Governador desapropria 500 hectares em Caaporã para implantação de fábricas que comporão o polo automotivo da FIAT

O Governador ao fazer o anúncio em discurso no Conde

Numa reação direta a críticas da oposição sobre eventual corpo mole diante da expansão econômica de Pernambuco em função da instalação da fábrica da Fiat em Goiana, Pernambuco, o governo do Estado desapropriou nesta sexta-feira cerca de 500 hectares de terra no município de Caaporã próximo a divisa Paraíba/Pernambuco, para construção do pólo automotivo que servirá de fornecedor à nova fábrica da multinacional.

O anúncio foi feito pelo governador Ricardo Coutinho na manhã deste sábado, no Conde, litoral sul, durante assinatura da ordem de serviço para execução das obras de construção do binário de Jacumã, com previsão de entrega em seis meses.

“Ao contrário das mentiras que plantaram, nós desapropriamos 500 hectares em solo paraibano pra garantir a instalação de diversas outras fábricas que vão compor o pólo automotivo da Fiat”, destacou Ricardo. Para tanto, segundo ele, o governo está desembolsando R$ 1,3 milhão.

Esta semana até o senador Vital do Rego Filho (PMDB), que tinha acusado o governador Ricardo Coutinho de “indiferente” sobre o caso, elogiou a postura do adversário político. O governador promete ainda capacitar trabalhadores paraibanos que se interessem em atuar na Fiat e no pólo automotivo. 

O Decreto 32.679 de 14  de dezembro de 2011 que trata dessa desapropriação foi publicado do Diario Oficial de 15.12.2011 às páginas 5 e 6. 

Veja íntegra o texto do Decreto:

DECRETO Nº 32.679, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado e tendo em vista o Artigo 5°, alínea “1”, e o Artigo 6° do Decreto-Lei Federal n° 3.365, de 21 de junho de 1941,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis constituídos de duas glebas rurais localizadas no Município de Caaporã, neste Estado, de propriedade da Companhia Açucareira de Goiana (USINA MARAVILHA), nos termos dos Registros Imobiliários AV-24-380, Livro 2-G, fls. 118, matrícula n° 380 e matrícula n° 1.261, Livro 2-G, fls. 174, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Pedras de Fogo (PB), sendo:

I – Parte da propriedade rural DOIS RIOS, cadastrada no INCRA sob n° 205.141.004286-0, com área total de 3.765.547,00m² (correspondentes a 376,55 hectares) e perímetro de 13.829,00m, com as coordenadas UTM E-280.995,627m e N-9.170.431,367m, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice P-038;

II – Parte da propriedade rural BARREIRINHA, com área total de 1.615.282m² (correspondentes a aproximadamente 161,53 hectares) e perímetro de 6.199,00m, com coordenadas UTM E-285.355,729m e N-9.168.642,434m, iniciando-se a descrição do perímetro no vértice P001.

Art. 2º O imóvel a que se refere o artigo anterior destina-se à instalação de equipamento que promovam o desenvolvimento econômico e social do Estado da Paraíba.

Art. 3º É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no Art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/41.

Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Estado, através da Procuradoria do Domínio, autorizada a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa,

14 de dezembro de 2011; 123º da Proclamação da República.

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Governador

Da Redação com Secom/PB

* Essa matéria teve o título e parte do texto revisados por incorreções.