Vereador Bira vai à justiça pedir a 
divulgação da folha do Estado

O vereador Ubiratan Pereira, Bira, vai protocolar nesta terça-feira (18) no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedido de informação da relação dos prestadores de serviço e cargos comissionados contratados no governo Maranhão III. De acordo com o vereador do PSB, a sociedade precisa saber de forma transparente os processos de contratação de servidores para agir como fiscal, evitando assim excessos que poderão levar ao inchaço da folha de pessoal.

Bira citou que informações publicadas pelo jornal Valor Econômico que coloca a Paraíba numa lista de 10 estados brasileiros que estão extrapolando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gastos com a folha de pessoal. O Estado entrou no vermelho ao gastar, em 12 meses, R$ 2,237 bilhões com a folha de pagamento dos servidores - mais de 51% dos R$ 4,379 bilhões que entraram no caixa do governo.

Ainda segundo o Valor Econômico, o crescimento da arrecadação da Paraíba não acompanhou o ritmo dos reajustes salariais no serviço público. A despesa com pessoal, de R$ 2,237 bilhões entre agosto de 2008 a setembro de 2009, cresceu 17% em relação aos 12 meses anteriores, quando a relação despesa com pessoal/receita corrente líquida era de 45,33%. Na mesma comparação, a receita do governo cresceu apenas 4,3% .

Segundo o vereador Bira, o equilíbrio fiscal e financeiro é fundamental para que a administração pública não comprometa os índices de investimento nas políticas setoriais, além de honrar com os compromissos básicos de custeio dos órgãos do governo. “Todas as prefeituras e Câmaras são obrigadas a publicar no sistema de acompanhamento do TCE os gastos com a folha, assim também deve acontecer com as contas do governo do Estado. É salutar para a democracia”, concluiu o vereador.

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