O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira manter nas eleições deste ano o número atual de cadeiras de cada Estado na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Caso a mudança fosse aprovada, a Paraíba perderia duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa.
O tribunal desistiu de alterar o número de cadeiras mesmo depois de sofrer pressões de Estados que tiveram crescimento populacional nos últimos anos e que reivindicam mais espaço nos legislativos.
Para o ministro-relator do tema no TSE, Arnaldo Versiani, a Justiça Eleitoral não pode mudar as regras a cada dois anos tendo como base mudanças populacionais. "Seria impossível fazer atualização estatística em cada eleição já que o censo do IBGE é divulgado de dez em dez anos", afirmou.
Versiani defendeu a manutenção do número atual de cadeiras com o argumento de que qualquer mudança poderia retirar vagas de outros Estados - já que a Constituição fixa o número máximo e mínimo de representantes no Legislativo.
Folha Online
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