Ministro das Cidades anuncia portaria que beneficia mais de cinco mil contratos municipais

Ministro das Cidades Agnaldo Ribeiro

Durante a abertura da XV Marcha Nacional dos Prefeitos que começou nesta terça-feira, 15 de maio, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro anunciou a Portaria Interministerial 205, publicada no mesmo dia no Diário Oficial da União (DOU). O documento beneficia cinco mil contratos entre União, Estados e Municípios, para a execução de obras. A norma estende o regime simplificado de repasse de verbas para todos os contratos vigentes de até R$ 750 mil.

Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e Municípios é uma das reinvindicações dos prefeitos há anos e luta constante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da CNM, Paulo Ziullkoski, já apresentou diversas propostas para  resolver o assunto durante as reuniões do Comitê de Articulação Federativa (CAF). Na Marcha de 2011 a reivindicação da CNM foi ouvida e o governo formou um Grupo de Trabalho, com a participação da entidade, ministérios e representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para propor uma nova portaria, agora publicada.

O presidente da CNM espera que a publicação contribua para reduzir o grande volume de recursos que estão inscritos nos restos. “É preciso agilizar esse sistema para todas as prefeituras, para que os convênios deixem de ser uma preocupação”, defende Ziulkoski.

Para Aguinaldo Ribeiro, a ampliação dessa sistemática para todos os contratos deve acabar com a angústia de construtoras e prefeituras, trazendo tranquilidade na execução das obras. “É uma iniciativa para dinamizar o processo e fazer com que os recursos cheguem mais rápido aos Municípios”, garantiu.

Fonte: CNM