O julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério
Público (11.738/2008) foi adiado. A apreciação estava marcada para esta
quarta-feira, 30 de março, mas foi cancelada em razão do decreto de luto
oficial da morte do ex-vice-presidente da República, José de Alencar. A
nova data do julgamento ainda não foi informada.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhando
todo o processo de tramitação da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF). A
entidade espera que no julgamento final o entendimento manifestado pelo
Supremo, a favor da liminar publicada em dezembro de 2008, seja
mantido.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a liminar do STF foi uma
conquista para os Municípios. “Sem ela [a liminar] o impacto financeiro
nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como
vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala
de aula, seria preocupante”, avalia.
Do Site da CNM
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