O governador interino do Distrito Federal, Paulo Octávio, renunciou
ao cargo nesta terça-feira, alegando "falta de apoio político". A
leitura da carta da renúncia ocorreu no mesmo dia em que o político
pediu desfiliação do DEM, partido que o vice-governador disse ter
ajudado a fundar no Distrito Federal. O presidente da Câmara
Legislativa, Wilson Lima (PR), assumirá o governo.
Paulo Octávio está no cargo há 12 dias, depois do governador José
Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) ter sido preso por determinação do
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Arruda - que é suspeito de
participar de um suposto esquema de propina no governo do Distrito
Federal - tentou subornar uma testemunha para atrapalhar as
investigações, segundo entendimento do STJ.
"Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais,
exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível
contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças
vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção
federal", diz a carta lida na Câmara Legislativa. "Nenhuma dessas
premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que
pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio
do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual
pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar
respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília."Na última quinta-feira, Paulo Octávio descartou uma saída que era dada como certa. Ele disse que estava com a carta de renúncia pronta, mas que continuaria no governo após ter recebido apelos de setores da sociedade.
No texto, o vice-governador afirma ainda que Arruda continua como governador do DF, podendo retornar "a qualquer momento". Ele disse que renuncia para "oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder" e recuperar a auto-estima do povo do Distrito Federal.
Leia a íntegra da carta:
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal
Excelentíssimos senhoras e senhores deputados distritais,
Ao longo de duas décadas fui distinguido por servir ao
Distrito Federal e sua população. Durante esse período recebi apoio,
consideração e a confiança dos eleitores dessa cidade que, em pleitos
sucessivos, sufragou meu nome para deputado federal, senador e
vice-governador.
Assumi, interinamente, o governo do Distrito Federal com o
propósito de colaborar para a superação da grave crise política que se
abate sobre Brasília. Considerei desde o início que só poderia
desempenhar essas funções se pudesse construir um possível consenso
sobre a melhor maneira de vencer os atuais impasses.
Dediquei-me, nos últimos dias, a realizar consultas junto a
líderes partidários dos mais variados matizes. Busquei a interlocução
com figuras representativas da sociedade. As negociações apenas
tornaram mais claras para mim as dificuldades de garantir, neste
momento, a tão necessária governabilidade para o Distrito Federal.Contudo, recebi manifestações de apoio e solidariedade de secretários, parlamentares, amigos, familiares e de parte da população. Por essa razão, adiei por alguns dias o anúncio da decisão que já havia tomado. Diante dos desdobramentos recentes do processo político local, cheguei a uma conclusão definitiva.
Assim, por intermédio deste documento, comunico ao Presidente da Câmara Legislativa minha renúncia ao cargo de vice-governador do Distrito Federal. Assumi o governo do Distrito Federal, de maneira interina, em condições excepcionalmente difíceis. O titular está privado de sua liberdade, por decisão judicial. No entanto, continua a ser o governador da cidade.
Pode, portanto, em tese, retornar às suas funções a qualquer momento. Não há sentido em aprofundar uma gestão nessas circunstâncias. Existem diversas obras, por toda a cidade, em fase de execução. São trabalhos contratados que possuem prazo e projetos definidos. Não deverão ser afetados pela situação política. É o que espero.
Permanecer no cargo, nas circunstâncias que chamei de excepcionais, exigiria a criação de condições também excepcionais. Imprescindível contar com apoio político suprapartidário para que todas as forças vivas do DF, juntas, pudessem superar a perspectiva de intervenção federal. Além disso, seria imperioso construir uma agenda mínima de consenso com amplo respaldo na sociedade. Ainda mais fundamental seria estabelecer os interesses da cidade acima das ambições políticas em meio às paixões do ano eleitoral. E, não menos importante, teria que receber respaldo de meu partido.
Nenhuma dessas premissas se tornou realidade e, acima de tudo, o partido a que pertencia solicitou a seus militantes que deixem o governo. Sem o apoio do DEM, legenda que ajudei a fundar no Distrito Federal, e a qual pertenci até hoje, considero perdidas as condições para solicitar respaldo de outros partidos no esforço de união por Brasília.
Não é saudável para o governante, nem para os governados, ver sua administração fragilizada. Sem que existam condições políticas, torna-se impossível permanecer à frente do Poder Executivo local, sobretudo, repito, em circunstâncias tão excepcionais.
Sempre sonhei ser Governador do Distrito Federal. Trabalhei para alcançar esse objetivo. Mas em situação de plena normalidade. Não posso, nem devo, contribuir de nenhuma maneira para gerar desagregação e desassossego para o brasiliense.
Não tenho receios. Respondo, tranqüilamente, por todos os meus atos. Minha história é longa em Brasília, aonde cheguei em 1962. Vivo aqui há 48 anos. Trabalho desde os quinze. Aqui constituí família, aqui nasceram meus filhos. Sou um legítimo candango.
Amo esta cidade. Conheço-a profundamente. Aqui estão minhas raízes e meu futuro. Por essas razões decidi que o melhor a ser feito, neste momento, é deixar o honroso cargo de Vice-Governador do DF. O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa possui as atribuições constitucionais para exercer as funções de Chefe do Executivo.
Quero dizer que todos os esforços que realizei para garantir as condições mínimas de governabilidade tiveram como objetivo maior evitar que a autonomia política e administrativa do Distrito Federal venha a ser gravemente afetada por decisão judicial. Foi essa minha única motivação nos últimos dias.
Com minha renúncia, pretendo oferecer às forças políticas a oportunidade de restabelecer seu poder e, sobretudo, ao apaziguar os ânimos, garantir ao brasiliense a recuperação de sua auto-estima. Quanto a mim, deixo o Governo, saio da cena política e me incorporo às fileiras da cidadania.
Que Deus ilumine nossas decisões e nossos atos.
Atenciosamente,
Paulo Octávio Alves Pereira
Terra
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