Uma Corte paraibana chega aos 40 anos de existência. É o Tribunal de
Contas do Estado criado por lei de 1970 e instalado em março de 1971
pelo então governador João Agripino. O acontecimento será comemorado na
segunda-feira (28), a partir das 14 horas, com sessão solene aberta pelo
atual presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão.
Composta a Mesa, a plateia formada por convidados, integrantes do
Ministério Público, membros e servidores acompanhará a execução do Hino
Nacional, saudação do conselheiro Arthur Cunha Lima (o mais novo, por
ordem de chegada), entrega de medalhas e fala do também conselheiro
Flávio Sátiro, em nome dos agraciados.
Receberão essas medalhas, além do decano Flávio Sátiro, o conselheiro
substituto Antonio Cláudio Silva Santos, a procuradora Ana Teresa
Nóbrega, a assistente jurídica Zeine de Cássia Maia de Souza e o auditor
de contas públicas Jader Jefferson Bezerra Marques. Eles foram
escolhidos em razão do tempo maior de serviço ao TCE.
Fora dos quadros do Tribunal, mas lembrado em razão de sua
importância para os meios educacionais da Paraíba, o ex-reitor da UFPB
Lynaldo Cavalcanti comporá (in memoriam) a relação dos homenageados.
ARCABOUÇO – Integrante do quadro de fundadores do
TCE e seu presidente por quatro vezes, o conselheiro aposentado Luiz
Nunes Alves conta que, em 1967, apenas três Estados ainda não dispunham
de suas Cortes de Contas: Pernambuco, Sergipe e Paraíba. O primeiro foi
criado nesse mesmo ano por iniciativa do pernambucano Nilo Coelho e, o
de Sergipe, dois anos depois, em 1969.
Na Paraíba, a Corte que então se instalava decidiu que o exame das
contas públicas retroagiria ao exercício de 1970, o que, posteriormente,
foi considerado um erro. “Melhor se tivéssemos passado aquele exercício
preparando o arcabouço processual em que se apoiariam, de um lado, os
gestores e, do outro, o próprio Tribunal”, comenta Luiz Nunes.
Ele credita ao conselheiro do TCE de São Paulo Nelson Marcondes do
Amaral a busca do apoio legal que estenderia a atuação das Cortes de
Contas Estaduais às sociedades de economia mista e empresas públicas.
Levado ao Congresso Extraordinário da Independência, promovido pelo TCM
de São Paulo, o tema ofuscaria todos os demais, dada sua relevância. O
ponto de vista defendido pelos ministros do TCU conflitava, até então,
com aquele em que se fixaram os TCEs.
“Entendemo-nos, finalmente. E, graças ao prestígio dos ministros Men
de Sá e João Agripino perante as altas autoridades da República,
conseguiu-se, sem grande demora, a edição da lei reguladora da matéria.
Vale salientar que a lei paraibana já previa a fiscalização dos entes
alcançados, depois, pela lei federal”, lembra Luiz Nunes.
Ascom/TCE-PB
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