Os Municípios têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para
apresentar a documentação referente à aplicação dos recursos do Programa
Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) 2010. A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta: os documentos que
comprovam as despesas efetuadas devem ser enviados ao Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a
documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do
Pnate. Após a análise, o Conselho deve encaminhar os documentos ao Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.
De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os
Municípios devem estar atentos ao prazo para manter em dia a prestação
de contas do Pnate. Ele relembra que a prefeitura que não apresentar a
prestação de contas no prazo estabelecido corre o risco de perder os
repasses do programa. A mesma medida é aplicada para quem não conseguir
comprovar que os recursos foram utilizados corretamente.
Acesse aqui os documentos referentes a prestação de contas
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Do Site da CNM
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