Royalties: Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski e o Senador Wellington Dias explicam aos prefeitos o texto que vai à votação no Plenário

Com auditório lotado, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de localidades do País receberam o senador Wellington Dias (PT-PI). Ele foi ao encontro dos prefeitos para esclarecer o parecer do relator senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 – que trata da divisão dos royalties do petróleo. O PLS elaborado por Wellington Dias e por uma equipe técnica, em que a CNM fez parte, teve algumas alterações. A proposta tem o apoio do movimento municipalista.

De acordo com os esclarecimentos do senador, o texto propõe que os recursos do Fundo Especial sejam repartidos somente entre os Estados e Municípios não produtores ou não confrontantes pelos critérios dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM). Os considerados produtores terão a possibilidade de optar por abdicar dos royalties e da participação especial para receber os recursos do Fundo Especial.

De 2012 a 2020 o aumento de participações nos recursos será progressivo. Pela proposta – de royalties e participações especiais – a União passará de 41,11% para 34,49%; os Estados confortantes passarão de 33,89% para 20%; os Municípios confrontantes passarão de 17,22% para 4%; e os afetados de 3,8 para 0,89. Pelo texto apresentado, o fundo especial passará de 3,89% para 40,63%.

Em valores, o Fundo Especial – que será partilhado com a maioria dos Municípios – passará de R$ 805 milhões para B$ 1,08 bilhões em 2012 e chegará a R$ 40,5 bilhões em 2022.

Expectativa

“A nossa proposta resguarda os confrontantes para que não haja desestruturação de receitas”, disse Dias, se referindo basicamente aos Estados e Municípios do Rio de Janeiro (RJ) e do Espírito Santos (ES). Ele destacou que outras propostas vão surgir e que o RJ vai apresentar outros textos, mas que a proposta está consolidada e a expectativa é de que até o final deste ano o projeto esteja aprovado e sancionado. “Com certeza todos nos queríamos acrescentar algo ou retirar algo do texto, mas vamos tentar manter a base para garantir os recursos já em 2012”.

Ziulkoski reafirmou que esta é a proposta que o movimento municipalista apoia. “Agora entra a nossa parte, vamos ligar para todos os prefeitos para que eles contatem seus senadores e peçam a aprovação da proposta”, orienta o líder municipalista.

Além dos royalties, os gestores municipais reunidos na Mobilização Permanente Agora é pelos Royalties, desta terça-feira, 18 de outubro, obtiveram esclarecimentos sobre a regulamentação da Emenda 29 – financiamento da Saúde – e sobre o impacto da guerra fiscal nos Municípios brasileiros.

Do Site da CNM