Sem anuncio de aumento, professores de Caaporã se mobilizam para protestos, nesta quinta-feira(24)

Piso Nacional do Magistério pra 2012 : R$ 1.451,00 (40horas)

Insatisfeitos com tratamento dispensado, pela atual gestão, no que diz respeito aos seus direitos, professores da rede municipal de ensino de Caaporã se mobilizam para ato de protesto nesta quinta-feira (24), em frente a sede da Prefeitura, com o objetivo de reivindicarem o aumento de 2012 conforme estabelece a Lei do Piso do Magistério, bem como para cobrarem outros direitos como 1/3 de férias e retroativo dos anos de 2010 e 2011 que não estão sendo pagos. 

O art. 5º da Lei 11.738/2008 estabelece que o piso salarial dos profissionais do magistério deverá ser atualizado, anualmente, no mês de janeiro de cada ano à partir de 2009, portanto se aumento for concedido em outro mês sua vigência deve retroagir a janeiro, o que não vem sendo cumprido pelo Prefeito de Caaporã.  

  Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

A atual gestão de Caaporã, desde seu início, vem sendo questionada por subtrair direitos adquiridos dos servidores, tanto do magistério quanto de outras categorias. Constando, inclusive, denuncias junto ao Ministério Público que resultaram na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre as  partes, porem não cumprido pelo Prefeito.

Ao tomar conhecimento da mobilização dos professores, que desde a semana passada vem sendo anunciada, a Prefeitura através da Secretaria Educação convocou uma reunião para mesma data e local, numa clara tentativa de esvaziamento do movimento dos professores, inclusive anunciando a presença do "presidente" do Sindicato dos Servidores, cuja legitimidade é contestada por parte  dos associados que não reconhecem a sua representação por considerarem a serviço da gestão e não da categoria.

Da Redação

Por José Canuto