O Tribunal de Justiça determinou o sequestro de 22 contas bancárias
de prefeituras para pagamentos de precatórios. Os débitos somados chegam
ao valor de R$ 554.131.24, e são referentes ao execícios financeiros de
2010 e 2011. As prefeituras também serão inscritas no Cadastro Nacional
de Entidades Devedoras Inadimplentes – CADIN.
O juiz auxiliar da presidência do TJ, Carlos Eduardo Leite Lisboa,
responsável para conduzir os processos de precatórios junto aos
municípios e governo do Estado, afirmou que o sequestro foi feito diante
do descaso dos prefeitos que ao aderirem, em 2010, ao regime especial,
não depositaram na conta de precatório nenhuma quantia para pagamento.
“Os prefeitos, simplesmente, ignoraram. Eles tinham o dever de
repassar cada mês o valor para pagamento dos precatórios”, disse o
magistrado. Ele ainda observou que a qualquer momento, mais edilidades
poderão ter suas verbas sequestradas pelo Tribunal de Justiça. “Temos
quase 50 processos de prefeituras em tramitação”, concluiu.
Os municípios que não depositaram os respectivos valores
constitucionais referentes aos precatórios são: Carrapateira, Serra
Grande, Prata, Nova Floresta, Bom Jesus, Coremas, Bananeiras, Lagoa de
Roça, Gado Bravo, Caaporã, Malta, Itabaiana, Cacimba de Dentro,
Marizópolis, Mamanguape, Bom Sucesso, Condado, Cacimba de Areia, Juru,
Poço José de Moura e Ingá.
FONTE: Blog do Célio Alves
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