TCE RPROVA CONTAS E IMPUTA DÉBITO

Tiveram os julgamentos adiados, a pedido dos relatores, as contas de 2008 dos prefeitos de Bayeux e Santa Rita e as da Câmara de Jericó.

O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2007 da ex-prefeita de Caaporã Jeane Nazário dos Santos, com imputação do débito total de R$ 1.496.620,31 por despesas não comprovadas e ordenadas, em sua maior parte (R$ 1.045.409,73), com recursos do Fundeb. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se conforme voto do relator Umberto Porto e o parecer do Ministério Público então representado pela subprocuradora Isabella Falcão.

O prefeito de Cruz do Espírito Santo Rafael Fernandes de Carvalho teve as contas de 2007 desaprovadas em razão de aplicações insuficientes em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e em Remuneração e Valorização do Magistério (RVM), como entendeu o relator Antonio Gomes Vieira Filho. Também cabe recurso dessa decisão.

Sob relatoria do conselheiro Arthur Cunha Lima, foram aprovadas as contas de 2008 da Câmara Municipal de Desterro. Conduzindo a sessão (em virtude de viagem do titular Nominando Diniz a Brasília), o vice-presidente Fernando Catão comentou que esse julgamento representava a estreia do mais novo membro do TCE, então saudado pelos advogados Jonhson Abrantes e José Lacerda Brasileiro.

O Tribunal aprovou as contas de 2008 do prefeito de Montadas José Arimateia Souza, de cuja defesa se encarregou o advogado Diogo Mariz. Também, as contas de 2007 e 2008 da Câmara de Vereadores de Coremas defendida pelo advogado Vilson Lacerda Brasileiro. O conselheiro Arnóbio Viana pediu vista ao processo relativo às contas de 2007 do prefeito de Salgadinho Damião Balduíno da Nóbrega.

Tiveram os julgamentos adiados, a pedido dos relatores, as contas de 2008 dos prefeitos de Bayeux e Santa Rita e as da Câmara de Jericó. O conselheiro Fernando Catão, por estar na presidência da sessão plenária, decidiu-se pelo adiamento do exame dos processos sob sua relatoria.

Interrompida agora há pouco, a sessão do TCE será retomada, logo mais, às 14 horas, após o período reservado ao almoço.

Ascom/TCE