Emitido a partir de julho deste ano, o brasileiro terá de pagar pelo Registro de Identidade Civil (RIC) – documento que chega para substituir o Registro Geral (RG). Orçado em R$ 40,00, o registro tem alto custo porque se trata de um cartão magnético com chip que terá Certificado Digital para uso na internet.
O Poder Executivo tenta alternativas para reduzir o valor do documento de R$ 40 para R$ 15, já que o custo do cartão não passa de R$ 20. O Executivo tenta também isentar da taxa os beneficiários do Bolsa Família.
Não existe na legislação atual uma lei que defina cobrança pelo RG. Mas apenas 11 Estados e o Distrito Federal o fazem gratuitamente. Os outros 15 cobram entre R$ 5 e R$ 28 pelo RG. Até 2020, o governo estima que todos os brasileiros tenham substituídos os RGs pelos RICs, e, quando isso ocorrer, a lei que criou o RG deverá ser revogada.
Fundo Nacional de Identificação Civil
A fim de tentar baratear os custos com a confecção dos registros, o governo federal quer criar o Fundo Nacional de Identificação Civil. Dessa forma, os Estados serão obrigados a repassar ao fundo parte do que arrecadam, aproximadamente 10%.
Do Site da CNM
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