Brasília - Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser
identificados por meio de um único número válido em todo o território
nacional. O Sistema Cartão Nacional de Saúde foi regulamentado em
portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.
O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos
cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico
de atendimentos dos usuários no SUS.
Dessa forma será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida num posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. Quem não tiver o cartão também poderá receber atendimento.
A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os
municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200
milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação desenvolvida em
conjunto com estados e municípios.
De acordo com a portaria, as secretarias estaduais e municipais de
Saúde que já têm algum tipo de sistema integrado de registro de dados na
área terão um ano para emitir e distribuir os novos cartões. Com o
formato de um cartão de crédito, ele terá uma etiqueta com dados
pessoais do usuário e um número, fornecido pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a portaria, medidas de segurança tecnológica vão
garantir que não seja violado o direito constitucional à intimidade, à
vida privada, à integralidade das informações e à confidencialidade dos
dados dos usuários.
Agencia Brasil
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