O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Jurú, Antonio Loudal Florentino Teixeira, a quem imputou débito superior a R$ 72 mil por gastos não justificados com Merenda Escolar. Ele ainda respondeu por aplicações insuficientes em educação, conforme voto do conselheiro Fábio Nogueira, relator do processo, e o parecer do Ministério Público então ratificado pelo procurador geral Marcílio Toscano Franca Filho. Cabe recurso dessa decisão.
O Tribunal manteve, também em grau de recurso, o parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do ex-prefeito de Sousa, Salomão Gadelha, levadas a julgamento em fevereiro passado. O relator Umberto Porto entendeu que Salomão não ofereceu elementos suficientes para modificação dos termos do acórdão inicial.
Também foram desaprovadas, por remuneração excessiva, as contas de 2007 do ex-presidente da Câmara Municipal de Caaporã Elias Nazário de Oliveira Filho. Ele e os demais vereadores têm prazo de 60 dias (sob pena de cobrança judicial) para a devolução conjunta aos cofres públicos de R$ 56.610,00 recebidos em excesso, conforme voto do relator Umberto Porto, aprovado por unanimidade. Individualmente, o TCE imputou a Elias o débito de R$ 15 mil e de R$ 5.190,00 aos demais integrantes da Câmara, decisão contra a qual eles ainda podem recorrer.
Ainda foram desaprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de São José de Caiana, com imputação do débito de R$ 32.340,00 ao ex-presidente Aldenor Guilhermino por gastos excessivos com serviços contábeis, remuneração também em excesso e concessão de diárias sem previsão legal. Este processo teve a relatoria do auditor Oscar Mamede.
Outra Câmara de Vereadores, a de Cuitegi, sofreu a reprovação das contas de 2008 por falhas que incluíram despesas sem licitação e o não recolhimento de contribuições previdenciárias.
O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos de todas essas decisões.
ASCOM/TCE
O TCE reprovou, igualmente, as contas de 2008 da Câmara de São Sebastião do Umbuzeiro, imputando ao ex-presidente Janduhy Monteiro débito de R$ 24.358,68 por remuneração excessiva e gasto com combustível para carro sem registro no Sagres. Cabem recursos de todas essas decisões.
ASCOM/TCE
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