Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado pelo Secretário de Turismo de Caaporã, senhor Emanuel Bernardo de Souza, junto ao Ministério Público desde o dia 06 do corrente mês e que somente hoje, e ainda de forma extra-oficial, chegou ao conhecimento dos organizadores do *TBAKALEZA, único bloco anunciado para o Carnaval 2013 em Caaporã, inviabiliza completamente a saída do mesmo nesse domingo dia 10 uma vez que não há mais tempo hábil para atender as exigências que, diga-se de passagem, são muito rígidas e exclusivas para o muncípio de Caaporã, senão vejamos:
a) Na cláusula primeira os horários estabelecidos para saída dos blocos são: 1) Dia 08 (sexta-feira) das 16 às 23 horas; 2) Dias 09 a 12 de fevereiro (sábado, domingo, segunda-feira e treça-feira) o horário de apresentação será das 14 às 19 horas; 3) Dia 13 (quarta-feira) das 09 às 15 horas.
b) Na cláusula sétima exige que os blocos deverão contratar 02 (dois) seguranças para cada 50 (cinquenta) foliões;
c) A décima cláusula impõe multa de 5.000,00 (Cinco Mil Reais) por descumprimento de quaisquer das obrigações prevista no TCAC.
Estranhamente a Prefeitura não tomou nehnuma iniciativa para dar publicidade a esse TCAC, prejudiucando irreversivelmente os organizadores de blocos que só tomaram conhecimento quando já não havia tempo hábil para cumprimento das exigências. Igualmente estranho que o TCAC não tenha a participação da parte mais interessada que são os organizadores dos blocos. Se convocados certamente teriam tentado negociar alguma flexibilidade e adequação o que é normal formatação dos TACs.
É de se pensar que talvez por não ter programação oficial, para o carnaval de 2013, a Prefeitura aceitou sem contestação todas as condições imposta no TCAC que, com todo respeito ao MP e demais autoridades que o ratificam, é exageradamente restritivo e dissonante das regras estabelecidas nas demais cidades do Litoral Sul. Basta ver as programações de cidades como Pitimbú e Conde onde as apresentações das atrações principais adetram a madrugada.
*O TABAKALEZA é um bloco de solidariedade que não não vende abadás, trocas suas camisas por alimentos, não perecíveis, para famílias carentes.
Veja o TCAC na integra:
Da Redação
Caaporã é mesmo muito humilhada - não bastasse o massacre do gestor atual e omissão do forasteiro presidente da câmara, Pásmem! Os nossos dois poderes Excutivo e Legislativo estão entregues a dois forasteiros. Não por falta de filhos da terra capazes de conduzi-los mas, por falta de amor próprio do nosso povo. Agora vem o Secretário de Turismo, esse sim filho da terra, mas que baixa a cabeça e assina, sem contestar, um TAC desse que é uma verdeira decretação de "estado de sítio" que mais lembra a época da ditadura militar. Onde já se viu carnaval até as 19hs? Todo mundo sabe que os TACs são produtos de acordos entre as partes e se Secretário fez alguma cordo foi pra liquidar com a sáida do unici bloco que estava anunciado e que ele sabia muito bem que era impossível cumprir o horário e as exigências colocadas no TAC que ele assinou.
ResponderExcluirUm absurdo, essa decisão. porque não colocaram esa decisão em todas as cidades do litoral, pq só em caaporã?
ResponderExcluirCaaporã de há muito baixa a cabeça e se ajoelha aos de quem só humilha seu povo. Um dia isso vai acabar. Ha! Vai.
ResponderExcluir