quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Jornada de trabalho de motoristas de ônibus intermunicipais proposta por Branco Mendes é aprovada

Dep Branco Mendes (Democratas)

O projeto de lei do deputado Branco Mendes que determina às empresas permissionárias e/ou concessionárias do sistema de transporte intermunicipal sejam obrigadas a escalarem dois motoristas para cada viagem com distância igual, ou superior, a 300 quilômetros, foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, dia 14.

De acordo com o deputado sua preocupação decorre dos elevados índices de acidentes graves ocasionados, muitas vezes, pelo cansaço de motoristas obrigados a uma jornada de trabalho excessiva.

Branco Mendes lembrou que a distância de 300 quilômetros deve ser observada como parâmetro a fim de que se estabeleça uma jornada que não ultrapasse 8 horas de trabalho, com descanso a cada 2 horas; com intervalos entre uma jornada e outra de no mínimo 24 horas.

Caso prefiram, em vez de dois motoristas por viagem, as empresas poderão optar por manter pontos de apoio, ao longo do trajeto de suas viagens, a fim de que o motorista possa descansar, por duas horas, a cada quatro horas consecutivas de trabalho, sendo substituído por outro motorista efetivamente descansado. 

No projeto de Branco Mendes, que agora depende da sanção governamental, se exige que as empresas mantenham registros para fins de fiscalização, a qualquer tempo, disponibilizando o acesso às informações relativas à jornada de trabalho de seus motoristas.

Assessoria

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