Câmaras de Alhandra e Pombal têm contas desaprovadas

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas de 2008 da Câmara Municipal de Alhandra por remuneração excessiva dos vereadores que, agora, têm o prazo de 60 dias para devolução coletiva de R$ 78,5 mil aos cofres públicos, conforme voto do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho.

Outra Câmara, a de Pombal, teve as contas de 2008 rejeitadas por gasto excessivo de combustível, com imputação de débito superior a R$ 15 mil ao presidente João de Sousa Leite Filho, como entenderam o relator Fernando Catão e o órgão ministerial. Cabem recursos de ambas as decisões.

Danos ao Erário motivaram a desaprovação das contas de 2006 da Secretaria de Assistência Social de Campina Grande assinadas por José Vanildo Medeiros, a quem o TCE imputou o débito de R$ 17.425,00, conforme voto do relator Flávio Sátiro. Foi este, também, o motivo da rejeição às contas de 2007 da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Campina, com imposição do débito de R$ 58.440,00 ao gestor Arlindo Pereira de Almeida, como entendeu o mesmo relator. Ambos podem recorrer das decisões. 

Ascom/TCE

Credito: Frutuso Chaves