O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, foi recebido nesta segunda-feira, 1.º de agosto, à tarde,
pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,
no Palácio do Planalto. O encontro tratou de uma série de temas de
interesse do municipalismo e foi avaliado como positivo pelo dirigente
da entidade.
A questão da distribuição mais justa dos royalties de
petróleo foi um dos temas abordados. A ministra ouviu de Ziulkoski o
pedido feito pelos Municípios, considerou justa a reivindicação do
movimento e relatou a conversa da presidente Dilma Rousseff com os
governadores do Norte e Nordeste. O presidente da CNM lembrou que os
Municípios tratam da questão dos royalties bem antes das manifestações de alguns estados.
Ziulkoski fez um relato das negociações da CNM em andamento no
Senado e de novas mobilizações que a entidade está programando para
Brasília, em defesa da derrubada do veto do ex-presidente Lula ao
projeto aprovado pelo Congresso sobre os royalties ou da definição de uma nova proposta que está sendo construída.
A ministra Ideli Salvatti sugeriu uma reunião com o ministro de
Minas e Energia, Edson Lobão, para ampliar a série de negociações em
andamento. A ministra antecipou que a presidente Dilma Rousseff deve
encaminhar proposta do governo ao Congresso, elevando os royalties
da mineração dentro do novo marco regulatório do setor. A ideia seria a
de se elevar a taxa média cobrada das empresas, de 2%, para até 4%.
Isso atenderia ao pedido dos prefeitos de Municípios afetados pela
atividade mineradora. Hoje, a chamada Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem) varia de 0,2% a 3%.
Entre os itens abordados no encontro, foram destacados: na Lei de
Licitações, foi solicitada a aprovação do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 32/2007; elaboração de Projeto de Lei que promova a legalização
dos programas federais; inclusão das entidades que integram o Comitê de
Articulação Federativa (CAF) nos comitês, comissões e conselhos que
estabelecem diretrizes das políticas públicas nas áreas de Educação,
Saúde e Assistência Social.
Ziulkoski pediu também o fim da resistência da Receita Federal do
Brasil (RFB) na liberação do sistema que permitirá o acesso dos
Municípios ao banco de dados do Imposto Territorial Rural (ITR) para
fins de fiscalização e cobrança e a aprovação da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 36/2009 que inclui as associações nacionais de
representação de Municípios no rol de legitimados para propor Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Constitucionalidade (ADC).
O presidente da CNM relatou também os prejuízos e os custos que
estão causando aos Municípios, o artigo 218 da Resolução 414/2010 da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O texto transferiu para
os Municípios todos os ativos de iluminação pública gerando grande
impacto para todos eles”, afirmou. Ziulkoski pediu a suspensão da
medida.
Em relação aos convênios, o líder municipalista reiterou o pedido
de simplificação e a desburocratização dos convênios firmados entre a
União e os Municípios. A ministra Ideli Salvatti informou que a série de
mudanças na Portaria 127 está em análise final e uma decisão deve sair
nos próximos dias. Ziulkoski citou ainda, como outro tema importante de
luta do municipalismo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Também participaram da audiência Olavo Noleto e Gilmar Dominici, do Comitê de Articulação Federativa (CAF).
CNM
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