Periculum in mora/Perigo da demora

Concorrendo sub judice ao cargo de Senador, em função da sua cassação quando no mandato de governador, Cássio teve na última eleição o registro de sua candidatura indeferido pelo TER-PB e pelo TSE.  Mesmo assim foi o candidato mais votado com mais de um milhão de votos. Poucos dias antes da data da posse dos senadores eleitos, percebendo que seu processo não seria julgado a tempo de ser diplomado e empossado na data estipulada pela Constituição, resolveu entrar com um pedido de liminar. Pedido este negado pelo presidente do STF ministro Cezar Peluso.

Em seu despacho o ministro afirma: “É que está em jogo o mandato de senador da República, de oito anos, período razoavelmente longo para que, eventualmente deferida liminar pelo relator, o requerente avie ações e medidas parlamentares que esteja impedido de adotar nos primeiros dias do mandato”. Para Peluso não seria caso de liminar “pois não existe dano irreversível se o caso for examinado depois do início da legislatura”.

Ora, o ministro deixou de conceder à liminar porque considera longo o mandato de oito anos estipulado para senador e diz não existir dano irreversível se a tramitação do processo adentrar parte mandato até a decisão. 

O mandato é abstrato e se concretiza pelas prerrogativas que titular exerce ao longo do tempo de duração deste, portanto mandato é tempo e o tempo é irreversível.

Só em cabeça de ministro mesmo que o tempo não é irreversível. Afirmar que a perda de parte de um mandato eletivo, que não pode ser estendido, não é uma perda irreversível beira o absurdo. Subtrair um dia que seja de um mandato concedido pelo voto livre e soberano do povo paraibano é uma afronta a democracia e ao Estado de Direito.

Foi desprezado, pelo ministro, na análise do pedido, um pressuposto irrefutável para concessão de liminar, o “Periculum in mora” – O Perigo da demora – que nesse caso é inequívoco e seus efeitos de graves danos e reparação impossível.

Decorridos quase cinco meses, da posse dos eleitos, o SENADOR mais votado da história de nosso Estado peregrina ainda em busca de um mandato que por direito lhe pertence, mas que a “demora” o agarrou e não quer solta-lo.

Há sim, senhores ministros do STF! “O perigo da demora” no caso do nosso senador. O perigo de suplantar a vontade da maioria, o perigo de consagrar a “vitória dos derrotados”, enfim  “Periculum in mora”. DATA MÁXIMA VENIA!

José Canuto

Colaborador