A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores
municipais que os Municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a
prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate)
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do
programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelos Conselhos de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) de cada Município, antes de ser enviada ao FNDE. Os
conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a
prestação de contas.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski,
destaca que é importante estar em dia com a documentação a ser
apresentada aos Conselhos e enviar a prestação de contas do transporte
escolar dentro do prazo estabelecido pelo FNDE. A intenção é evitar a
situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de
recursos do Pnate.
Acesse aqui os documentos referentes à prestação de contas:
- Demonstrativo de pagamentos efetuados
- Conciliação Bancária
- Do Site da CNM
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