sexta-feira, 30 de novembro de 2012

FPM: Repasse do 3º decendio de novembro é 11,5% maior do que o previsto pela Receita Federal do Brasil


O repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro será creditado nesta sexta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras. Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.309.929.068,42. Incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.637.411.335,53.

O repasse é 11,5% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). O FPM em novembro fechou com crescimento de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2011, com um total de R$ 5,8 bi.

O leve aumento deve ajudar os gestores de todo o Brasil que passam sérias dificuldades para fechar suas contas de final de mandato, mas não resolve o problema. O acumulado do ano continua apresentando recuo, em termos reais, de 2,29% em relação ao mesmo período de 2011.

Enquanto isso os prefeitos aguardam decisões importantes do governo sobre o aporte aos valores do FPM e o veto ou aprovação do projeto dos Royalties. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate. “Nos esperávamos que o governo atendesse o pedido de definição de uma parcela extra do FPM.  São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e  o rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.
Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 30.11.2012
 PERÍODO
HISTÓRICO
VALOR DISTRIBUIDO
C/D
21 à 30.11.2012F P M286.611,59C

I T R173,97C

F E X0,00C

ICMS EXPORTAÇÃO1.919,85C

ICMS ESTADUAL
738.342,30C

CFM
0,00C

FUS
154.057,13C

FUNDEB
345.085,84C

SIMPLES649,28C

TOTAL BRUTO
1.526.839,96C

DEDUÇÕES
362.349,50D

TOTAL LÍQUIDO
1.164.490,46C
FUNDEB ACUMULADO DE 01 A 30/11/2012 - R$  931.891,06
FUS ACUMULADO DE 01 A 30/11/2012 --------R$  345.365,66

*Veja abaixo os repasses do período 01 a 30 de novembro/2012 dos Programas de Saúde para o Município de Caaporã: FARMÁCIA BÁSICA, PAB FIXO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESPECIFICIDADES REGIONAIS, NASF, PMAQ, SAÚDE BUCAL, SAÚDE DA FAMILIA, CAPS I, FAEC I e FAEC III, TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REDE BRASIL SEM MISÉRIA E REDE DE SAÚDE MENTAL.

Id Programa Valor
1 PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 8.527,20
2 PAB FIXO 42.729,17
3 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS 43.550,00
4 COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS 3.925,76
5 NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF 20.000,00
6 MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) 176.000,00
7 SAÚDE BUCAL - SB 23.415,00
8 SAÚDE DA FAMÍLIA - SF 85.560,00
9 CAPS I - CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL (PI) 3.000,00
10 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE I 72.624,72
11 FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III 20.230,95
12 TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR 79.600,88
13 TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM) 679,17
14TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME) 12.536,32
TOTAL 592.379,17
 N.R.: Á partir desta postagem só publicaremos os valores dos repasses dos Programas de Saúde no final de cada mês (acumulado).


FONTES: CNM/BB/FNS

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