O relator Ministro Gilmar Mendes, os Ministro Luiz Fux e Dias Tóffoli já votaram a favor da não aplicação Lei 135 para eleições de 2010

Renovam-se as esperanças de Cássio

O ministro estreante Luiz Fux vota pela não aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e o senador eleito Cássio Cunha Lima (PSDB) chega mais perto de assumir vaga no Senado Federal.

"A lei aprovada e adotada já para 2010 agride o princípio da confiança e torna instável o que era certo", disse o ministro em seu voto.

O voto se deu na análise do Recurso Extraordinário (RE) 633703, em que a Suprema Corte discute a constitucionalidade da norma (Lei Complementar 135/2010) e sua aplicação nas eleições de 2010. Luiz Fux era o único ministro que ainda não havia se manifestado sobre a matéria.

Para o ministro Fux, mesmo a melhor das leis não pode ser aplicada contra a Constituição. O intuito da moralidade é de todo louvável, mas a norma fere o artigo 16 da Constituição Federal, frisou o ministro em seu voto, referindo-se ao dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

Até o momento, três ministros se manifestaram contrários à aplicação da Lei em 2010 na sessão de hoje: o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Fux e Dias Tóffoli.
Já votaram pela imediata aplicação da Lei 135/2010 a ministra Cármen Lúcia, os ministros Ricardo Lewandodowski, Joaquim Barbosa e está declarando seu voto agora o ministro Celso de Melo que tende a manter sua posição anterior pela imediata aplicação da lei.
O placar no momento é de 3 x 3.

Da Redação 

com o PolíticaPB