Vital alerta prefeitos de cidades com menos de 50 mil habitantes sobre última semana para acessar recursos

Senador Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO fez um alerta neste domingo (04) aos prefeitos das cidades com menos de 50 mil habitantes sobre a última semana do prazo para receber verba suplementar do OGU 2012. A verba vai contemplar estas cidades, numa iniciativa inédita no país.

Vital afirma que, para ter direito a acessar os recursos, os prefeitos tem que promover uma audiência pública conjunta, entre Prefeitura e Câmara Municipal, dando-lhe ampla divulgação, promovendo assim a participação popular.  

Para o senador, a iniciativa escolhida para a aplicação dos recursos tem que ser registrada em ata e constará em formulário disponibilizado na internet.

Segundo Vital do Rêgo, é necessário encaminhar a ata e a lista de presença da audiência pública, além do formulário da internet (http://www.camara.gov.br/cmo) preenchido e assinado, com postagem, via SEDEX, até a data limite de 10 de dezembro de 2011, para a CMO, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900, Brasília – DF. Recursos para Saúde - Vital do Rêgo disse esperar que a iniciativa possa contribuir para melhorar as condições de saúde dos municípios de menor porte.  

"Acreditamos que a participação popular no debate do orçamento da União tem potencial transformador e induz ao melhor uso e à melhor fiscalização dos recursos públicos", disse o senador.


Assessoria