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| Presidente do Senado José Sarney recebendo comitiva de prefeitos |
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney
(PMDB - AP), fez um apelo aos prefeitos e lideranças municipais que
foram recebidos em seu gabinete nesta quarta-feira, 30 de novembro, à
noite. “Concentrem seus esforços e ações em favor da aprovação do
projeto de distribuição dos royalties que está na Câmara e que já foi aprovado pelo Senado. A luta deve ser pelo voto e não pelo veto”, defendeu.
Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
dezenas de prefeitos, além de senadores, deputados e do governador do
Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB - MS), pediram a ajuda de
Sarney para a construção de entendimento com lideranças e o presidente
da Câmara, deputado Marco Maia (PT - RS), capaz de facilitar e apressar a
tramitação da proposta original do Senado (PLS 448/2011) que na Câmara
passou a tramitar como Projeto de Lei (PL) 2565/2011.
O vice-presidente e o secretário da CNM, Luiz Benes Leocádio de
Araújo e Jair Souto, respectivamente, entregaram cópia do requerimento
protocolado na Mesa da Câmara, com um total de 288 assinaturas de
parlamentares. O documento pede que oposições e base do governo cheguem a
um acordo para desobstruir a pauta da Câmara de forma que o texto do
projeto dos royalties possa ser apreciado em Plenário, sob
regime de urgência. Ao mesmo tempo, agradeceram a participação do
presidente Sarney no processo, considerada como fundamental pela sua
capacidade de articulação na condução das negociações sobre os royalties.
Sarney lembrou das várias reuniões realizadas “aqui nesta sala”,
com o presidente Marco Maia e líderes dos partidos das duas Casas. “O
consenso sobre o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) e o
substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) das quais nasceram o
acordo para a aprovação da proposta pelo Senado e pela Câmara”. Lembrou
que o Senado cumpriu o compromisso ao aprovar a matéria com 70% de votos
favoráveis. “É para este projeto que todos os prefeitos e governadores
devem dedicar seus esforços e não desviar o foco para outras propostas
que enfraquecem o movimento”, ensinou.
Saúde
Durante a audiência os prefeitos também apresentaram outra reivindicação: a de que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente.
Durante a audiência os prefeitos também apresentaram outra reivindicação: a de que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente.
O senador José Sarney garantiu que a matéria deve ser votada na
próxima semana pelo Plenário da Casa. Além do vice-presidente e do
secretário da CNM estavam presentes ao encontro dirigentes das
federações estaduais de Município, o governador André Puccinelli, do
Mato Grosso do Sul e o deputado Julio César (PSD-PI).
CNM
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