O Tribunal Regional Eleitoral decidiu hoje à tarde (2) que o julgamento da Representação nº 207, movida pela “Coligação Paraíba de Futuro”, contra o ex-governador e candidato ao senado, Cássio Cunha Lima (PSDB), será retomado nesta terça-feira.
O adiamento do julgamento da última quinta-feira ocorreu em face de um pedido de vistas do desembargador Manoel Monteiro.
O desembargador Manoel Monteiro, coincidentemente, é o relator do pedido de registro da candidatura ao Senado do tucano.
A juíza Niliane Meira, que havia pedido vistas do processo na sessão da última segunda-feira, 26, votou pela procedência parcial da ação, ao pedir a inelegibilidade de Cássio por três anos e a aplicação da multa no valor de R$ 100 mil.
Em seu voto, a juíza federal divergiu do relator do processo, juiz Carlos Neves, quanto ao período de inelegibilidade do ex-governador,baseada na legislação vigente à época (2006).
Niliane Meira corroborou com o relatório da Auditoria do Tribunal que atestou o excesso de gastos em publicidade no ano de 2006. “Não há incongruência no relatório da Auditoria”, atestou a juíza, que fez questão de esclarecer que o TRE não está julgando o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima, que será feito em outra ocasião pela Corte Eleitoral.
Do ClickPB
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