A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que o
prazo para que os Municípios apresentem suas propostas para criação de
unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar
foi prorrogado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) às prefeituras têm até 22 de julho para entregar as
propostas. O edital do MDS deve destinar R$ 5 milhões para Municípios
pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania.
A entidade explica que para participar do edital as prefeituras devem
cadastrar a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de
Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De
acordo com o MDS, umas das exigências para pleitear os recursos é que os
Municípios participem dos Territórios da Cidadania, tenham até 50 mil
habitantes e estejam inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA).
Os Municípios com as planos aprovados, de acordo com o MDS, podem ter
financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e
engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos,
equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$
450 mil por proposta.
De acordo com o MDS, o Programa de Aquisição de Alimentos contribui
para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede
de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes
Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede
socioassistencial. O PAA promove ainda a promover a inclusão econômica e
social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
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Saiba aqui como implantar as Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos
Agência CNM com informações do MDS
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