Aprovada na Câmara PEC que garante mais direitos aos jovens

Jovens entre 15 e 29 anos terão prioridade em serviços públicos de Saúde, Alimentação, Educação, Lazer, Profissionalização e Cultura – direitos definidos na Constituição Brasileira. Isso porque, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 183/2003, conhecida como PEC da Juventude. Foram 382 votos a favor em Plenário da Câmara dos Deputados.

Do total de jovens nesta faixa etária na América do Sul, 50% estão no Brasil. Os deputados defendem que esse público deve ter garantido os mesmo direito das crianças e dos adolescentes - de 12 a 18 anos incompletos. Esses direito, previstos na Constituição, asseguram a proteção contra negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O texto da PEC prevê ainda que os governos promovam programas assistenciais aos jovens portadores de alguma deficiência. No caso da prevenção e do atendimento das pessoas com vírus HIV, por exemplo, será dada às crianças, aos adolescentes e aos jovens.

Tramitação
A PEC 183/2003 segue agora para apreciação dos senadores. Se promulgada a PEC, qualquer outra norma criada deverá prever um estatuto da juventude, para regular os direitos dos jovens.

 

CNM