

Princípio 

O segundo debate diz respeito à retroatividade da Ficha Limpa. Tendo sido condenado antes da vigência da nova legislação, há quem tome emprestado o princípio penal de que a lei não pode retroagir para prejudicar o réu. Por essa linha, Bouças e todos os condenados antes de 7 de junho — data da edição da lei — por um colegiado, seja por compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros crimes, não seriam atingidos pela norma. O argumento, entretanto, não é aceito por metade da Corte: vale para a matéria penal, não para a matéria eleitoral, já que a elegibilidade é uma condição. 


A vice-procuradora eleitoral Sandra Cureau afirma que não se deve confundir aplicação retroativa com eficácia imediata da lei. Em seu parecer, Cureau afirma que não há que se cogitar a não aplicação da Ficha Limpa. “É imediata nos processos em tramitação, já julgados ou em grau de recurso.” “Para ser candidato, a lei estabelece as condições. De uma eleição para a outra as condições podem ser ampliadas. Foi o que ocorreu com a Ficha Limpa. Portanto, a inelegibilidade não é pena. Sequer é sanção penal”, resume o magistrado Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados e Procuradores Eleitorais, integrante do Movimento Contra a Corrupção (MCCE) e um dos idealizadores da Ficha Limpa.

Tempo verbal

A dúvida sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa foi provocada por uma alteração de última hora sugerida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) durante a redação final da matéria no Senado. A emenda trocou a expressão “tenham sido” por “que forem”, referindo-se aos condenados por tribunais de Justiça. O texto aprovado pela Câmara determinava que não poderiam se candidatar políticos que “tenham sido condenados” por órgão judicial colegiado ou em última instância. Com a alteração, a lei passou a determinar, no entendimento de alguns, que estariam inelegíveis somente os condenados depois da nova lei.

Não contabilizado

Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado, tornou-se inelegível porque renunciou a um mandato no Senado para evitar processo de cassação. O registro dele foi liberado pelo TRE-PA, mas acabou barrado pelo TSE e pelo STF. Segundo colocado nas urnas, não teve os votos contabilizados.

Abuso de poder 

Cássio Cunha Lima (PSDB) concorria ao Senado. Como foi condenado e cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, o ex-governador teve o registro indeferido pelo TRE-PB — decisão mantida pelo TSE. Os mais de 1 milhão de votos recebidos em 3 de outubro não foram validados.

Polêmica dos frangos

O deputado federal Paulo Maluf (PP) teve a candidatura barrada pelo TRE-SP em razão de uma condenação por superfaturamento na compra de frangos quando era prefeito. Liminares concedidas pelo TSE, no entanto, permitiram a sua candidatura, a contagem dos votos e a diplomação.

Renúncia punida 

Governador do DF por quatro vezes, Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para escapar de processo disciplinar que poderia culminar em sua cassação. A conduta o enquadrou na Lei da Ficha Limpa e resultou na negativa do registro da sua candidatura pelo TRE-DF e pelo TSE. A nove dias das eleições, ele desistiu da disputa e lançou a mulher, Weslian Roriz, que chegou ao segundo turno.


Do Correio Braziliense


NR: O caso Cássio tem o atenuante de ter sido julgado, dada a setença de perda de mandato e inelegibilidade por três anos, já cumprida. A aplicação da lei Ficha Limpa nesse caso seria duplicidade de pena.

 
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