O Ministério Público do Trabalho na Paraíba decidiu suspender
temporariamente a aplicação de multa no valor de mais de R$ 1,1 milhão
ao município de Pitimbu por descumprimento de Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC), em que a prefeitura se comprometeu a realizar este ano
concurso público para preenchimento de vagas na administração.
A prefeitura alega que o concurso, embora com edital pronto, não
poderá ser realizado porque a oposição rejeitou o projeto na Câmara
Municipal. Na manhã da quarta-feira (3), o procurador do Trabalho,
Eduardo Varandas, reuniu-se com vereadores e representantes da
prefeitura e concedeu o prazo de oito meses para que a Câmara aprecie o
projeto de lei da prefeitura.
Os vereadores da oposição alegaram que tinham dúvidas acerca da
idoneidade da empresa contratada pela prefeitura para realização do
concurso e, ainda, questionaram as leis que criaram os cargos.
O procurador disse que o interesse público teria que ficar acima das
“birras políticas” e apelou para que os vereadores da oposição se
comprometessem a analisar com cuidado, até o prazo de oito meses, o
projeto que prevê o concurso público.
“Até lá, todas esses dúvidas deverão estar dirimidas. O importante é
que haja o concurso, porque não se pode preencher cargos públicos sem
concurso público. Se fraudes ocorrerem, como temem alguns, elas serão
severamente apuradas e os responsáveis punidos. Inclusive o Ministério
Público Estadual pode entrar com ação de improbidade administrativa com
responsabilidade pessoal do prefeito”, assegurou o procurador.
Ele garantiu que o processo será acompanhado pelo MPT, Tribunal de
Contas do Estado e Ministério Público Estadual. “Não estamos aqui para
defender a prefeitura ou interferir nas questões do Legislativo
municipal. Estamos aqui para defender o interesse público e a
legalidade no preenchimento dos cargos na prefeitura. Precisamos
encontrar um consenso”, explicou o procurador.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Elcias de Azevedo, José
Gomes Coutinho, Luiz Costa de Souza, Emília de Araújo Santos, Jaques
Ferreira dos Santos, José Evaristo Pereira Filho, Mauro Aurélio Celani
de Abreu, além da procuradora do Município, Iracilda de Vasconcelos, e
do assessor especial do gabinete do prefeito, Gustavo Denis Paiva
Whitehurst.
Apuração
A promotora de Justiça, Cassiana Mendes de Sá, disse que foi
informada de eventuais irregularidades no preenchimento de cargos na
prefeitura. Na quarta-feira, ela expediu ofício ao prefeito de Pitimbu
dando um prazo de 24 horas para que ele preste esclarecimentos sobre o
andamento do concurso público.
A promotora requereu a relação de inscritos, entre os quais os que
já ocupam cargos na prefeitura, cópia do edital do concurso e outros
documentos. “Estaremos atentos a qualquer indício de fraude”, disse ela.
AscomMPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário
É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.