PRG envia processo de Cássio para STF opinando pelo desprovimento de recurso

Posse de Cássio mais próxima

A Procuradoria Geral da República acaba de enviar ao Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário interposto pelo senador eleito Cássio Cunha Lima para garantir sua posse no Senado Federal. O procurador Roberto Gurgel opinou em seu despacho pelo desprovimento do recurso.

Apesar da opinião do procurador – já esperada em função de seu voto favorável a aplicação imediata da Lei da Ficha Limpa -, o ministro Joaquim Barbosa, relator da matéria, deve seguir o rito adotado em relação a outros candidatos enquadrados na Ficha Limpa.

Todos têm sido liberados para assumir seus cargos, apoiados por decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida dia 22 de março, de que a lei não deve ser aplicada às eleições realizadas em 2010, por desrespeito ao artigo 16 da Constituição Federal, dispositivo que trata da anterioridade da lei eleitoral.

A expectativa é que, de posse do parecer do procurador, o ministro profira seu voto na próxima semana, viabilizando a posse de Cunha Lima, que tem criticado pela internet a demora na tramitação de seu recurso.

Ainda hoje, participando de lançamento de pedra fundamental de uma fábrica de cimento em Pitimbu, ao lado do governador Ricardo Coutinho, o senador eleito disse que a procrastinação é um desrespeito ao voto do eleitor.

Ele disse ainda que Wilson Santiago, que assumiu em seu lugar, exerce um mandato ilegítimo.

Detalhe: no mesmo dia em que o RE de Cássio Cunha Lima seguia para o STF, Santiago tomava posse na presidência do Senado Federal, substituindo o presidente José Sarney, que pediu afastamento temporário do cargo.

Potal Correio

Crédito: Adriana Bezerra