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| Branco Mendes - Deputado Estadual - (PEN-PB) |
O líder da bancada do "independente" Partido Ecológico Nacional (PEN) na Assembleia Legislativa, Branco Mendes, afirmou que vai votar a favor do Governo, no Projeto de Lei que permite ao Estado ser avalista da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) em um empréstimo na Caixa Econômica Federal, pois, segundo justificou, “é preciso pensar mais na Paraíba”.
“Votamos no empréstimo da CAGEPA na primeira vez e com certeza estamos tendo o entendimento da bancada para votarmos novamente. Não há motivos para que a gente faça diferente”, declarou o parlamentar.
Branco Mendes se colocou com uma alternativa para buscar selar a paz entre o governador Ricardo Coutinho e o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo.
“Vou fazer de tudo para que a harmonia reine entre o Poder Legislativo e Executivo e pensar mais na Paraíba”.
O pedido do Governo do Estado para ser avalista da Cagepa em um empréstimo terá novos capítulos na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou por unanimidade - na quarta-feira (30) - o desarquivamento da matéria na Casa.
O Projeto de Lei 992/2012 autoriza o Governo do Estado a ser avalista de um empréstimo de R$ 120 milhões da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) junto à Caixa Econômica Federal.
O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da ALPB, que não acataram o pedido e, após discussões sobre o Regimento Interno da Casa e polêmica votação, o líder do governo, Hervázio Bezerra recorreu a Justiça.
Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.
Com a decisão do TJ prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.
“Votamos no empréstimo da CAGEPA na primeira vez e com certeza estamos tendo o entendimento da bancada para votarmos novamente. Não há motivos para que a gente faça diferente”, declarou o parlamentar.
Branco Mendes se colocou com uma alternativa para buscar selar a paz entre o governador Ricardo Coutinho e o presidente da ALPB, Ricardo Marcelo.
“Vou fazer de tudo para que a harmonia reine entre o Poder Legislativo e Executivo e pensar mais na Paraíba”.
O pedido do Governo do Estado para ser avalista da Cagepa em um empréstimo terá novos capítulos na Assembleia Legislativa. O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou por unanimidade - na quarta-feira (30) - o desarquivamento da matéria na Casa.
O Projeto de Lei 992/2012 autoriza o Governo do Estado a ser avalista de um empréstimo de R$ 120 milhões da Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) junto à Caixa Econômica Federal.
O PL foi arquivado após os pareceres contrários das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento da ALPB, que não acataram o pedido e, após discussões sobre o Regimento Interno da Casa e polêmica votação, o líder do governo, Hervázio Bezerra recorreu a Justiça.
Acontece que o Governo conseguiu 19 votos derrubando os pareceres das comissões e aprovando o pedido para o empréstimo, uma maioria simples 50% mais um. A ALPB alega que para matéria seria necessário o quorum qualificado, 2/3, para mudar a decisão da CCJ e CO.
Com a decisão do TJ prevalece o entendimento do Governo e a matéria deve ser avaliada pelo plenário novamente. O detalhe é que a bancada governista já não tem o mesmo tamanha que tinha em agosto de 2012, guando o pedido de empréstimo foi votado.
Do MaisPb
por Écliton Monteiro
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