Desde a diplomação dos 27 governadores eleitos em 2010, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de cassação contra 12. Nesta
semana, o Plenário da Corte julgou o primeiro processo, contra a
governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), restando
ações contra outros 11 chefes de Executivo estadual.
Por maioria de votos, os ministros decidiram manter a governadora no
cargo por entender que não havia provas suficientes para determinar a
cassação do mandato. O recurso contra Rosalba foi interposto pela
coligação do candidato derrotado nas eleições, Iberê Ferreira de Souza. A
coligação alegava que Rosalba teria praticado abuso de poder econômico e
político e uso indevido dos meios de comunicação social, além de gastos
ilícitos de campanha nas eleições de 2010.
Os outros 11 processos de cassação são contra Tião Viana (PT-AC);
Teotonio Vilela (PSDB-AL); Omar Aziz (PMN-AM); Cid Gomes (PSB-CE);
Siqueira Campos (PSDB-TO); Wilson Martins (PSB-PI); Anchieta Junior
(PSDB-RR); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Roseana Sarney (PMDB-MA); André
Puccinelli (PMDB-MS); e Sérgio Cabral (PMDB-RJ).
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em
acusações de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação. Esses crimes e suas respectivas
punições estão previstos na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar
64/90), podendo levar à cassação do diploma caso fique comprovada a
prática.
No caso do abuso de poder político, essa conduta se caracteriza
quando o mandatário de um cargo vale-se de sua posição para agir de modo
a influenciar o eleitor, em detrimento da liberdade do voto, e utiliza
da máquina administrativa em prol de determinada candidatura. Já o abuso
de poder econômico consiste no financiamento direto ou indireto de
partidos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com o fim
de prejudicar a legitimidade das eleições.
Acre
No caso do processo contra o governador do Acre, Tião Viana, é o
Ministério Público Eleitoral que pede a cassação de seu mandato sob a
alegação de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso
indevido dos meios de comunicação. A relatora deste recurso é a ministra
Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Alagoas
O recurso contra a expedição de diploma de Teotônio Vilela foi
apresentado pela coligação adversária, que alega a prática de abuso de
poder econômico, abuso de poder político e captação ilícita de sufrágio
por parte do governador durante a campanha para as eleições. O relator é
o ministro Arnaldo Versiani.
Amazonas
Omar Aziz é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de abuso de
poder econômico e político e por uso indevido dos meios de comunicação
social. A relatora também é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Ceará
No caso do governador Cid Gomes, a coligação adversária alega que ele
teria utilizado indevidamente a propaganda institucional com o objetivo
de promover sua candidatura. Também acusa o governador de abuso de
poder econômico e político. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Mato Grosso do Sul
André Puccinelli responde pela acusação de abuso de poder econômico,
abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. A
autora do recurso é a coligação que apoiou o candidato adversário e
quem relata o processo é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.
Maranhão
Roseana Sarney é alvo de dois processos que pedem sua cassação. O
primeiro foi apresentado pelo candidato a deputado estadual em 2010 pelo
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) José Maria da Silva
Fontinele. Ele acusa a governadora de uso indevido dos meios de
comunicação social para se reeleger. No segundo processo, Roseana é
acusada por José Reinaldo, candidato ao Senado em 2010, de violar o
Código Eleitoral e a Lei das Eleições por suposta compra de votos e
fraude por meio de convênios firmados pelo Estado. O relator é o
ministro Arnaldo Versiani.
Minas Gerais
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, também é acusado de
abuso de poder econômico durante a campanha das eleições. O autor do
recurso é o candidato derrotado, Hélio Costa, que aponta irregularidades
em convênios firmados pelo Estado de Minas Gerais. O relator é o
ministro Gilson Dipp.
Piauí
O diretório estadual do PSDB apresentou o recurso contra Wilson
Martins sob o argumento de que ele teria praticado compra de votos e uso
de propaganda irregular em municípios piauienses na campanha ao
governo. O governador é acusado de abuso de poder econômico e político. A
relatora é a ministra Cármen Lúcia.
Rio de Janeiro
No caso de Sérgio Cabral, a acusação é de abuso de poder político e
uso indevido dos meios de comunicação durante sua campanha à reeleição. O
recurso foi proposto por Fernando Peregrino e também acusa Cabral de
abuso de poder econômico, o que teria causado desequilíbrio na disputa
com outros candidatos. O relator é o ministro Gilson Dipp.
Roraima
Neudo Campos, segundo colocado na disputa pelo governo, e sua
coligação apresentaram o recurso contra a expedição de diploma de
Anchieta Junior. O argumento é de uso indevido dos meios de comunicação e
abuso de poder político e econômico. No caso, alegam que os veículos de
comunicação ligados ao candidato à reeleição teriam sido utilizados
para promover sua candidatura. O relator é o ministro Arnaldo Versiani. O
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima chegou a cassar o mandato de
Anchieta Junior, decisão suspensa por medida liminar concedida pelo
ministro Versiani.
Tocantins
O ex-governador do Tocantins Carlos Gaguim, o deputado federal Júnior
Coimbra (PMDB) e o deputado estadual Eduardo do Dertins protocolaram no
TSE recurso contra a expedição do diploma do governador Siqueira
Campos. Os autores do recurso alegam que a eleição de 2010 no Estado foi
ganha por meio do uso indevido de veículos de comunicação, da captação
ilícita de sufrágio e da prática de conduta vedada por prefeitos da base
aliada do tucano, atos que se traduzem em abuso de poder político e
econômico.
Mais detalhes sobre cada processo podem ser encontrados no
acompanhamento processual, disponível na página do TSE. Veja abaixo o
número do processo a que corresponde cada caso.
CM/SF
Processos relacionados:
RCED 31539 – Tião Viana (AC)
RCED 40462 – Teotônio Vilela (AL)
RCED 352 – Omar Aziz (AM)
RCED 49992 – Cid Gomes (CE)
RCED 68870 – André Puccinelli (MS)
RCED 809 e 991 – Roseana Sarney (MA)
RCED 1493530 – Antonio Anastasia (MG)
RCED 532 – Wilson Martins (PI)
RCED 2071 – Sérgio Cabral (RJ)
RCED 711647 – Rosalba Ciarlini (RN)
RCED 273512 – Anchieta Junior (RO)
RCED 495 – Siqueira Campos (TO)
Do Site do TSE
O repasse do terceiro decêndio do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM) de outubro será creditado nas contas das prefeituras
nesta sexta-feira, 28 de outubro. De acordo com estimativas da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), o montante será de R$
1.259.714.623,44 – valor com o desconto de retenção do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), de R$ 314.928.655,86. Neste mês de
outubro, um dia antes do repasse do terceiro decêndio, será creditado
pela Secretaria de Tesouro Nacional um repasse extra de classificação
por estimativa de receita.
