O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Paulo Ziulkoski, convoca todos os gestores municipais para mobilização
do dia 13 de setembro. O encontro está marcado para ocorrer no auditório
Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, e a expectativa é
reunir milhares de prefeitos de todo o País.
Royalties, Emenda Constitucional 29,
impacto da nova crise econômica mundial e resolução da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel) estão na pauta do encontro. “Vamos fazer uma
avaliação da pauta de reivindicação da Marcha até agora e pressionar o
Congresso”, diz Ziulkoski.
Entre os temas estão:
- a apreciação do veto ao artigo que redistribuía os royalties de petróleo e gás oriundos de plataforma continental para todos os Estados e Municípios via Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados (FPM e FPE);
- a construção de uma proposta alternativa com o Senador Wellington Dias (PT/PI) que evitaria a apreciação do veto.A CNM está participando da elaboração e apresentou artigos ao projeto do Senador que esta em análise por parte dele para ser incorporado ou não ao projeto;
- a Emenda constitucional 29 está parada na Câmara dos Deputados a mais de 1.200 dias, por causa da votação de um destaque do partido Democratas que regulamenta a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS). A CNM deseja é que os deputados votem este destaque e quando o projeto chegar ao Senado possamos trabalhar para que seja substituído pelo projeto original que preconiza 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da Saúde;
- a nova onda de crise econômica nos países ricos, sobretudo os Estados Unidos e grandes países da Europa. Para enfrentar este novo turbilhão, o governo federal adotou uma série de medidas de caráter econômico, que implicarão nas finanças municipais. A CNM explicará estes impactos;
- a regulamentação dos convênios, do decreto dos bancos oficiais, dos problemas da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um panorama das finanças e projeção do 1% do FPM, entre outros assuntos de interesse dos gestores municipais.
CNM
A CNM na pessoa de seu presidente Paulo Ziulkoski vem travando uma incasável batalha em defesa dos municípios brasileiros, em especial na busca de repasses, mais justos, proporcionais às responsabilidades transferidas pela a União.
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