Ministro relator dá parecer favorável em processo de Ronaldo Lessa, caso é similar ao de Cássio

Min. Hamilton Carvalhido

O pedido de vista do ministro Aldir Passarinho Junior paralisou, na noite desta terça-feira (28), o julgamento em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisava recurso do candidato do PDT ao governo de Alagoas, Ronaldo Lessa, que argumentava ter direito ao registro de sua candidatura.

A eventual restrição à candidatura de Lessa tem por base a Lei da Ficha Limpa, uma vez que ele foi condenado em 2006 por abuso de poder econômico e político ao fazer campanha para o então candidato a prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB).

Além de Lessa, o TSE analisa a situação de Joaquim Brito, candidato a vice, que foi condenado por abuso de poder político por prometer vantagens quando era presidente da Companhia Energética de Alagoas.

Para o relator do processo, ministro Hamilton Carvalhido, como Ronaldo Lessa já foi penalizado e cumpriu a inelegibilidade, não pode ser declarado inelegível mais uma vez pelo mesmo delito. "Havia a norma, aperfeiçoou-se o suporte fático, (...) produziram efeitos que já se exauriram no tempo e no espaço", explicou.

Da Redação

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