Brasília - O texto base do projeto de lei que define a política de
valorização do salário mínimo acaba de ser aprovado pelo Senado em
votação simbólica, ressalvado os destaques. O texto prevê que o mínimo
deverá ser reajustado conforme a soma da inflação do ano anterior mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro dos dois anos
anteriores. O texto base aprovado há pouco determina que o reajuste do
mínimo para este ano será de R$ 545.
Ainda de acordo com esse
critério, o projeto define que a Presidência da República poderá
reajustar o salário por decreto, sem precisar enviar novo projeto de lei
ou medida provisória todos os anos para o Congresso Nacional.
O
relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) deu parecer contrário a
todas as emendas apresentadas, mas três delas serão votadas
nominalmente. Uma pede a subtração do texto do artigo que estabelece que
o reajuste poderá ser feito por decreto. Outras duas tratam da
ampliação do valor para R$ 560 e R$ 600.
Apenas dois senadores
não participaram da votação: o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que
está doente, e o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que está em viagem.
Da Agência Brasil
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