FPM: Repasse do 3º decendio de novembro é 11,5% maior do que o previsto pela Receita Federal do Brasil

O repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de novembro será creditado nesta sexta-feira, 30, nas contas das prefeituras brasileiras. Em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor será de R$ 1.309.929.068,42. Incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.637.411.335,53.

O repasse é 11,5% maior do que a previsão da Receita Federal do Brasil (RFB). O FPM em novembro fechou com crescimento de 3,2% em comparação com o mesmo período de 2011, com um total de R$ 5,8 bi.

O leve aumento deve ajudar os gestores de todo o Brasil que passam sérias dificuldades para fechar suas contas de final de mandato, mas não resolve o problema. O acumulado do ano continua apresentando recuo, em termos reais, de 2,29% em relação ao mesmo período de 2011.

Enquanto isso os prefeitos aguardam decisões importantes do governo sobre o aporte aos valores do FPM e o veto ou aprovação do projeto dos Royalties. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate. “Nos esperávamos que o governo atendesse o pedido de definição de uma parcela extra do FPM.  São mais de três mil prefeitos que podem ser fichas-sujas e  o rombo de mais de 1,8 bilhão que faltam do FPM precisa ser coberto”, afirma.

Veja no quadro abiaxo os valores repassados para o município de Caaporã no período de 21 a 30.11.2012

PERÍODO	HISTÓRICO	VALOR DISTRIBUIDO	C/D
21 à 30.11.2012	F P M	286.611,59	C
	I T R	173,97	C
	F E X	0,00	C
	ICMS EXPORTAÇÃO	1.919,85	C
	ICMS ESTADUAL	738.342,30	C
	CFM	0,00	C
	FUS	154.057,13	C
	FUNDEB	345.085,84	C
	SIMPLES	649,28	C
	TOTAL BRUTO	1.526.839,96	C
	DEDUÇÕES	362.349,50	D
	TOTAL LÍQUIDO	1.164.490,46	C

FUNDEB ACUMULADO DE 01 A 30/11/2012 - R$  931.891,06

FUS ACUMULADO DE 01 A 30/11/2012 --------R$  345.365,66

*Veja abaixo os repasses do período 01 a 30 de novembro/2012 dos Programas de Saúde para o Município de Caaporã: FARMÁCIA BÁSICA, PAB FIXO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, ESPECIFICIDADES REGIONAIS, NASF, PMAQ, SAÚDE BUCAL, SAÚDE DA FAMILIA, CAPS I, FAEC I e FAEC III, TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REDE BRASIL SEM MISÉRIA E REDE DE SAÚDE MENTAL.

Id	Programa	Valor
1	PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA	8.527,20
2	PAB FIXO	42.729,17
3	AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS	43.550,00
4	COMPENSAÇÃO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS	3.925,76
5	NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA - NASF	20.000,00
6	MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ (RAB-PMAQ-SM)	176.000,00
7	SAÚDE BUCAL - SB	23.415,00
8	SAÚDE DA FAMÍLIA - SF	85.560,00
9	CAPS I - CUSTEIO DOS CENTROS DE AT. PSICOSSOCIAL (PI)	3.000,00
10	FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE I	72.624,72
11	FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS - COMPONENTE III	20.230,95
12	TETO MUNICIPAL DA MÉDIA E ALTA COMPLEX AMB E HOSPITALAR	79.600,88
13	TETO MUNICIPAL REDE BRASIL SEM MISERIA (BSOR-SM)	679,17
14	TETO MUNICIPAL REDE SAUDE MENTAL (RSME)	12.536,32
TOTAL		592.379,17

 N.R.: Á partir desta postagem só publicaremos os valores dos repasses dos Programas de Saúde no final de cada mês (acumulado).

FONTES: CNM/BB/FNS