O deputado Efraim Filho foi destaque no programa Voz do Brasil, que é veiculado diariamente em todas as emissoras de rádio do país. O tema abordado foi o projeto de sua autoria que determina pena de cinco anos para falsificação de cigarros e a proposta transforma em crime a falsificação de cigarros e similares.
Como relator da matéria, Efraim Filho, apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, é um erro pensar que o cigarro falsificado que circula no Brasil vem apenas do exterior.
“Existe o contrabando e existe a fabricação ilícita e irregular do cigarro também em território nacional. O fundamento do projeto é ter um instrumento legal, no caso, a tipificação no Código Penal, para evitar essa atividade ilícita dentro do território nacional”, disse Efraim.
O deputado ainda explicou que a intenção é ampliar a proteção ao consumidor: “Essas regras passam a valer também como uma defesa do consumidor para ter a informação completa e evitar danos à sua saúde, mesmo naqueles produtos que possam ser regulares”, concluiu.
Da Redação
com www.efraimfilho.com.br
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