A Lei Federal de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta-feira (16) e o G1 mostra
como o cidadão vai poder ter acesso aos dados disponíveis pelo governo
da Paraíba e pela prefeitura de João Pessoa, que já está se prepando
para efetivar o serviço. Com a nova lei, o cidadão vai poder solicitar
informações sobre como a verba pública está sendo gasta.
Na Paraíba ainda não existe uma regulamentação específica sobre a Lei
de Acesso à Informação. Mas de acordo com o coordenador do Sistema
Integrado de Governança do Estado (Sige) e consultor técnico do Governo
da Paraíba, Gilmar Martins, existe uma minuta de decreto sendo estudada
pela Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado para uma posterior
publicação.
A estrutura física para atender o que determina a lei na Paraíba será
disponibilizada inicialmente nas sete Casas da Cidadania distribuídas em
cinco municípios. Os endereços estão disponíveis no site do governo.
Já a estrutura disponibilizada pela prefeitura da capital será o Serviço
de Atendimento ao Cidadão (SAC) que funciona no Paço Municipal
(localizada no Centro), no Centro Administrativo Municipal (Água Fria) e
na subprefeitura (Tambaú). Está prevista uma quarta unidade na
subprefeitura localizada em Mangabeira.
Já em relação a estrutura virtual o consultor técnico do governo do
estado, Gilmar Martins, explicou que os portais do governo estão sendo
padronizados. Inicialmente três endereços estão disponíveis para atender
a nova demanda (Portal do Governo, o Portal da Transparência e o Portal Sige PB).
Nos três o usuário poderá conhecer os serviços básicos de cada setor do
Estado, telefones e endereços para contato, além de usar serviços de
ouvidoria específicos no caso do fala Cidadão, no Portal da
Transparência.
Fonte: G1Paraíba
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