Efraim Filho defende a regulamentação da Emenda Constitucional 29

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) defendeu em entrevista a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29), que assegura mais recursos para saúde, para Ele sem  a EC 29, o orçamento da saúde para 2011 será insuficiente, e a crise por qual passa o setor no país irá continuar.

Efraim Filho afirmou que o Governo Federal enterrou a regulamentação da EC29, considerada a solução para os problemas de desvios de recursos da saúde e para o desfinanciamento do SUS. Segundo o deputado, já existe um movimento para ressuscitar a regulamentação, e a inclusão de mais R$ 6 bilhões no orçamento da saúde, apesar das dificuldades e pressões palacianas.

O parlamentar ressalta que dados do IBGE comprovam pouco investimento público na saúde. De cada R$ 100 gastos no setor, apenas R$ 38 são gastos públicos e R$ 62, privados. Em países ricos, como a Inglaterra, que quase não têm problemas sociais, entre R$ 80 e R$ 100 são gastos públicos.

“Acho que o Congresso Nacional deve isso ao Brasil. A votação da Emenda 29 é imprescindível para os municípios. Não se trata de uma pressão apenas das prefeituras, mas sim de uma necessidade urgente da população brasileira, a de aumentar recursos para saúde, ao invés de tentar criar novos tributos” afirmou o deputado.

“O Congresso precisa estabelecer um mínimo constitucional ao governo federal, assim como existe com os municípios e os Estados, para investimentos em Saúde. Vamos pressionar no sentido que o projeto seja colocado na pauta e seja aprovado, o Governo Federal precisa se posicionar” completou Efraim Filho.

“Desde 2008, o governo federal, por exemplo, deixou de investir R$ 57,7 bilhões em Saúde, na contramão desse déficit, os Municípios investiram R$ 81,1 bilhões a mais” afirmou.

Segundo Efraim sem a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, o orçamento da saúde para 2011 será insuficiente.

O Orçamento da União para a saúde em 2011 prevê R$ 68,4 bilhões para as ações e serviços de saúde do SUS. O valor é baixo, de acordo com o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (CONASS). Seriam necessários mais de R$ 100 bilhões para o setor em 2011, muito mais do que os valores aplicados anualmente pela União na saúde.

As áreas mais prejudicadas com a falta de recursos serão os atendimentos de média e alta complexidade, que envolvem serviços especializados de alto custo; a distribuição de medicamentos excepcionais, fora da lista básica do SUS; e o Piso de Atenção Básica (PAB) fixo, que garante o repasse de recursos aos municípios para ações de assistência básica, de acordo com o número de habitantes.

As entidades médicas esperam que seja votado ainda este ano pela Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 306/08), já aprovado pelo Senado, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios.

Do ParlamentoPB