terça-feira, 14 de junho de 2011

Periculum in mora/Perigo da demora


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Concorrendo sub judice ao cargo de Senador, em função da sua cassação quando no mandato de governador, Cássio teve na última eleição o registro de sua candidatura indeferido pelo TER-PB e pelo TSE.  Mesmo assim foi o candidato mais votado com mais de um milhão de votos. Poucos dias antes da data da posse dos senadores eleitos, percebendo que seu processo não seria julgado a tempo de ser diplomado e empossado na data estipulada pela Constituição, resolveu entrar com um pedido de liminar. Pedido este negado pelo presidente do STF ministro Cezar Peluso.

Em seu despacho o ministro afirma: “É que está em jogo o mandato de senador da República, de oito anos, período razoavelmente longo para que, eventualmente deferida liminar pelo relator, o requerente avie ações e medidas parlamentares que esteja impedido de adotar nos primeiros dias do mandato. Para Peluso não seria caso de liminar “pois não existe dano irreversível se o caso for examinado depois do início da legislatura”.

Ora, o ministro deixou de conceder à liminar porque considera longo o mandato de oito anos estipulado para senador e diz não existir dano irreversível se a tramitação do processo adentrar parte mandato até a decisão. 

O mandato é abstrato e se concretiza pelas prerrogativas que titular exerce ao longo do tempo de duração deste, portanto mandato é tempo e o tempo é irreversível.

Só em cabeça de ministro mesmo que o tempo não é irreversível. Afirmar que a perda de parte de um mandato eletivo, que não pode ser estendido, não é uma perda irreversível beira o absurdo. Subtrair um dia que seja de um mandato concedido pelo voto livre e soberano do povo paraibano é uma afronta a democracia e ao Estado de Direito.

Foi desprezado, pelo ministro, na análise do pedido, um pressuposto irrefutável para concessão de liminar, o “Periculum in mora”O Perigo da demora – que nesse caso é inequívoco e seus efeitos de graves danos e reparação impossível.

Decorridos quase cinco meses, da posse dos eleitos, o SENADOR mais votado da história de nosso Estado peregrina ainda em busca de um mandato que por direito lhe pertence, mas que a “demora” o agarrou e não quer solta-lo.

Há sim, senhores ministros do STF! “O perigo da demora” no caso do nosso senador. O perigo de suplantar a vontade da maioria, o perigo de consagrar a “vitória dos derrotados”, enfim  “Periculum in mora”. DATA MÁXIMA VENIA!


José Canuto
Colaborador


7 comentários:

  1. Luiz Carlos - J.Pessoa16 de junho de 2011 09:53

    Belissímo artigo do meu amigo Canuto que bem poderia ter se formado em Direito. Realmente a situação do nosso Senador Cássio é absurda, uma verdadeira afornta a Democracia.

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  2. Não dá pra entender como a nossa Justiça é tão lenta e travada. Dá pra pensar que forças ocultas a controlam. Data Venia!

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  3. Não auante mais ler nada sobre esse assunto. Me dá nojo essa "justiça" sem compromisso com a democracia.

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  4. Teresinha - Santa Rita-PB16 de junho de 2011 15:12

    Cássio meu Senador, tô ficando cansada dessa agonia, cho que não quero mais lê nada sobre assunto não. Vou esperar com fé pra esse calvário terminar.

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  5. Wilson - Cajazeiras-PB17 de junho de 2011 23:40

    Cássio não merece passar por tudo issso que tá passando. É de se pensar que como disse o Claudio, forças ocultas estão operando pra tanta demora.

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  6. Diniz - Cabedelo-PB19 de junho de 2011 23:28

    Li na coluna do Tião Lucena no Politica PB que o tal do Joaquim Barbosa vai se operar da coluna, agora é que o processo de Cássio não anda.

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  7. Iva - João Pessoa - PB19 de junho de 2011 23:35

    Aí Canutinho tu estás bom de texto hein? Esse caso de CÁSSIO é como disse o Cláudio, tem forças ocultas controlando, não dá pra engolir.

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É importante salientar, que as opiniões expostas neste espaço, não necessariamente expressam a opinião do blog DESPERTA CAAPORÃ.

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