O advogado Luciano Pires, um dos defensores do senador eleito Cássio
Cunha Lima (PSDB), explicou nesta quinta-feira (26) que a ida do recurso
extraordinário que pede o deferimento da candidatura do tucano para
plenário não deve alterar a decisão do ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Joaquim Barbosa. A assessoria do magistrado informou que a
ação e as petições que tramitam na Corte Suprema serão levadas a
plenário.
“Como houve o agravo então o ministro precisa submeter as petições aos
seus pares. Mas, em casos semelhantes os membros da Corte votaram pelo
não conhecimento dos agravos que é o que deve acontecer com o caso de
Cássio”, explicou Luciano Pires.
Conforme o advogado, a apreciação dos agravos pelos membros do STF
também não devem protelar o comunicado da decisão de Joaquim Barbosa
sobre o provimento do recurso do senador. “Não, isso não deve protelar o
andamento. Pode ser, inclusive, que eles mesmos já enviem o
comunicado”, informou.
A assessoria de Joaquim Barbosa informou na tarde desta quinta-feira que
o ministro decidiu enviar o recurso extraordinário e as petições para
apreciação em plenário.
Do PolíticaPB
Não acredito que o nosso SUPREMO se deixe levar por pressões aparentemente jurídica quando se sabe que por trás existe os interesses do partido dos coronéis: o PMDB
ResponderExcluirÉ por esta e outras razões que se diz qo o Brasil não é um país sério. Onde já se viu uma decisão da Suprema Corte não ser cumprida.
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