Ata de registro de preço com valores de uniformes escolares para alunos da rede pública foi divulgada. A
partir do resultado do pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Municípios podem comprar
uniformes escolares pelo menor preço.
O pregão levantou o valor de peças que compõem os uniformes
escolares – camisetas, calças, bermudas e agasalhos. E por meio da
adesão à ata do registro de preço do FNDE, os gestores municipais têm
mais esta opção de comprar com economia. Além disso, o registro de preço
torna o processo de compra mais simples e rápido, pois não é necessário
abrir licitação.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores
que a aquisição dos uniformes deve ser feita com recursos próprios
municipais ou de convênios. “A compra de uniforme escolar não é
considerada despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), por
isso não podem ser utilizados recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação] e nem dos 25% constitucionais destinados à educação”,
alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Para aderir à ata de registro de preços, os gestores devem
enviar ofício ao FNDE. Os modelos do ofício para adesão, do contrato com
o fornecedor, e os preços registrados estão disponíveis na página do
Fundo.
Do Sit da CNM
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