A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que teve
início ontem, 25 de maio, o envio dos dados do Censo Escolar da
Educação Básica de 2011. Os gestores municipais devem enviar os dados
pela internet por meio do sistema Educacenso e ficar
atentos para que os diretores das escolas preencham e enviem as
informações sobre as matrículas até o mês de agosto.
Como a data de referência do Censo é a última quarta-feira do
mês de maio, os alunos matriculados e com frequência regular até o dia
25 devem ser cadastrados no Censo Escolar 2011. Caso os dados não sejam
informados, os Municípios poderão ser prejudicados, ficando inclusive
sem receber recursos dos programas federais, dificultando os
investimentos e a manutenção do ensino público.
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante
que os gestores municipais acompanhem o preenchimento do Censo Escolar,
pois, além das informações serem utilizadas para realizar um diagnóstico
da Educação, os dados servem como referência para a formulação de
políticas educacionais.
A determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é feita por meio dos
dados do Censo Escolar. Além da implementação e distribuição de recursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar.
Do Site da CNM
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